O conselho pode tirar a guarda de uma criança? Depende. O Conselho Tutelar fiscaliza as condições de crianças e adolescentes após as denúncias, pode intervir e acolhê-los se constatar que sofriam negligências, indicando a transferência da guarda para um parente ou família acolhedora. Mas quem decide é a justiça.
Quando o Conselho Tutelar pode tirar a guarda dos pais?
Se houver evidências suficientes desse tipo de abuso e se for determinado que o bem-estar da criança está em risco, a perda da guarda pode ser considerada. Quando ocorrem situações graves e frequentes de negligência, abuso físico ou abuso emocional, os serviços de proteção à criança podem ser acionados.
Sim, o conselho tutelar possui a autoridade legal para conceder a guarda provisória de uma criança em determinadas circunstâncias. Isso ocorre quando há um risco iminente ou uma situação que compromete o bem-estar da criança ou adolescente, e a medida é necessária para proteger o interesse da criança.
Ao g1, o promotor Lucas Sachsida explicou que, em casos como esse, o Conselho Tutelar tem o poder de tirar a criança da genitora. “Depois disso existe uma ação onde será analisada a necessidade da destituição do poder familiar desses pais”, disse.
Em qual situação o Conselho Tutelar leva a criança?
O Conselho Tutelar, no atendimento dos casos, pode encontrar situações em que verifique a necessidade de a criança ou adolescente ser afastado do convívio da família, principalmente em casos de violência e maus tratos.
O que acontece depois que o Conselho Tutelar é acionado?
Funciona da seguinte forma: o Conselho recebe alguma denúncia e começa a agir quando alguma criança ou adolescente esteja em situação de risco ou abuso. A organização então passa a aconselhar os pais ou responsáveis e mantém contato para intermediar a situação.
Abandono, maus-tratos, exploração, abuso sexual infantil… Se tem uma situação que coloca em risco a segurança de crianças e adolescentes, um Conselho Tutelar pode ser acionado.
A perda da guarda não é automática e nem definitiva, podendo ser revista judicialmente, caso a situação fática mude. Antes de tomar essa decisão, o processo é conduzido de forma cuidadosa, visando sempre o melhor interesse da criança.
O órgão deve ser acionado em qualquer situação que configure ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor (Art.
O que fazer quando receber uma notificação do Conselho Tutelar?
Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art.
Dependerá da idade da criança. Os laudos técnicos emitidos pela perícia do juízo que fortemente embasam os processos de guarda. A princípio, cada genitor passará por uma entrevista individual, assim como a criança, caso ela possa se expressar minimamente.
Sou obrigada a deixar o Conselho Tutelar entrar na minha casa?
“XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.
O novo código estabelece igualdade entre a mãe e o pai na escolha da guarda. De acordo com a legislação civil atual, a mãe sempre tem preferência para ficar com os filhos, a menos que tenha sido a única responsável pela separação do casal.
Isso porque a partir dos 12 anos, a criança tem o direito de escolher com qual dos pais quer ficar. Mas, também a partir dos 8 anos, a criança já é ouvida e a opinião dela é levada em consideração no momento da concessão da guarda.
O Conselho Tutelar pode acatar denúncias relacionadas à violações dos direitos da criança e do adolescente e trabalhar com base na denúncia realizada por terceiros.
Todavia, se a criança/adolescente estiver no Conselho Tutelar e sofreu uma grave violação de direitos, o conselheiro deverá buscar a localização dos pais ou responsável para efetuar a entrevista ou fazer visita domiciliar, cujo objetivo é verificar a possibilidade de acolhimento da criança/adolescente.
Deve-se chamar o Conselho Tutelar quando a criança ou adolescente não está matriculada ou não frequenta regularmente a escola, apresenta problemas de saúde e não tem atendimento médico adequado, entre outras situações.
O que acontece após uma denúncia ao Conselho Tutelar?
O conselheiro tutelar, diante de um caso denunciado, agirá para dimensionar a violação de direito com o objetivo de aplicar a medida de proteção que leve a criança ou o adolescente a superar a situação vivenciada.
Assim, se um pai ou mãe é considerado incapaz de prover um ambiente seguro e estável para as crianças, o juiz pode decidir pela perda da guarda em benefício do outro progenitor ou de um terceiro responsável, como um avô ou uma avó.
Em que situação o pai pode pedir a guarda do filho?
No entanto, existem situações em que a guarda compartilhada não é recomendada. Se há motivos graves como violência doméstica, negligência ou outras circunstâncias que possam prejudicar a criança, é possível pedir diretamente a guarda unilateral.
Violência Doméstica, maus tratos e Alienação Parental; Situações que associem a mãe, parentes ou um novo parceiro que resida na mesma casa – ao consumo de substâncias ilícitas, álcool, abuso ou qualquer circunstância que possa expor a criança a perigos, sejam eles físicos, morais ou psicológicos; Entrega voluntária.
O que acontece quando recebi uma notificação do Conselho Tutelar?
Geralmente, ao ser notificada, a família chega ao Conselho Tutelar com medo, entendendo que receberá a medida protetiva como uma punição. Por isso, tende a enxergar a ação do conselheiro como a de um policial.
Acesse o Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e clique em "Acessar" no módulo do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência , módulo – Conselho Tutelar (Sipia-CT). A chave de acesso é o número do CPF. Digite o CPF e a senha e clique em "Entrar".
O que acontece quando a escola aciona o Conselho Tutelar?
Sorgatto ressalta, também, que quando a escola aciona o conselho, ele entra em contato com a família para saber qual o motivo das faltas do estudante, mas não pode executar essas medidas.
