Quando o funcionário pode pedir rescisão indireta?

Quando o empregador comete uma infração grave no ambiente de trabalho, o funcionário tem o direito de solicitar a rescisão indireta. Esse tipo de rescisão pode ser requerido pelo trabalhador sempre que as regras do contrato forem quebradas pelos empregadores.
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Em qual situação Posso pedir uma rescisão indireta?

Isso é possível por meio da rescisão indireta. Embora não seja comum, é uma possibilidade garantida pela lei. O processo pode acontecer quando o profissional sente que o empregador não foi capaz de honrar com as cláusulas trabalhistas, sejam legais, sejam do contrato individual de trabalho.
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Como comunicar a empresa sobre a rescisão indireta?

Você deve imprimir em duas vias, preencher e assinar a mão as duas vias com seus dados. Depois de devidamente preenchido com o artigo da CLT que corresponde à ilegalidade trabalhista e assinado por você e duas testemunhas, entregue as duas vias do documento diretamente ao RH ou DP da empresa.
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Precisa de advogado para pedir rescisão indireta?

Como faço para pedir rescisão indireta? O trabalhador deve contratar advogada especialista para ajuizar uma Reclamação Trabalhista pedindo ao Juiz que reconheça que o contrato de trabalho acabou por culpa da empresa, ou seja, é necessário solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho no Judiciário.
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Quanto tempo leva para sair a rescisão indireta?

Em média, ela demora 3 anos, mas esse prazo pode ser muito menor (de meses) ou até maior. Aqui neste artigo você vai entender quanto tempo em média leva a rescisão indireta, o que influencia nesse prazo e como você pode adiantar as coisas.
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Pedido de demissão ou Rescisão indireta #bbadv

Como provar a rescisão indireta?

O empregado que pleitear a rescisão indireta, necessariamente deverá provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas testemunhais ou documentais.
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Qual o valor de uma rescisão indireta?

Todos os meses, o empregador deve depositar o valor correspondente a 8% do salário do empregado em sua conta do FGTS. Quando o trabalhador recebe a rescisão indireta, ele tem direito a uma multa rescisória correspondente a 40% do valor disponível em sua conta.
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Quem paga o advogado na rescisão indireta?

E no caso da rescisão indireta, tem alguma diferença? Não, no caso da rescisão indireta quem paga o advogado também é trabalhador que o contratou.
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Quantos meses de salário atrasado rescisão indireta?

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Logo, o Tribunal Regional do Trabalho entende que só passa a ser possível solicitar a rescisão indireta quando o empregador já atrasou o pagamento em 3 diferentes meses. Contudo, isso não é uma regra específica e cada caso é analisado individualmente.
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Quando entro com rescisão indireta posso parar de trabalhar?

A relatora, ministra Liana Chaib, explicou que o artigo 483, parágrafo 3º, da CLT permite que a pessoa, ao pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, permaneça em serviço até a decisão final do processo.
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O que acontece quando a rescisão indireta é negada?

Se caso o pedido de rescisão indireta for negado pelo Tribunal da Superior do Trabalho (TST), que pode acontecer quando há falta de provas que comprovem a veracidade das acusações e também pelo fato de processos judiciais serem imprevisíveis, é considerado que o contrato de trabalho foi anulado pelo empregado.
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Quais os motivos para pedir rescisão indireta?

Previsão legal. O artigo 483 da CLT enumera as faltas graves do empregador que podem motivar a rescisão indireta. Entre elas estão o descumprimento de obrigações contratuais, atos lesivos à honra do empregado e sua submissão a perigo manifesto de mal considerável.
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O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta?

O que acontece na primeira audiência de rescisão indireta? Na primeira audiência da solicitação de uma demissão forçada a empresa deve se pronunciar para fazer sua defesa. Se as provas apresentadas pelo empregado forem consistentes, fica declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Como pedir demissão por insatisfação no trabalho?

Como pedir demissão por insatisfação?
  1. 1 – Prepare-se com antecedência. Antes de anunciar sua decisão, prepare-se com bastante atenção. ...
  2. 2 – Escolha o momento certo. ...
  3. 3 – Seja profissional e direto. ...
  4. 4 – Ofereça uma transição suave. ...
  5. 5 – Prepare uma carta de demissão formal. ...
  6. 6 – Mantenha a discrição.
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Qual o período que a empresa não pode demitir?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.
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Precisa notificar a empresa da rescisão indireta?

Quando o empregado considera rescindido indiretamente o contrato de trabalho e resolve denunciá-lo judicialmente, deve, de alguma forma, comunicar sua decisão ao empregador e não apenas deixar de comparecer ao local de trabalho, pena de ser caracterizado o abandono de emprego.
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Quanto tempo leva para uma rescisão indireta sair?

Não existe um prazo mínimo ou máximo para entrar com uma Rescisão Indireta. Pelas estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo que vai até a última instância, demora cerca de 3 anos. Isso não significa que seu processo vai demorar exatamente 3 anos. Pode ser muito menos ou muito mais.
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Como pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho?

O primeiro passo é romper o contrato por justa causa e comunicar esse fato ao empregador. Esse procedimento deve ser feito por meio de um advogado, preferencialmente especializado em causas trabalhistas. O pedido de demissão indireta se inicia com a entrada em uma ação trabalhista de rescisão contratual.
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Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

Após a assinatura do contrato de desligamento, inicia-se o período para que o empregador possa pagar o valor devido, caso tenha. Previsto no artigo 477 da CLT, o pagamento da rescisão trabalhista deve ser realizado em até 10 dias corridos após a assinatura do termo/contrato de desligamento.
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Pode pedir rescisão indireta sem advogado?

Para fazer o pedido de rescisão indireta, pode-se precisar de um processo judicial. O tempo que isso leva varia de acordo com a quantidade de processos na justiça local. Ter um advogado especializado em direitos trabalhistas ajuda a assegurar que tudo seja feito de acordo com a lei.
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Quando o advogado perde a causa eu tenho que pagar?

Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.
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Quando pedir rescisão indireta o trabalhador pode trabalhar em outro emprego?

Como você viu, é possível entrar com a rescisão indireta e arrumar outro emprego. No entanto, você precisa fazer isso de forma estratégica, com planejamento.
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Quais as provas para rescisão indireta?

Os diversos motivos que podem levar o empregado a pedir a rescisão indireta estão previstos no artigo 483 da CLT. Contudo, para ser validada, é necessário que o(a) trabalhador(a) tenha provas sobre o ilícito, por meio de documentos, áudios, vídeos, fotografias ou testemunhas que comprovem o ocorrido.
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Quem entra com rescisão indireta tem direito a seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro-desemprego os funcionários contratados no regime CLT que são demitidos sem justa causa ou por rescisão indireta — quando uma falta do empregador motiva o pedido de demissão.
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O que a pessoa recebe na rescisão indireta?

Além da agressão verbal, como os casos de assédio moral, as agressões físicas são outro motivo que pode levar o funcionário a pedir dispensa do trabalho. Nesse contexto, vale destacar que casos de assédio sexual também podem justificar a rescisão de contrato.
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