Quando deve ser retido o INSS na nota fiscal?

A retenção do INSS é obrigatória quando o trabalhador é colocado à disposição da empresa contratante, ou seja, quando o trabalhador da empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa contratante para prestar seus serviços.
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Quando há retenção de INSS na nota fiscal de serviço?

A retenção do INSS nas notas fiscais de serviços acontece quando o Serviço é prestado no estabelecimento do tomador da prestação de serviços, ou seja, quando o empregado de uma empresa prestadora de serviços se desloca até a empresa tomadora do serviço.
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É obrigatório reter INSS?

A retenção de INSS é uma obrigação legal que pode ser cobrada pela Receita Federal. Se sua empresa não cumprir essa obrigação, poderá ser multada. A Senhor Contábil pode ajudar sua empresa a cumprir todas as obrigações legais, evitando multas e penalidades.
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Qual é o valor mínimo para retenção de INSS?

É vedado o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).”
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Quando reter INSS de empresa optante pelo Simples?

No Simples Nacional, a regra geral é que o INSS já está incluído no valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Portanto, as empresas optantes por esse regime de tributação não precisam se preocupar com a retenção adicional do INSS sobre a folha de pagamento.
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RETENÇÃO DO INSS NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS

Quando não precisa reter INSS?

Nota-se que para haver a dispensa da retenção de 11% na forma da letra “b”, a contratada deverá preencher todos os requisitos. Caso o faturamento da empresa, no mês anterior, tenha sido superior a R$ 6.437,80, já estará sujeito a retenção.
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Como é aplicada a retenção do INSS conforme o Art 31 da Lei 9.711 98?

1. A Lei n. 9.711 /98 apenas introduziu novo procedimento a ser observado no recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salário, uma vez que as empresas contratantes de mão-de-obra terceirizada passaram a reter 11% sobre o valor da fatura ou da nota fiscal emitida pela empresa cedente.
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Quando o tomador é pessoa física retém INSS?

A retenção de impostos sobre a prestação de serviços, só cabe entre Pessoas Jurídicas. Quando contratados entre Pessoa Física e Jurídica sendo a primeira a tomadora e a última prestadora, não há a retenção na fonte.
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Qual CNAE tem retenção de INSS?

Reforma para fins de retenção do INSS: Definição

4120-4/00 é o código CNAE dessa operação.
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Quem deve pagar o INSS do prestador de serviço?

Contribuinte individual prestador de serviço a empresas

Desse modo, conforme a mencionada lei, cabe à empresa tomadora de serviço o recolhimento da contribuição previdenciária do contribuinte individual que lhe presta atividade.
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Como saber se a nota tem retenção de imposto?

É importante lembrar que, em relação à prestação de serviço, apenas notas fiscais com valores acima de R$ 215,05, por lei, são passíveis de retenção dos tributos PIS, IRPJ, CSLL e COFINS. Estão isentos da retenção: Microempreendedores Individuais (MEI); Microempresas (ME);
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Quais os casos de dispensa de retenção da nota fiscal?

Dispensa da retenção de PIS, COFINS e Contribuição Social
  • cooperativas, relativamente à CSLL;
  • empresas estrangeiras de transporte de valores;
  • Optantes pelo Simples Nacional (esta também fica dispensada de efetuar a retenção quando contratar serviços de outra empresa mesmo não optante pelo Simples Nacional).
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Qual anexo do Simples não retém INSS?

Locação de máquina com operador é tributado no Anexo III do Simples Nacional e não retem o INSS.
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Como calcular a retenção do INSS?

As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.320,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.
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Como calcular INSS de prestação de serviços?

Assim, outro exemplo de cálculo de RPA para INSS seria:
  1. Valor do serviço: R$ 1.320,00.
  2. Percentual do INSS a recolher: 11%
  3. Cálculo: R$ 1.320,00 x 11%
  4. Valor do desconto do INSS: R$ 145,20.
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Qual a alíquota de retenção do INSS para autônomo?

Essa retenção é uma obrigação do contratante, seja ele pessoa física ou jurídica, e deve ser realizada com base no valor total do serviço prestado. Referente aos autônomos que prestam serviço a órgãos públicos, geralmente se aplica a alíquota de 11%, que é a alíquota básica para trabalhadores autônomos.
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Quais serviços estão sujeitos a retenção?

Os serviços sujeitos a retenção do imposto são:
  • administração de bens ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens;
  • advocacia;
  • análise clinica laboratorial;
  • análises técnicas;
  • arquitetura.
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Tem retenção de INSS para MEI?

No caso de contratação do MEI, não realizamos a retenção e sim transferimos ao INSS 20%, do valor do serviço. Exemplo: O Serviço é R$ 1.000,00, e o valor do INSS será de R$200,00, então esse serviço terá o custo para o contratante de R$ 1.200,00.
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Quem é responsável pela retenção do INSS na contratação de contribuinte individual?

A Administração Pública deverá arrecadar a contribuição previdenciária devida ao INSS pelo contribuinte individual a seu serviço, mediante retenção de 11% (onze por cento) do total da remuneração paga, devida ou creditada a este segurado, no decorrer do mês, obedecendo o limite máximo do salário-de-contribuição.
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Qual o fato gerador do INSS retido na fonte?

O fator gerador ocorre com a prestação do serviço, a retenção se dar com a emissão da Nota Fiscal/RPA e o recolhimento dentro de um prazo de 20 dias, levando em consideração a dada de emissão da NF/RPA.
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Quem paga o INSS da nota fiscal Avulsa?

O Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, na nota fiscal, é de responsabilidade do de quem contratou o serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador.
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Quando o imposto é retido pelo tomador?

O ISS retido pelo tomador é o recolhimento do Imposto Sobre Serviço devido pelo prestador (o contribuinte), mas apurado e pago aos cofres públicos pelo contratante (tomador). Em geral, a retenção ocorre em operações envolvendo municípios diferentes, quando o tomador é de um município e o prestador é de outro.
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O que é a retenção lei 9.711 98?

A Lei n. 9.711/98 apenas introduziu novo procedimento a ser observado no recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salário, uma vez que as empresas contratantes de mão-de-obra terceirizada passaram a reter 11% sobre o valor da fatura ou da nota fiscal emitida pela empresa cedente.
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Como fica a retenção de INSS na Dctfweb?

O valor da retenção de INSS constará no campo (-) Retenção Lei 9.711/98 e então será considerado no campo Saldo a Pagar da DCTF Web.
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O que diz a lei 9.711 98?

Dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a utilização de Títulos da Dívida Pública, de responsabilidade do Tesouro Nacional, na quitação de débitos com o INSS, altera dispositivos das Leis ns.
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