Quando deve ser feito o registro?

Prazo: o registro deve ser feito em até 15 dias após o parto, se o pai for o declarente - ou - em até 60 dia se for a mãe. Após esse prazo, só será possível registrar o nascimento no cartório da região da residência dos pais. O registro de nascimento é gratuito à todas as pessoas, assim como a 1ª via da certidão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em 1registrocivilsjc.com.br

Quando é feito o registro?

O registro é feito pelo cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, da circunscrição de nascimento do “recém-nascido” ou de residência dos pais. Todos os nascimentos ocorridos em território nacional deverão ser registrados dentro do prazo de 15 dias, prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em anoreg.org.br

Quando é obrigatório registrar?

De acordo com o artigo 13 da CLT, o registro na CTPS do empregado é obrigatória para que qualquer emprego seja exercido, até mesmo os temporários e para aqueles que estejam em período de teste antes da efetivação.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em britoebarroadvocacia.com

Quanto tempo tem para registrar o bebê?

Segundo Andreia Ruzzante Gagliardi, diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), pelo entendimento da lei nº 13.112, o registro feito até 60 dias após o nascimento do bebê, por um dos genitores, está dentro do prazo legal.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em arpensp.org.br

Quantos dias para fazer registro?

A criança deve ser registrada em até 15 dias após o nascimento, no cartório de registro civil de pessoas naturais do lugar em que tiver ocorrido o parto ou no do lugar da residência dos pais. Dentro desse prazo os pais podem escolher o local.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

PORQUE e QUANDO DEVE SER FEITO um REGISTRO de OCORRÊNCIA ?

O que acontece se não registrar o bebê em 15 dias?

Não há multa para o registro tardio, mas quando ocorrer fora do prazo os pais deverão registrar a criança no cartório que abranja a sua residência.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em setimoregistrocivil.com.br

Pode registrar o filho sem a presença do pai?

A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em www12.senado.leg.br

Qual é o valor da multa por atraso de registro de nascimento?

Não existe mais pagamento de multa por atraso no prazo do registro.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cartoriojaragua.com.br

Como funciona para registrar um recém-nascido?

Para fazer o registro, os pais devem levar, ao cartório de registro civil, os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento), bem como a “declaração de nascido vivo”, emitida pelo hospital ou maternidade e entregue aos pais do bebê após o seu nascimento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em agenciabrasil.ebc.com.br

O que acontece se eu não registrar meu filho?

Sem o nome do genitor no registro de nascimento, a mãe não consegue provar a paternidade e consequentemente pedir pensão alimentícia para a criança. Nesses casos, a pensão alimentícia só será devida após a comprovação da paternidade por meio de Ação Judicial de Investigação de Paternidade (exame de DNA).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cortemarianiadvocacia.com.br

É crime não registrar o filho?

No Código Penal já consta o crime de abandono material, que consiste em deixar de prover a subsistência a cônjuge, filho menor de 18 anos ou inapto ao trabalho ou de ascendente inválido ou maior de 60 anos, com pena prevista de detenção de um a quatro anos e multa de um a dez salários mínimos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em camara.leg.br

Quanto tempo pode esperar para registrar?

Os pais têm de 15 dias após o nascimento para registrar o nascimento da criança. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. O registro de nascimento, bem como a primeira certidão, é gratuito (Lei Federal 9.534/1997).
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em defensoria.ce.def.br

O que acontece se não registrar?

Apesar de não ser crime deixar de registrar a carteira do empregado, é uma infração sujeita a multa de R$3.000,00, como previsto no artigo 47 da CLT: Art. 47. O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual o valor para registrar um bebê?

Não custa nada para fazer o registro civil de nascimento e não se pode cobrar por isso. O fornecimento da primeira via da certidão de nascimento também é gratuito para todos. Todavia, o fornecimento gratuito de segunda via da certidão é direito apenas dos reconhecidamente pobres.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjdft.jus.br

Quando vai registrar o bebê qual sobrenome vem primeiro?

A lei de registros publicos não diz nada a respeito da ordem dos sobrenomes, assim, fica a critério dos pais estabelecerem como o registro do nome do filho (a) será realizado, podendo, portanto, ser “Fulano sobrenome do pai/mãe, ou, o tradicional, “Fulano sobrenome da mãe/pai”.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Como registrar um bebê pela internet?

No serviço de Registo de nascimento online pode pedir o registo e o 1.º Cartão de Cidadão, sem custos.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em justica.gov.pt

Qual o prazo para registrar o filho?

Prazo: o registro deve ser feito em até 15 dias após o parto, se o pai for o declarente - ou - em até 60 dia se for a mãe. Após esse prazo, só será possível registrar o nascimento no cartório da região da residência dos pais. O registro de nascimento é gratuito à todas as pessoas, assim como a 1ª via da certidão.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em 1registrocivilsjc.com.br

Quem registra o bebê quando nasce?

A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Quando o pai biológico quer registrar filho já registrado?

Pai biológico quer registrar filho já registrado

Em primeiro lugar, você precisa entrar na justiça para entrar com uma ação chamada de retificação do registro civil. Em outras palavras, você vai pedir ao juiz para alterar o registro do nome da criança.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em jusbrasil.com.br

Qual o prazo legal para fazer o registro de nascimento?

O prazo para solicitar a Certidão de Nascimento é de 15 dias após o nascimento da criança. Mas os pais que moram a mais de 30 quilômetros de um cartório têm o tempo prorrogado para três meses após o nascimento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em gov.br

Quais os documentos necessários para fazer o registro de nascimento?

– RG (Carteira de Identidade) original do pai e da mãe ou Carteira Nacional de Habilitação do modelo novo com foto ou Passaporte. – a mãe deve assinar; – Declaração de Nascido Vivo (folha amarela fornecida pelo Hospital logo após o parto); – Se a mãe for solteira, não precisa de certidão de nascimento.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em cartoriotatuape.com.br

O que acontece se não fizer a certidão de nascimento?

“Sem o registro de nascimento, a pessoa não faz jus aos seus direitos como cidadão. Essa pessoa, consequentemente, não tem identidade, nem CPF, não pode participar dos programas sociais do governo, estudar, ter acesso à saúde, votar, dentre outros.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em defensoria.ce.def.br

Sou obrigada a registrar meu filho com o nome do pai?

Hoje a mulher só pode registrar a criança sem a presença do pai, apresentando a certidão de casamento ou uma procuração assinada por ele.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em tjam.jus.br

É obrigatório colocar o nome do pai no registro?

Muitos registros podem estar sem a paternidade, em razão de que não houve o cumprimento das hipóteses acima, pois legalmente, sabendo quem é o pai, será obrigatório constar. Com a lei 13.112/15 não precisa do pai para o registro, podendo a mãe assumir sozinha o encargo do registro.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em migalhas.com.br

Pode registrar a criança sem o sobrenome do pai?

Não. Lucas Braga destaca que, no Brasil, a criança pode ser registrada com todos os sobrenomes do pai e da mãe (e até com a adição de outros, como explicou o advogado sobre os avós). Porém, claro, a escolha é livre, sendo o mais comum apenas um sobrenome materno e um paterno.
  Solicitação de remoção Veja a resposta completa em terra.com.br