Quando o feriado cai no domingo e tenho que trabalhar?
Isso significa que, quando um feriado cai no domingo, os empregadores devem conceder o descanso semanal remunerado em outro dia da semana, e os empregados têm direito a receber o pagamento em dobro caso sejam convocados para trabalhar nesse dia.
Se o feriado coincidir com o dia de folga e o empregado realmente descansar nesse dia, não haverá direito a outra folga ou a qualquer pagamento adicional. O mesmo ocorre com quem trabalha em escala fixa, nos casos em que o feriado coincide com o domingo.
O que diz a CLT sobre trabalho aos domingos e feriados?
Remuneração de trabalho aos domingos
“Art. 9º: Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
Como ficam os domingos e feriados na nova lei trabalhista?
A principal alteração trazida pela Portaria 3.665/2023 é a necessidade de acordos coletivos para o trabalho aos domingos e feriados. A regulamentação estabelece que a operação nesses dias só será permitida se houver um acordo formalizado entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores.
Nesses casos, o adicional de 100% sobre o valor da hora normal de trabalho é obrigatório e não pode ser renunciado pelo trabalhador. Existem também algumas exceções a essas regras gerais. Em certas atividades, como comércio e serviços, o trabalho aos domingos e feriados pode ser permitido por lei ou acordo coletivo.
121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.” Quando mencionado que o pagamento é em dobro, traduz-se que ocorrerá o pagamento de 100% de adicional sobre a hora normal.
O desconto de dois dias acontece somente em casos de feriados, pois o DSR tem desconto semanal. Então, se o funcionário faltar duas vezes em uma semana, a empresa pode descontar o dia de descanso uma vez.
Quando eu folgo no domingo, eu perco a minha folga da semana.?
Por direito, em observância à rotatividade de nossa categoria (full time), todo trabalhador deverá gozar de pelo menos uma folga que coincida em pelo menos um domingo por mês. Através da Convenção do Sindicato, este direito foi ampliado: quando o trabalhador folgar no domingo, não perderá sua folga na semana!
Trabalhar quatro domingos seguidos é permitido, desde que seja respeitado o limite de uma folga a cada sete semanas. No entanto, é importante ressaltar que essa prática pode afetar a saúde e o bem-estar do trabalhador, sendo recomendado que as empresas evitem exigir jornadas excessivas aos domingos.
Como funcionam os domingos trabalhados na lei atualizada?
Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo. O trabalhador tem direito ao pagamento em dobro quando trabalhar no domingo ou feriado, porém, se houver folga compensatória durante a semana, o pagamento é normal.
Em domingos e feriados, deve ser o dobro: R$ 20. Cada jornada de trabalho possui um divisor do cálculo da hora trabalhada. Por exemplo, para quem trabalha 44 horas semanais, o divisor do salário é 220. Para quem tem jornada de 36 horas semanais, o divisor é 180.
Quando há labor aos domingos ele deve ser remunerado com o adicional de 100% ou receber uma compensação em dia de folga, antes que se dêem 07 dias de trabalho consecutivos. Isso significa que ele vale o dobro do valor do salário diário normal ou precisa de uma compensação de folga. É um ou outro, cabe deixar bem claro.
Como fica a compensação de horas quando o feriado cai no domingo?
O funcionário que trabalha em regime de compensação deve reduzir sua carga horária nas semanas em que o feriado cai no Sábado, isto porque não é necessário que se faça a compensação quando já é direito do funcionário ganhar o feriado remunerado (Lei nº 605/1949, art. 1º).
Folga compensatória é o termo utilizado para se referir ao dia de descanso realizado numa data alternativa, ou seja, em dias úteis de trabalho. Ela é cedida pela empresa, somente quando é exigido que o colaborador trabalhe em dia não útil, ou seja, em fins de semana e feriados.
Quem trabalha no feriado tem direito a quantos dias de folga?
Quem trabalha no feriado tem direito a tirar folga? Sim, para as atividades em que for permitido o trabalho nos feriados, a empresa tem duas opções: Realizar o pagamento em dobro por aquele dia; Conceder folga compensatória em dia posterior.
Quando o feriado cai no domingo, a empresa tem que pagar?
Nas empresas legalmente autorizadas, mesmo que trabalhe no domingo ou feriado, o funcionário tem direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado em qualquer outro dia da mesma semana. Na impossibilidade de usufruir desse dia de folga, a empresa deve pagar em dobro.
Como funciona a nova lei de trabalho aos domingos?
O trabalho em domingos e feriados é permitido em algumas situações, como: Serviços essenciais (hospitais, farmácias, transporte público, etc.) Atividades autorizadas por lei ou convenção coletiva (comércio, turismo, etc.) O trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória deve ser remunerado em dobro.
Os colaboradores que trabalham em feriados têm direito a receber o valor do dia trabalhado em dobro. Além disso, têm direito também ao descanso compensatório em outro dia, se previsto em acordo coletivo ou contrato de trabalho.
O trabalho em domingo e feriado deve ser compensado ou pago em dobro, na forma da lei 605 /49. Portanto, não havendo provas de compensação, as horas extras prestadas em domingos e feriados devem ser remuneradas com adicional de 100% (sentença mantida).
Se a ausência for na semana em que possui feriado, você poderá sofrer desconto de mais um dia na sua folha de pagamento. Ou seja, você tem direito ao descanso em dias de feriado, como um descanso semanal remunerado, ou recebe a remuneração em dobro se trabalhar.
O Descanso Semanal Remunerado (DSR), regido pela CLT e pela Lei 605/49, é um direito essencial para todos os trabalhadores formalmente empregados. Ele assegura uma pausa de 24 horas consecutivas após cada ciclo de sete dias trabalhados. Idealmente, este repouso deve ocorrer aos domingos, conforme estabelecido no Art.
