A legislação atual prevê a troca pela placa do Mercosul quando o proprietário trocar de estado ou município. Também está previsto na legislação a troca voluntária da placa por parte do proprietário do veículo.
Para os carros que atualmente utilizam a placa cinza, a troca pelo novo modelo só será necessária em caso de transferência de município e/ou estado, alteração de categoria, furto, extravio, roubo ou dano à placa. O dono poderá trocar a placa cinza pela nova a qualquer momento, se desejar.
Desde 2020, a placa Mercosul é obrigatória para todos os veículos novos no Brasil. No caso de veículos usados, a placa Mercosul precisa substituir a placa cinza nas transferências de propriedade. Dessa forma, a placa Mercosul também é necessária quando houver mudança de estado ou de município.
Vale lembrar que a troca da placa para o padrão Mercosul não é obrigatória. A mudança acontece somente em casos de novos emplacamentos ou para veículos que tiveram transferência de propriedade, ou categoria. Ainda assim, quem quiser a nova placa, pode fazer a atualização de forma voluntária.
Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Não, o cidadão somente será obrigado a realizar a mudança de placa, para os serviços onde é obrigatória a troca, como transferência entre municípios, mudança de categoria, ou placa em desacordo com a legislação vigente (não refletiva).
Em qualquer situação, é obrigatória a solicitação de uma nova, já que circular sem a placa é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em sete pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47, além da apreensão do veículo.
Quanto tempo posso andar com a placa antiga depois da transferência?
A placa cinza segue em uso normalmente conforme falamos acima. Porém, quando falamos da troca por necessidade, esta é obrigatória e deve ser feita em até 30 (trinta) dias, contados da data do fato. Por exemplo, 30 dias contados da data de transferência do veículo para outro Estado.
Em julho de 2023, o Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado e prevê o retorno da exibição dos dados de origem do veículo nas placas.
Precisa fazer vistoria para colocar a placa Mercosul?
Para tanto, será necessária a emissão de uma nova via do documento do veículo (CRV) mediante o pagamento da respectiva taxa e a realização de vistoria de identificação veicular. A nova via do CRV apresentará a numeração da placa já no modelo Mercosul.
O valor da placa Mercosul pode variar com base no Estado de registro do automóvel. De acordo com o Contran, o valor pode ficar entre R$138,24 para carros e R$114,86 para motocicletas, mas tudo depende da emplacadora escolhida para realizar o serviço.
Se por algum motivo a placa do veículo se quebrar ou se deteriorar, a troca pelo novo padrão é necessária. No caso de uma placa furtada, a troca também é obrigatória para a do padrão Mercosul.
Apesar de ter gerado muitas dúvidas, a nova placa do Mercosul não teve nenhum impacto na transferência de veículos. A única diferença fica por conta das próprias placas e quanto será cobrado por elas em cada estado, uma vez que o valor não foi fixado nem em nível nacional, quanto estadual.
Apesar da mudança na disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três números, e não mais três letras e quatro números.
A obrigatoriedade da atual Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecida como Placa Mercosul, pode sofrer alterações menos de cinco anos após começar a ser emitida. Publicado em 29 de abril de 2024 às 17h45. Última atualização em 29 de abril de 2024 às 18h41.
De acordo com a Res. 969/22 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a implantação é obrigatória para o primeiro emplacamento, ou seja, o cidadão que adquirir um veículo novo deve obter a placa padrão Mercosul.
A legislação atual prevê a troca pela placa do Mercosul quando o proprietário trocar de estado ou município. Também está previsto na legislação a troca voluntária da placa por parte do proprietário do veículo. Nesse caso, haverá a substituição automática do segundo caractere numérico do modelo anterior por uma letra.
Confira os valores para adesão da nova Placa Mercosul O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) recomendou o preço das placas Mercosul em no máximo R$ 138,24 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114,86 para motocicletas – os mesmos valores que já são cobrados atualmente pelas placas do padrão cinza.
Caso o condutor seja flagrado com essa irregularidade, recebe multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e tem o veículo apreendido. Vale lembrar também que a segunda via das placas só pode ser solicitada se o carro estiver devidamente licenciado, ou seja, sem multas e com as taxas de licenciamento, IPVA e DPVAT pagas.
Daí vem a pergunta: por quanto tempo pode-se andar com o veículo sem placa? A resposta parece ser simples. É possível transitar nas ruas de todo o País com o carro sem placa por até 15 dias, contados a partir da data de compra identificada na nota fiscal do veículo.
O valor de 2022, referente ao processo de transferência de veículo inclui: Taxa de transferência, recolhida pelo número de RENAVAM de acordo com o licenciamento anual: Caso o licenciamento esteja pago, o valor da taxa sai por R$246,17; Se o licenciamento anual ainda não estiver pago, a taxa fica em R$391,03.
Qual o valor da placa Mercosul? O valor da placa Mercosul varia de acordo com o estado e o tipo de veículo. Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o preço máximo da placa é de R$ 138,24 para carros e R$ 114,86 para motos. No entanto, alguns estados podem cobrar valores menores, dependendo da concorrência.
Após o prazo de 15 dias, circular com um carro novo sem placa é considerado infração de trânsito. As consequências podem incluir multas, pontos na CNH e até mesmo a apreensão do veículo.
