Quando devo emitir uma ART?

Quando é necessário emitir ART? A ART é obrigatória em toda obra ou prestação de serviços que envolva profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, agronomia, geologia, geografia e meteorologia.
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Quando é obrigatória a emissão de ART?

O documento é exigido na elaboração de projetos, consultoria, execução de obras e serviços, independentemente, do nível de atuação do profissional.
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Quando é necessário fazer uma ART?

A ART é obrigatória? Sim, qualquer serviço que envolva profissionais de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia precisa contar com a emissão da ART.
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Quando não é necessário ART?

Já as reformas que não precisam de ART/RRT são as seguintes:

Reparos pequenos, sejam eles hidráulicos ou elétricos e que não afetem a estrutura do condomínio; Aplicação de rede de proteção; Alteração do forro de gesso - desde que ele não seja diferente do original.
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Quando tirar ART?

No caso da ART, ela deve ser emitida antes de começar a atividade técnica relacionada. Assim que as informações do contrato firmado entre contratante e contratado estiverem finalizadas já é recomendado iniciar o procedimento de emissão.
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Quando devo emitir ART?

Quando é exigido ART?

Em que caso devo recolher ART? Para todo contrato escrito ou verbal de execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.
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Quando a ART é emitida?

O documento deve ser emitido antes do início da execução dos serviços e pode ser realizado apenas após a aprovação do órgão regulador responsável. É importante que ao final da execução do serviço seja solicitada a baixa da ART.
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Como saber se preciso de ART?

Obras que precisam da ART ou RRT:
  1. Mudança de lugar de chuveiro, tomadas e torneiras;
  2. Instalação de ar-condicionado;
  3. Envidraçamento ou o fechamento de varandas/sacadas;
  4. Construção de cozinha americana ou porta;
  5. Instalação de banheira;
  6. Perfuração de laje;
  7. Serviços onde será necessário o trabalho de engenheiro eletricista;
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Que tipo de obra exige ART?

Quando a obra precisa de ART? O documento que define que obras precisam obrigatoriamente de uma ART é a NBR 16.280. Desse modo, de forma geral, qualquer obra que possa afetar a estrutura do prédio necessita do documento.
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Quais obras não precisam de arte?

Alguns exemplos de obras que não precisam de ART ou RRT são:
  • Pintura de paredes;
  • Pequenos reparos hidráulicos ou elétricos que não afetem a estrutura do condomínio;
  • Aplicação de rede de proteção nas janelas e varandas;
  • Alteração do forro de gesso.
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Quanto um engenheiro cobra por uma ART?

O custo para assinatura de uma ART por um engenheiro eletricista pode variar significativamente devido a diversos fatores. Em média, os honorários podem oscilar entre R$ 300,00 e R$ 1.500,00, dependendo da complexidade do projeto e da região onde o serviço será prestado.
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Quem deve ter ART?

A ART deve ser emitida por engenheiros de obras ou arquitetos do sistema CONFEA/CREA, que têm a obrigação de realizar o registro da ART de forma online. Ou seja, por lei, a obrigação do registro desse documento é do profissional técnico contratado.
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Quem deve pagar a ART, o engenheiro ou o cliente?

A ART é um documento contratual entre o profissional e o cliente, e o seu pagamento deve ser feito pelo prestador do serviço. A taxa varia de R$ 81 a um pouco mais de R$ 200, conforme o contrato.
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Quais são os 3 tipos de arte?

Tipos de Anotação de Responsabilidade Técnica
  • 1) ART de obra ou serviço.
  • 2) ART de obra ou serviço de rotina (ou ART múltipla)
  • 3) ART de cargo ou função.
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Quando se aplica ART?

A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante de pagamento ou conferência no site do Crea.
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Quando exigir ART?

Sim. Conforme o art. 1º da Lei Federal nº 6496/77, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e Geografia, fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
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O que acontece se fizer uma obra sem arte?

De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 6.496/77, a falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa à multa prevista na alínea 'a' do Art. 73 da Lei nº 5.194, de 24 DEZ 1966, e demais cominações legais.
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Quando uma obra pode ser considerada arte?

Obra de arte, trabalho artístico ou somente obra, é uma obra criada ou avaliada por sua função artística ao invés de prática. Por função artística, se entende a representação de um símbolo, do belo. Apesar de não ter isso como principal objetivo, uma obra de arte pode ter utilidade prática.
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O que é considerado pequenas reformas?

Reforma pequena

A reforma residencial considerada pequena é aquela em que apenas uma área específica necessita de reparos. Ela pode ser caracterizada pela alteração da finalidade dos cômodos, ampliação de espaços, troca de peças, entre outros.
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Precisa de ART para colocar piso porcelanato?

Para substituição de piso e azulejo necessito de ART? Sim! Por mais simples que pareça a execução deste tipo de trabalho, tais intervenções sem as devidas precauções podem causar transtornos e danos às unidades próximas.
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É necessário ART para troca de piso?

De maneira geral, apenas para troca de revestimentos internos, louças, metais, portas, janelas e assoalhos não se verifica necessidade de registro de ART.
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Quais ARTs o engenheiro civil pode assinar?

Esse manual define as áreas da engenharia civil em 11 campos: construção civil; estruturas; geotecnia; hidráulica; saneamento; transportes; recursos hídricos; portos; edificações; instalações prediais; urbanismo.
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Porque emitir ART?

A ART é um documento importante para todos os profissionais envolvidos em um projeto da Construção Civil. Principalmente, porque ela garante a segurança técnica e jurídica em casos de descumprimento do contrato, seja pelo contratante, contratado ou até a sociedade em geral.
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Qual é o prazo de validade da ART?

Serviço contínuo –a ART tem validade até 31 de março do ano seguinte* e deve ser renovada anualmente; Exemplos: serviços de tratamento de águas de piscinas; serviços de consultoria.
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