Quando o carro está saindo da garagem, de quem é a preferência?
A preferência é dada ao veículo que está na via pública porque, em teoria, ele está mais visível e, portanto, suas ações são mais previsíveis para os demais condutores.
O VEÍCULO QUE SAI DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DEVE AGUARDAR O TRÁFEGO DA VIA, QUE DETÉM A PREFERÊNCIA CONFORME DETERMINA O ART. 36 DO CTB , NÃO HAVENDO CULPA CONCORRENTE NA COLISÃO.
De quem é a preferência na entrada e saída de veículos na garagem simultaneamente?
Ref : PREFERÊNCIA NA ENTRADA DA GARAGEM
– Todo morador que estiver SAINDO da garagem DEVE AGUARDAR o outro morador que esta entrando no edifício, ou está na rampa esperando o portão abrir. Não há espaço para dois carros cruzarem ao mesmo tempo no portão !
Em resumo, quando há vias que se cruzam sem sinalização, a preferência é do veículo que estiver à direita do condutor. No caso de rotatórias, a preferência será daquele motorista que já estiver circulando por ela. E quando o fluxo for proveniente de uma rodovia, a preferência será de quem já estiver circulando por ela.
Isso significa que, legalmente, a responsabilidade tende a ser de quem está saindo da garagem. Essa regra é importante para garantir a segurança no trânsito, pois o motorista que já está na via tem menos possibilidade de prever e evitar um acidente causado por um carro saindo repentinamente de um local confinado.
A lei que regula as vagas de garagem em condomínio é a Lei Federal 12.607 de 2012. Ela define o que são as partes comuns e as partes exclusivas do condomínio, como elas devem ser administradas e quais são os direitos e deveres dos condôminos.
O direito de uso de garagem em condomínio é um termo que costumeiramente causa dúvidas, mas é bem simples de entender. Quando uma pessoa compra um apartamento em um condomínio, ela também pode ter o direito de usar uma ou mais vagas de garagem, caso isso esteja no contrato.
Pode estacionar o carro na frente da casa de outra pessoa?
É proibido estacionar na frente da casa dos outros? Para na frente de uma casa não é proibido, porém, é proibido se você tiver estacionado o seu carro em um local de guia rebaixada obstruindo a entrada e saída dos veículos.
Um sinalizador, seja de LED ou luminoso, é primordial para alertar os motoristas na entrada e na saída de garagens e estacionamentos. Já os tachões refletivos de resina induzem a redução de velocidade, garantindo a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
O Projeto de Lei 758/22 altera regra no Código de Trânsito Brasileiro sobre preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados. Hoje, pelo código, tem preferência de passagem os veículos que trafeguem pela direita em cruzamentos dessa natureza.
"A responsabilidade é do condutor que estacionou no acostamento. Ele desembarca já na pista de rolamento de uma via de trânsito rápido ou rodovia. Em segundo lugar, ele abre a porta e desce do veículo sem antes se certificar se o momento é seguro para isso", conclui Vieira.
O Direito de preferência é um direito usado em uma situação em que o proprietário deseja vender o imóvel e o locatário tem interesse de adquiri-lo. Nesse sentido, o inquilino tem a preferência na compra do imóvel.
Aquele que ingressa na via deve dar preferência a quem nela transita. Inteligência dos artigos 35 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro . Caso concreto em que a colisão lateral ocorreu quando o apelante, que se encontrava estacionado, pretendeu ingressar na via por onde já trafegava o veículo da parte autora.
O que diz a lei sobre estacionar em frente à garagem?
Existe muita gente por aí que estaciona o carro na frente da própria garagem, seja por preguiça de colocar o carro para dentro, pelo espaço estar ocupado ou por qualquer outro motivo. Apesar dessa ação não causar nenhum tipo de prejuízo, ela pode ser interpretada como uma infração e gera multa para o proprietário.
A mais de 3 anos vigora a Lei 16785 de 11 de Janeiro de 2011[1], que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo efetivamente utilizado pelos serviços de estacionamento de veículos, e mesmo assim ela continua sendo ignorada por muitos proprietários de estacionamento.
1. O VEÍCULO QUE SAI DE VAGA DE ESTACIONAMENTO DEVE AGUARDAR O TRÁFEGO DA VIA, QUE DETÉM A PREFERÊNCIA CONFORME DETERMINA O ART. 36 DO CTB , NÃO HAVENDO CULPA CONCORRENTE NA COLISÃO.
O que fazer quando alguém estaciona na frente da minha casa?
Quando estacionarem em frente à sua garagem, você deve ligar para a polícia, Guarda Municipal ou o órgão fiscalizador de trânsito. Caso seja uma situação contumaz, pode fazer registros em vídeo ou foto e entrar com um pedido de indenização.
A marcha ré é uma manobra atípica, por ser contrária à condução normal de veículo, merecendo do motorista que a empreende, a máxima atenção possível. Todo e qualquer dano dela resultante é por conta e responsabilidade do motorista que a realizou.
Quem esta parado na rua naquele momento poderá sofrer um assalto, batina em seu veículo por estar parado na via ou até mesmo atrapalhar o transito, então a preferencia é de quem está entrando para a garagem do condomínio. Veja o que diz CTB: Art 36.
Ou seja, o veículo que se aproximar pela direita, sempre terá preferência. E no caso das rotárias ou rodovias, a preferência é sempre de quem já está circulando (quem chegou primeiro). É importante ressaltar que a avenida não define preferencia de passagem.
Assim podemos concluir que a preferência é de quem estiver conduzindo em rodovia, estiver contornando rotatória ou quem estiver à direita do condutor. Outro princípio importante da lei é que terá prioridade aquele pedestre ou veículo que já estiver circulando.
