Grande parte das empresas adotam os prazos para pagamento definidos pela CLT para a realização do pagamento do salário estagiário, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio.
Quando é feito o pagamento da bolsa do estagiário? O pagamento da bolsa e do auxílio-transporte é realizado no 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao mês estagiado, mediante o registro do ponto no sistema SIGEST, dentro do prazo. Não confunda o 15º dia útil com o dia 15 do mês.
O pagamento do estagiário é chamado de bolsa-estágio, e o valor pode variar de acordo com a empresa; 13ª salário, FGTS e INSS — são alguns direitos básicos dos trabalhadores em regime CLT, já os estagiários não têm esses direitos assegurados.
Os estágios podem ser remunerados ou não remunerados. Segundo a Lei do Estágio, a não remuneração só é permitida em estágios obrigatórios. Quando a remuneração existe, acontece na forma de uma bolsa-auxílio ou outra forma de contraprestação pelo serviço realizado.
A remuneração estimada para um Estagiario Superior 4 Horas é de R$ 787 por mês. Esse número representa a mediana, que é o ponto médio dos intervalos do nosso modelo proprietário de Estimativa de Remuneração Total e é baseado nos salários coletados de nossos usuários.
Quanto ganha um estagiário? Saiba o salário de estagiários
Como o CIEE paga para estagiários?
Ela inclui o salário base e a remuneração variável. O salário base médio do cargo de Estagiário na empresa CIEE (Brazil) é de R$ 1 mil por mês. A remuneração variável média é de R$ 130 por mês, incluindo bônus, ações, comissões, participação nos lucros e/ou gorjetas.
A remuneração variável do cargo de Estagiário nessa localização (Brasil) é de R$ 200, variando entre R$ 125 e R$ 1.127. As estimativas de salários têm como base 34713 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Estagiário nessa localização (Brasil).
A contratação de estágio é feita via um termo de compromisso que precisa ser assinado pelo aluno, pela empresa e pela faculdade. Sobre a remuneração, o estágio obrigatório pode ou não oferecer um salário ou auxilio. Geralmente, como o vínculo com o aluno é curto, não há pagamento.
O Estagiário tem direito, no encerramento do seu Contrato, ao saldo do valor da bolsa estágio do mês e aos dias de recesso remunerado correspondentes ao período estagiado.
Os estagiários têm direito à férias remuneradas de 30 dias a cada 1 ano, ou 15 dias a cada 6 meses, de preferência junto ao período de recesso escolar; seguro de vida e, em caso dos estágios remunerados, uma bolsa com valor financeiro depositado mensalmente pelas horas de trabalho.
O salário do estagiário, ou bolsa auxílio, deve ser pago para todos os estagiários que atuam na modalidade de estágio obrigatório. A legislação do estágio não determina um piso mínimo para a bolsa, o valor é definido pela empresa e deve constar no TCE.
Em resumo, a bolsa-auxílio não é considerada salário porque o estágio não possui vínculo empregatício, diferentemente do que ocorre nas contratações regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
IMPORTANTE. - Caso o estagiário falte por 8 dias consecutivos ou 15 dias intercalados no mês, sem justificativa, pode acarretar em seu desligamento do estágio. O supervisor deve enviar à GES o formulário de rescisão pelo SEI.
O crédito da bolsa de estágio é realizado na mesma data de crédito de salário dos servidores (até o segundo dia útil de cada mês), não ocorrendo pagamentos em datas diferentes da estabelecida.
É obrigatório o registro na carteira de trabalho do estagiário?
O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social? Não. Como estágio não é emprego e tem legislação própria, as anotações na CTPS não são obrigatórias. Se forem feitas, elas não devem estar na parte referente ao contrato de trabalho e sim na parte destinada às Anotações Gerais.
Quem faz estágio tem direito de sair mais cedo do trabalho?
Quem faz estágio pode sair mais cedo do trabalho? Pessoas que foram contratadas para estágio podem sair mais cedo do trabalho em dia de prova na instituição de ensino ou no dia anterior, tendo direito de trabalhar por apenas metade do tempo da sua jornada costumeira.
ATRASO NO PAGAMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO. O mero atraso no pagamento da bolsa-auxílio devida no término do estágio não configura, por si só, danos morais, dependendo de prova efetiva da lesão a algum direito de personalidade da reclamante.
Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação. Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil.
O estagiário recebe remuneração durante as férias? Sim. A legislação prevê que o recesso deve ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.
– A Remuneração do Estágio: Para quem vai trabalhar no regime de estágio, não é obrigatório existir uma remuneração. Se a empresa oferecer um salário, ou a conhecida também bolsa estágio, a ser paga por meio do salário, o valor dessa bola é negociado conforme a empresa diretamente com o estagiário.
Os estagiários recebem uma bolsa-auxílio que varia de acordo com a área de atuação, a carga horária e a empresa. Segundo levantamento feito pela Companhia de Estágio, entre janeiro de 2022 e maio de 2023, os estudantes de cursos de graduação recebem as bolsas-auxílio de maior valor.
Diferente da rescisão do contrato de trabalho, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.
O centro também divulgou, com exclusividade para a EXAME, os salários médios de estágio no Brasil, com distinção entre cursos e regiões. Para o aprendiz, a média salarial fica entre R$ 490,83 e R$ 736,24 para as cargas de 4h e 6h diárias, respectivamente.
Antes, é preciso destacar que o regime de estágio não é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por isso o estagiário não tem direito, por exemplo, ao 13° salário e não contribui para o INSS de forma obrigatória.
O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.