Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade.
O que é uma concessão? É um contrato de longo prazo no qual o ente público delega à iniciativa privada a prestação de serviços públicos e a exploração de bens.
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade.
1 Ação ou efeito de conceder; consentimento, permissão. 2 Atribuição ou direito que o governo dá a indivíduo ou empresa, para a exploração ou execução de serviços de utilidade pública.
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Para que serve a concessão?
A concessão (lat. concessio) é a permissão para realizar alguma coisa. É a cessão voluntária de algum direito. Em sentido estrito, é a concessão pelo estado de algum serviço público a uma empresa privada.
O Termo de Concessão não apenas valida a situação do beneficiário, mas também serve como um documento que pode ser utilizado em diversas situações, como na busca por serviços de saúde, educação e inclusão social.
O prazo dos contratos de concessão, de acordo com as leis acima mencionadas, deverá ser fixado considerando o interregno suficiente para a amortização dos investimentos feitos, não podendo ser inferior a 05 e nem superior a 35 anos.
Em resumo, podemos dizer que: 1) quando se observa contraste entre orações em uma relação de subordinação, temos CONCESSÃO; 2) quando se observa contraste entre orações em uma relação de coordenação, temos ADVERSIDADE.
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
embora, mesmo que, se bem que, apesar de, ainda assim, ainda que, por mais que, mesmo assim, de qualquer forma, posto que, malgrado, não obstante, inobstante, em que pese. Exemplos: Ainda que pare de chover, não irei mais sair.
Concessão do Direito Real de Uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público concede direitos reais sobre imóvel de que tenha a propriedade, de forma onerosa ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, como direito real resolúvel, para fins específicos de regularização fundiária de interesse social, ...
Os contratos de concessão sofrem prorrogações, chegando a quase duas décadas em determinados casos, quase duplicando o termo inicial, pois para calcular o prazo a ser concedido deve-se levar em conta o valor do desequilíbrio, a época em que ele aconteceu e a taxa de juros utilizada para corrigir os valores.
De acordo com os autores mais renomados da área em questão, a cessão de uso é sempre gratuita, daí que se distingue da concessão de uso. Outros autores sustentam ainda que a cessão só pode ser realizada entre entes públicos, não podendo haver interferência de pessoa jurídica de direito privado no ajuste.
Concessão é o ato administrativo pelo qual o Poder Público incumbe a uma pessoa, natural ou jurídica, de exercer um serviço público. Embora continue a ter o caráter de serviço público é ele exercido em nome e por conta e risco do concessionário.
Pois então podemos definir três modalidades de concessão: a ordinária, a administrativa e a patrocinada, e elas se diferenciam pela forma de remuneração do serviço prestado.
Contrato de Concessão de Serviços Públicos – é utilizado como forma legítima de transferir ao particular a prestação de serviços que, apesar de serem de competência da Administração Pública (Federal, Estadual, Distrital e Municipal), por força legal, podem ser delegada a uma pessoa jurídica de direito privado.
“Concessão de direito real de uso – é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse ...
25 de março de 2024 Redação Brasilprev Compartilhar share A "concessão de benefício" nada mais é que o pagamento, pela Brasilprev, do seu dinheiro após ele ter sido acumulado e rentabilizado no seu plano de previdência.
A carta de concessão é um documento gratuito e serve para comprovar seu direito ao benefício do INSS, solicitada para sacar o benefício, para fazer empréstimos, entre outros. Assim que o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão é aprovado, a carta é emitida e enviada para a residência do segurado.
