O que acontece se eu pegar atestado nas férias?
Na hipótese de afastamento antes das férias, a empresa será responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de atestado, e após o 16º dia, a remuneração ficará a cargo do INSS. Ocorrendo a alta médica, a empresa poderá conceder os dias das férias.Quantos dias de atestado anula as férias?
No direito brasileiro não há previsão legal que estabeleça que o atestado médico possa descontar das férias valores de qualquer natureza. Isso se dá pelos princípios assegurados de preservação da saúde do trabalhador.O que acontece se o trabalhador adoecer durante as férias?
Assim, no caso de o trabalhador se encontrar doente, o período de férias não se inicia, ou suspende-se (se já estiver a gozá-las), desde que haja comunicação ao empregador.Pode colocar atestado na volta das férias?
Na hipótese em que o início da incapacidade seja nos dias que antecedem o início do gozo das férias, ainda que já pagas, estas devem ser suspensas até que o empregado recupere a capacidade para o trabalho, momento em que as férias poderão ser concedidas.Atestado médico nas férias o que fazer?
Estou de férias e fiquei doente?
Assim, se um empregado for acometido por alguma doença durante suas férias, estas não serão suspensas ou interrompidas e a obrigação da empresa pelo pagamento do afastamento se dará a partir de seu retorno às atividades laborais. O encaminhamento ao INSS será feito se o afastamento for superior a 15 dias.Estou de férias posso pedir auxílio doença?
Destarte, durante o período de férias, sendo o trabalhador acometido de doença, não será devido ao trabalhador o benefício de auxílio-doença pelo INSS.Quais são os motivos que um trabalhador pode perder suas férias?
deixar de trabalhar com manutenção da remuneração, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; receber da Previdência Social prestações por acidente do trabalho ou de “auxílio por incapacidade temporária” (antigo auxílio-doença) por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.Quando o funcionário se acidentou nas férias?
Quando o empregado se acidenta durante as férias, as mesmas fluirão normalmente. O afastamento será computado durante as férias. Se este coincidir com o término das férias, o empregado retornará ao trabalho.Quantos atestados médicos da justa causa?
Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa? A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa.Quantos atestados posso dar em um mês?
A lei não prevê uma quantidade máxima para o número de atestados. No entanto, quando o mesmo funcionário apresenta mais de um atestado dentro de 60 dias, todos pelo mesmo motivo, a empresa pode somar os dias de afastamento previstos nos documentos para saber se deverá ser responsável pelo pagamento do salário.Pode ser descontado o dia de trabalho com atestado médico?
605/1949, a regra é clara sobre a impossibilidade de descontar do salário falta justificada com atestado médico. Ou seja, a empresa não pode descontar da remuneração do trabalhador os dias em que ele não cumpriu sua carga horária por motivos de doença, tendo apresentado o atestado médico.Como funciona a lei do atestado médico?
O empregado tem direito a se afastar do trabalho por até 15 dias consecutivos, mediante a apresentação de atestado médico. Caso a incapacidade se estenda por mais de 15 dias, o trabalhador deverá ser encaminhado ao INSS para avaliação e, se necessário, concessão de benefícios previdenciários.O que não pode ser descontado nas férias?
A CLT determina que o período de férias deve ser computado pela empresa como tempo de serviço. Além disso, determina que somente as faltas do empregado, justificadas ou abonadas, não podem ser descontadas do período de férias.Quem está de férias têm estabilidade?
Geralmente, o período de afastamento por férias não é considerado para a contabilização de estabilidade, a menos que haja algum dispositivo legal ou acordo coletivo que estabeleça o contrário.Quais são as hipóteses que prejudicam o empregado no seu direito a férias?
Afastamento sem percepção do salárioSe o trabalhador deixar de trabalhar ou permanece afastamento por mais de 30 trinta dias corridos como, por exemplo, em caso de licença remunerada ou em virtude de paralisação parcial dos serviços da empresa ele também irá perder o direito de tirar as férias.