Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
A retomada de um Imposto de Importação de 20% já foi considerada na proposta de Orçamento de 2024. Ao todo, a equipe econômica prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxa sobre mercadorias internacionais, o que inclui o aumento de fiscalização e iniciativas como o Remessa Conforme.
Desde agosto, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras.
Quando a isenção de 50 dólares para importação vai acabar?
Entretanto, Alckmin não explicou se o governo federal já tem uma sugestão de alíquota para esse imposto. Vale lembrar que, há poucos dias, Geraldo disse que a isenção para compras internacionais de até US$ 50 pode acabar até o fim de 2023.
Depois de muito debate, o governo optou por isentar do Imposto de Importação as compras abaixo de US$ 50 feito por consumidores brasileiros em e-commerces internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. No entanto, o imposto pode voltar até o final do ano.
92% de TAXA!!! Nova regra para TAXAÇÃO ALIEXPRESS (FUI TAXADO!)
Qual o valor para não ser taxado na Shein 2023?
Quantos dólares pode gastar na Shein sem ser taxado? Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento.
Para as empresas de varejo, o governo federal havia dito que a divulgação de uma taxação poderia ser realizada até o encerramento de 2023. No entanto, o ministro da Fazenda diz que ainda não existe um acordo em relação ao tema.
Para recusar uma encomenda taxada, você deve acessar o site dos Correios e rastrear o objeto através do código de rastreio. Caso o produto esteja sendo taxado, aparecerá o status “aguardando pagamento”. Acesse o ícone com três tracinhos e selecione a opção “Recusar objeto”.
Qual o valor para não ser taxado em compras internacionais? Só estão isentas compras online internacionais abaixo de 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física. Após reunião do Confaz, ficou definido que compras de pessoa jurídica e pessoa física voltariam a ser taxadas na alfândega, independente do valor.
O governo anunciou nesta sexta-feira (30) que vai zerar o imposto de importação em compras online de até US$ 50. A medida deve atingir principalmente AliExpress, Shein e Shopee, algumas das estrangeiras mais populares no Brasil. Com isso, encomendas com valor abaixo de US$ 50 ficarão isentas do imposto.
Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. O imposto de importação é de 60% do valor da compra — e é deste imposto que se trata a isenção.
Em compras acima de US$ 50 é aplicada uma alíquota federal única de 60%. A taxação deve ser informada aos clientes antes do fechamento da compra. Além do imposto estadual, em todas as compras (independentemente do valor), também incide os 17% de ICMS.
Produtos com valor total de até US$ 500 são taxados por um imposto simplificado de 60% do valor da compra. Esse cálculo considera a taxa de câmbio do dólar vigente no dia e você pode fazer o cálculo total pelo simulador da Receita Federal.
Com a nova regra, todas as compras terão também cobrança fixa de ICMS. Antes, cada estado aplicava uma alíquota diferente e, agora, o imposto será de 17%. Já os pacotes com valores acima de US$ 50 serão taxados, além do ICMS, com o imposto de importação, que é de 60%.
O que é taxa de importação e quais os valores sobre produtos em 2024? Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.
Atualmente, essa cobrança ocorre quando a mercadoria chega ao país. Em troca, terão isenção do imposto de importação, que é federal e tem alíquota de 60%, nas compras até US$ 50 (cerca de R$ 240). Atualmente, essa isenção só é válida para o envio de remessas entre pessoas físicas.
Atualmente, o Ministério da Fazenda isenta da cobrança de Imposto de Importação remessas internacionais destinadas a pessoas físicas até o limite de 50 dólares americanos.
Estão isentas compras abaixo de US$ 50 ou US$ 100?
O texto dá atender que, com base no Decreto-Lei 1.804, de 3 de setembro de 1980, remessas internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 100 ou o equivalente em outra moeda não podem ser tributadas quando destinadas a pessoas físicas.
Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
O programa, que entrou em vigor em 1º de agosto, permite agora que as empresas estrangeiras enviem mercadorias ao país, avaliadas em até US$ 50, sem que o consumidor pague pela tributação federal. A medida foi criada para a Receita Federal receber mais informações sobre as vendas para o Brasil.
Há dois impostos incidentes sobre remessas internacionais: o imposto de importação, de competência federal e cuja alíquota é de 60%, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados e equivalente a 17%.
Se o comprador optar por não prosseguir com o pagamento, a encomenda deverá retornar ao país de origem, após autorização da Receita Federal, e o reembolso do pedido poderá ser solicitado a partir da identificação da devolução do objeto.
A plataforma de comércio on-line Shopee começa hoje a vender produtos com a isenção de imposto de importação para as remessas de até US$ 50, dentro das regras do novo programa de conformidade do governo, o Remessa Conforme. Nessas operações, será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor da remessa até essa faixa de valor.
Qual é a taxa para vender na Shopee? De acordo com a plataforma, as únicas taxas cobradas são as comissões de 12% sobre o valor total do produto. Fora isso, o frete é subsidiado pela empresa, ou seja, o valor não é cobrado dos vendedores.
