Quando o funcionário tem direito a participação de Lucros?
Para a PLR quem tem direito são os funcionários registrados em carteira, os contratados para um serviço temporário ou mesmo quem estiver em experiência. Vale pontuar ainda que este é um benefício previsto na CLT para trabalhadores do setor privado, logo servidores públicos não têm direito a PLR.
Como saber se tenho direito a participação de lucros?
Quem tem direito a receber PLR? Todos os trabalhadores em regime CLT têm direito a receber PLR. Porém, como o benefício não é obrigatório, o recebimento ou não fica condicionado à escolha feita pela empresa. Pessoas que trabalham em outros regimes, sem carteira assinada, não têm direito de receber a bonificação.
Isto é: se não houver lucro, não haverá remuneração variável. Mas, se a empresa optar pelo PPR, ela é obrigada a pagar o valor combinado caso as metas sejam cumpridas, mesmo que não tenha sido registrado lucro no período em questão.
É obrigatório a empresa pagar participação de lucro?
O PLR não é obrigatório por lei, e para que seja pago aos funcionários deverá ser instituído por escolha da empresa e previsto no acordo ou convenção coletiva, ou mesmo no contrato de trabalho.
Como funciona participação de Lucros para funcionários?
A participação nos lucros não configura um pagamento de salário, mas deve constar na folha de pagamento, pois se trata de uma remuneração diferenciada paga ao trabalhador. Porém, ela deve ser incluída em um item separado do salário mensal e de outros valores, como férias e décimo terceiro.
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deve integrar a base da pensão alimentícia?
Qual é a diferença entre PPR e PLR?
PPR e PLR são formas de remuneração variável oferecidas por empresas, porém diferem em seus critérios de definição. Enquanto o Programa de Participação nos Resultados (PPR) está vinculado ao desempenho global da empresa, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) está relacionada especificamente ao lucro obtido.
Vamos a um exemplo: se um trabalhador tiver recebido uma PLR anual de R$9.000, ele precisará aplicar a alíquota de 7,5% sobre esse valor, o que resulta em R$675. Destes R$675 ele irá deduzir (ou seja, subtrair) R$555,53 – o que significa que o total do Imposto de Renda pago será de R$119,47.
O pagamento da PLR é acertado também em acordo coletivo, e pode ocorrer de algumas maneiras, por exemplo, com a divisão em partes iguais para todos os trabalhadores independentemente do cargo ou com o pagamento conforme a remuneração e o cargo de cada empregado.
Os profissionais da categoria terão que receber uma quantia equivalente a 35% do salário-base, sendo que o valor mínimo de PLR será de R$1.200,00 e o máximo de R$ 1.800,00. O grande avanço do novo acordo foi o aumento de 25% sobre o valor mínimo e em 50% sobre o valor máximo.
Quando o PPR é pago? Pode ser pago em qualquer momento do ano, mas geralmente o pagamento ocorre nos primeiros meses do ano seguinte. O PPR não pode ser pago mais de duas vezes ao ano para evitar que seja configurado como parte do holerite. Para o PPR a ser pago em 2024, será considerado o rendimento de 2023.
A PLR é paga quando há resultados. Caso contrário, a convenção pode prever o pagamento de uma espécie de multa. O trabalhador deve procurar o empregador e saber o que ocorreu. Caso não haja uma solução, o funcionário pode procurar o sindicato da categoria e fazer uma denúncia.
Para o cálculo nesse caso, normalmente a empresa divide o valor do PLR por 12 e multiplica pelos meses trabalhados. Quando o exemplo acima, o PLR de uma pessoa que trabalhou 7 meses com o salário base de R$ 1.800,00, ficaria R$ 131,25.
Os critérios para concessão, como metas e prazos, devem ser estipulados nesse acordo. O pagamento deve ocorrer até duas vezes por ano, em períodos de, no mínimo, um semestre. Quanto ao cálculo, a lei não define uma fórmula, mas limita a PLR a 200% do salário do empregado e a 5% do lucro líquido da empresa.
A Participação nos Lucros e Resultados é uma remuneração extra paga aos empregados conforme os resultados financeiros da empresa. Ou seja, é um bônus calculado com base nos lucros da organização.
