O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
“Apesar de não existir uma lei específica sobre isso, o RG passou a ser obrigatório quando a criança tem a partir de 12 anos completos e os pais precisam providenciar o documento para evitar problemas na hora do embarque”, disse.
A grande vantagem é que as pessoas com mais de 60 anos não precisarão fazer a renovação do documento. Afinal, em geral o RG tem um prazo de validade, sendo necessária a troca dele após isso. Já para os idosos a Carteira de Identificação Nacional é vitalícia.
No entanto, um ponto importante a ser destacado é que não há necessidade de pressa para a emissão com gratuidade da primeira via do CIN, uma vez que o prazo se estende até 2032 em todo o território nacional.
COMO TIRAR O NOVO RG ? É OBRIGATÓRIO? DOCUMENTO ÚNICO
Como funciona a nova identidade 2024?
Novo modelo estabelece o CPF como o único número de identificação para cada brasileiro; saiba como eram os modelos anteriores. Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral).
O novo RG será obrigatório a partir de 2032 para quem tiver menos de 60 anos de idade. Antes disso, a atual carteira de identidade, com número de RG emitido pelos estados e em papel, seguirá válida pelos próximos dez anos. Isto é, os brasileiros não serão obrigados a efetuar a troca ao menos até 2032.
Portanto, caso a identidade esteja mal conservada, rasgada, puída, a pessoa esteja irreconhecível na foto, tenha alterado a assinatura ou o nome em virtude de casamento ou divórcio por exemplo, o documento pode ser recusado.
Também têm direito à gratuidade: mulheres com mais de 60 anos, homens com mais de 65 e qualquer pessoa que se declarar pobre nos termos da lei 7115/83.
Crianças e adolescentes de 08 anos completos a 18 anos incompletos podem viajar desacompanhadas para outros países com: Documento de identificação pessoal válido, como Passaporte ou Carteira de Identidade (somente para países do MERCOSUL);
Os cidadãos devem procurar o órgão emissor de documentos do seu estado, como o Detran ou a Polícia Civil, para emitir o novo RG. O procedimento é gratuito e requer documentos pessoais, além de uma foto 3×4. É importante ficar atento às regras de emissão, pois elas podem variar conforme o estado.
O RG pode ser substituído pela Carteira Nacional de Habilitação; Passaporte, Carteira de Identidade Militar; Carteira de Identidade de Órgãos de Fiscalização Profissional (exceto Coren) ou Carteira de Trabalho.
A nova Carteira de Identidade Nacional já é obrigatória para emissão desde agosto do ano passado e os estados devem se adequar ao modelo de emissão até março deste ano. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão será feita pelo gov.br.
Não existe idade mínima para a emissão da primeira via do RG. Com os dados em mãos, qualquer criança pode ter o seu documento de identidade, quanto antes, maior a segurança! A única diferença, é que após os 18 anos, será necessário renovar essa via, (não é preciso passar 18 anos sem um registro civil).
Afinal, qual o prazo limite? Os documentos de identificação antigos perderão a validade em 29 de fevereiro de 2032. Já o novo RG possui prazo de validade, que são diferentes a partir da idade do cidadão. Isto é, quem possui idade de 0 a 12 anos, o documento tem validade de 5 anos.
O Projeto de Lei 1365/21 assegura aos signatários de documentos eletrônicos certificados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o direito de não serem punidos administrativa ou judicialmente em caso de haver recusa ou demora na aceitação desses documentos por empresas privadas ou órgãos ...
É obrigatório fazer a nova carteira de identidade?
A troca para o novo RG é obrigatória? Sim. Todas as pessoas precisarão emitir a nova carteira, mas não há pressa. O prazo para a realização da troca vai até fevereiro de 2032.
E convenhamos que um documento nessa situação pode, inclusive, ser facilmente fraudado. Por esses e outros motivos, um RG desatualizado pode acabar recusado por estabelecimentos, empresas e até órgãos públicos. Então, vamos entender melhor quais serviços podem ser afetados pelo RG desatualizado e como renová-lo.
Isso quer dizer que o seu documento perdeu a validade? Não. A Lei das Carteiras de Identidade (Lei 7.116 de 1983)¹ assinala a fé pública, sua validade em todo Território Nacional e não estabelece data de validade.
O prazo para que toda a população brasileira troque o RG para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só termina no ano de 2032. Por isso, com oito anos pela frente, não há motivos para para que os cidadãos tenham pressa para fazer a mudança.
Fim do RG: Nova carteira de identidade começa a ser emitida em todo o Brasil nesta segunda (6) A partir de hoje (6), a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida por todos os Estados do Brasil, adotando o número do CPF (Cadastro Pessoa Física) como padrão de identificação.
No primeiro momento, o novo RG está sendo emitido em papel, mas, de acordo com o Ministério, a previsão é que logo o cidadão possa tê-la em policarbonato (material usado em cartões de crédito). Além disso, a partir do momento da emissão da CIN, o cidadão terá acesso ao modelo digital no aplicativo gov.br.
