O atestado demissional é considerado inapto quando o exame demissional identifica que o trabalhador não está apto para o trabalho. Isso pode ocorrer principalmente quando o serviço envolve carregamento de peso, posições desconfortáveis ou muito tempo em pé.
Após ser considerado inapto no exame de readmissão, a primeira orientação é diálogo com o empregador no intuito de obter uma nova avaliação médica. Caso não seja possível, você deve deixar claro que está à disposição da empresa, inclusive por escrito – isso pode fazer a diferença no futuro.
Se o candidato é considerado inapto no exame admissional para o cargo a ser ocupado, a empresa não está obrigada a contratá-lo. Não se pode desmerecer a responsabilidade patronal, que deve garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
O que acontece com o funcionário quando o exame periódico da inapto?
Inapto no exame periódico
O colaborador deverá ser afastado temporariamente da função que exerce e encaminhado para tratamento médico. O empregador deverá providenciar a emissão da comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver relação entre a condição de saúde do trabalhador e o trabalho.
EMPREGADO INAPTO. NULIDADE DA DISPENSA. Independentemente de estar acometido ou não de doença profissional, o empregado que, no momento da dispensa, estiver acometido de doença que o incapacite para o trabalho, não pode ser dispensado. Assim, deve ser declarada a nulidade da dispensa.
O que acontece se eu não estiver apto no exame periódico?
O candidato considerado inapto não poderá exercer a função, enquanto permanecer sua inaptidão para esse trabalho. O atestado de aptidão terá validade por seis meses. Em caso de ausência ao trabalho por mais de 10 dias ou afastamento por doença, o empregado, ao retornar, deverá ser submetido a novo exame médico”.
No entanto, ao se apresentar na empresa, o médico do trabalho, considere o trabalhador “inapto para o trabalho”. É nesta situação que ocorre o chamado “limbo previdenciário trabalhista”, quando o empregado fica num vácuo em que não tem mais o benefício previdenciário, mas também não pode retornar ao trabalho.
O que acontece se um trabalhador for considerado inapto no Aso?
Ao ser declarado inapto pelo INSS para laborar suas atividades habituais, o funcionário passará a receber o benefício de auxílio doença, a depender de sua patologia.
O que acontece quando o exame de retorno ao trabalho da inapto?
Caso o ASO de retorno ao trabalho emitido pelo médico do trabalho seja inapto, ou seja, que o trabalhador ainda não está em condições de voltar a exercer suas atividades, ele deve ser enviado ao eSocial dentro dos prazos estabelecidos pelo Manual do eSocial Fonte 2.
Mas, de forma geral, as principais causas para a reprovação de candidatos no exame admissional incluem: Doenças ou condições de saúde que possam comprometer a capacidade do candidato de desempenhar as atividades relacionadas ao cargo, como problemas de visão, audição, respiratórios, cardiovasculares, entre outros.
O que acontece quando o funcionário é reprovado no exame demissional?
Mas, se o exame demissional não é aprovado, as consequências são outras. Nesse caso, a pessoa não pode ser desligada da empresa e deve passar pelo tratamento médico adequado. Isso porque o exame reprovado indica que um dano à saúde surgiu em decorrência do trabalho e, sendo assim, a empresa é responsável pelo problema.
O que acontece se a pessoa não estiver bem no exame demissional?
Assim, em resumo, o empregado que no exame demissional for considerado inapto para o trabalho ou diagnosticado com alguma doença relacionada à função, como já explicamos, não poderá ter a dispensa homologada e deverá ser conduzido a tratamento médico.
O atestado de retorno é um documento legal, emitido por médico do trabalho devidamente registrado nos respectivos conselhos regional e federal de medicina, e que tem por objetivo comprovar a aptidão do trabalhador ao retorno ao trabalho após período de afastamento.
O que acontece se meu exame demissional deu inapto?
Verificado a inaptidão para o trabalho no ato demissional, é dever da empresa suspender, sustar , imediatamente o ato de rescisão do contrato de trabalho , com a consequente reintegração do empregado e encaminhamento ao INSS para avaliação da incapacidade e definição da conduta previdenciária.
Quando confirmado aquele diagnóstico, o exame periódico inapto pode encaminhar você para receber um auxílio-doença ou mesmo a aposentadoria por invalidez. Porém, é extremamente importante que você solicite ao médico que realizou o exame que teve um resultado inapto, com detalhes sobre a inaptidão.
O atestado de saúde ocupacional pode dar negativo? Sim, pode. Afinal, ele serve justamente para entender como está a situação de saúde do trabalhador e se ela é apta com a execução das atividades profissionais. Quando essa compatibilidade inexiste ou o empregado se encontra doente, será negativo.
O que fazer quando o exame admissional aponta candidato como inapto? Neste caso, a empresa tem duas alternativas. É possível realocar o candidato para outra função, ou, não contratar. Por isso a importância de só efetivar a contratação depois que o exame admissional for realizado.
Quanto tempo uma empresa pode ficar inapta? O limite para regularização da empresa inapta é de 5 anos. Caso o negócio não regularize sua situação nos cinco exercícios subsequentes, o CNPJ será extinto.
Ter um CNPJ inapto pode causar uma série de problemas significativos para uma empresa, afetando tanto suas operações diárias quanto sua reputação no mercado. Um dos principais impactos é a impossibilidade de emitir notas fiscais, o que pode paralisar as atividades comerciais e gerar perda de receita.
Caso o exame periódico esteja dentro destes prazos: 135 dias, para empresas de grau de risco 1 e 2 e 90 dias, para empresas de grau de risco 3 e 4, pode se utilizar o mesmo como exame demissional. Espero ter ajudado.
O que acontece se eu reprovar no exame periódico da empresa?
Porém, quando o funcionário se recusa a fazer exame periódico, poderá incorrer em insubordinação, advertência, suspensão trabalhista e até mesmo demissão por justa causa.
