Quando o filho completa 21 anos a pensão por morte é cortada automaticamente?
A pensão por morte para filhos se encerra automaticamente, aos 21 anos. É bastante comum as pessoas confundirem com a pensão alimentícia, onde o filho recebe o valor até os 24 anos ao comprovar que está estudando.
Como fica a pensão por morte quando o filho completa 21 anos?
Não. A reforma da Previdência estabeleceu que quando o filho completa 21 anos e deixa de ter direito à pensão, sua parte também deixa de ser paga. Assim, se a mãe e o filho tinham direito a 70% da aposentadoria, quando o filho completa os 21 anos, a mãe passará a receber 60% da aposentadoria.
Quando o filho atingir a maioridade de 21 anos o que ocorrerá com a sua cota de pensão?
Se a família for uma viúva mais dois filhos, o total recebido será de 80% (50%+10% para a viúva, acrescidos de 10% por cada filho). Se um dependente deixar de ser pensionista (por exemplo, um filho completar 21 anos), sua cota não será revertida para outro membro da família.
Quando o filho completa 21 anos de idade o valor é dividido entre os demais beneficiários?
Quando o filho completa 21 anos de idade, o valor é dividido entre os demais beneficiários? Precisa avaliar em que data ocorreu o ÓBITO, pois a legislação mudou ao longo dos anos. Desse modo, em alguns períodos existe, sim, a possibilidade dessa cota ser revertida aos demais dependentes.
Primeiramente cumpre ressaltar que a pensão alimentícia JAMAIS será cortada de forma automática, seja ao completar 18, 21 ou 24 anos ou terminar a faculdade. Em todas as situações é necessário entrar com uma ação judicial chamada de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. É necessário requerer ao Juiz que seja cortada a pensão.
VOU COMPLETAR 21 ANOS POSSO CONTINUAR RECEBENDO A PENSÃO POR MORTE?
Quando o filho perde o direito à pensão por morte?
Para os filhos, equiparados a filho ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:, o benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência reconhecida antes dos 21 anos de idade ou da emancipação.
Se um menor de idade começar a trabalhar, seja como menor aprendiz ou estagiário, ele não perde o direito de receber pensão alimentícia. Então, o que temos é que, não é porque o menor de idade começar a trabalhar como jovem aprendiz ou estagiário que pode o pai ou a mãe parar de pagar a pensão alimentícia.
Quando o filho completar 21 anos de idade o valor que ele recebia será revertido para a mãe?
Quando o filho completar 21 anos de idade, o valor que ele recebia será revertido para a mãe. O valor também é dividido igualmente entre ex-cônjuge e o atual companheiro, se a ex-mulher ou ex-marido recebia pensão alimentícia. Não é possível deixar um testamento pedindo para que o ex-cônjuge não receba a pensão.
A pensão sofreria um corte adicional pela regra do acúmulo, que impõe um redutor por se tratar de um segundo benefício. Neste mesmo exemplo, pelas regras atuais da Previdência, o viúvo ou viúva receberia R$ 5.839,45 de aposentadoria mais R$ 5.839,45 de pensão, num total de R$ 11.678,90.
Para o ano de 2024, o valor do benefício é de R$ 1.412,00. No entanto, caso o falecido tenha contribuído ao INSS, o valor do benefício será apurado conforme as regras de cálculos, proporcional ao valor recolhido.
Quem faz faculdade recebe pensão por morte até quantos anos?
A pensão por morte para filhos se encerra aos 21 anos. Atualmente não há possibilidade de estender o benefício até os 24 anos, mesmo que os filhos estejam na faculdade.
É possível estender o benefício da pensão por morte ao filho estudante com mais de 21 anos?
Assim, nos termos da lei, quando o filho beneficiário de pensão por morte, não inválido, completa 21 anos de idade, perde o direito ao benefício. O fato de ser estudante de nível superior não tem o condão de modificar essa situação.
Aumento do valor do benefício: A alíquota padrão de 10% para cada dependente continua a mesma, mas com uma exceção. Para os dependentes menores de idade, a alíquota será de 20% em vez de 10%. Isso significa que, em famílias com dependentes menores, o valor da Pensão por Morte poderá ser maior.
A espécie 21 de pensão por morte previdenciária não é vitalícia, necessariamente; Para saber se o benefício é permanente, é preciso estudar os casos e observar se há o enquadramento nas situações previstas em lei daquela forma; e. A pensão por morte deve ser paga até a extinção da última cota dos dependentes.
Quando o filho completa 21 anos a pensão volta para a esposa?
Desse modo, a regra mais geral que podemos apontar é que quando o filho completa 21 anos de idade a pensão “volta para esposa” somente se o óbito aconteceu ANTES de 12 de novembro de 2019. E se acaso o óbito ocorreu depois dessa data, quando o filho completa 21 anos, esse dinheiro não reverte para mais ninguém.
Desde quando a pensão por morte não é mais vitalícia?
Em que ano a pensão por morte deixou de ser vitalícia? Conforme visto, a pensão por morte deixou de ser vitalícia para o cônjuge ou companheiro em 01/03/2015.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a redução da pensão por morte feita na reforma da Previdência é constitucional. Antes da reforma, a pensão era de 100% da aposentadoria do falecido. Agora, é de 50% mais 10% por dependente, sendo que o cônjuge é um dependente.
Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
Lembre-se que, caso o benefício não seja automaticamente cessado quando completada a idade limite (21 anos), deve-se imediatamente ir à Agência do INSS requerer a suspensão do pagamento. Isso porque, o recebimento da pensão por morte de forma indevida pode acarretar a devolução do valor recebido.
Portanto, em regra, o direito a pensão alimentícia se extingue ao completar 24 anos de idade quando o alimentado é estudante, mas é possível requerer a manutenção por prazo superior, em situações excepcionais.
Após a maioridade, há o dever de prestar assistência. Regina Beatriz indica que a jurisprudência consolidada define que a obrigação de pagamento da pensão se encerra quando o filho tem condições de auto-sustento; com o término da faculdade; quando o filho completa 24 anos; ou ao se casar – o que ocorrer primeiro.
O filho perde direito à pensão alimentícia quando atingir a maioridade, aos 18 anos de idade, ou quando chega aos 24 anos e ainda esteja estudando em pré-vestibular, ensino técnico ou ensino superior, desde que não tenha condições de arcar com os estudos.
Além do limite de idade de 21 anos para os filhos ou irmãos, a pensão pode ser cortada do cônjuge ou companheiro dependendo da sua idade, conforme regra criada em 2015, quando o benefício deixou de ser vitalício para parte dos viúvos ou das viúvas.
