Quando o funcionário volta do auxílio-doença comum pode ser demitido?

Após o retorno às atividades, o trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho tem direito à estabilidade provisória de 12 meses e não pode ser demitido sem justa causa.
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Quando o funcionário volta do auxílio-doença pode ser demitido?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.
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Quanto tempo depois de voltar de afastamento pode ser demitido?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Quando volta do auxílio-doença tem estabilidade?

Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral de Previdência Social.
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Como fica a rescisão de quem ficou afastado pelo INSS?

Quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão? Para respondê-lo, primeiro é necessário esclarecer que o colaborador que recebe benefício previdenciário tem seu contrato de trabalho suspenso. Essa suspensão contratual permanece até que o profissional retorne às suas atividades normais na empresa.
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DEMISSÃO APÓS RETORNO DO AUXÍLIO-DOENÇA? | QUEM RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA TEM ESTABILIDADE?

Quem retorna do INSS pode pedir demissão?

Todavia, nos casos de auxílio-doença comum, sem que haja relação com a sua função no trabalho, pode haver demissão logo após o retorno às atividades. Ou seja, o funcionário só tem garantido o emprego durante o período de licença, que pode durar até 120 dias – com prorrogação de 60.
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Como funciona o retorno ao trabalho após afastamento do INSS?

O prazo para retorno ao trabalho após auxílio-doença idealmente deve ser no dia útil seguinte da cessação do benefício. Vale lembrar que se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 dias e não justificar o motivo, presume-se que ele abandonou o emprego, o que é motivo para demissão por justa causa.
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Qual mês não pode demitir funcionário em 2024?

Advogado explica quando surgiram as férias, o que diz a legislação atualmente, quem tem direito a usufruir e os casos em que é proibido por lei demitir o empregado. Publicado em 1 de fevereiro de 2024 às 16h18. Última atualização em 1 de fevereiro de 2024 às 16h22.
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O que diz a lei CLT sobre o funcionário afastado pelo INSS?

Quem tem direito ao afastamento pelo INSS? Trabalhadores segurados pelo INSS, incluindo empregados com carteira assinada, autônomos, e contribuintes individuais, têm direito ao afastamento pelo INSS quando incapacitados para o trabalho devido à doença ou acidente, comprovados por avaliação médica.
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Quem está afastado pelo INSS pode ser demitido por justa causa?

O ministro também observou que, ainda que o contrato de trabalho seja suspenso durante o benefício previdenciário, o vínculo permanece íntegro, “de modo que não há impedimento para a rescisão contratual por justa causa”.
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Quem tem laudo médico pode ser demitido?

Em casos de doença ocupacional, doença do trabalho ou acidente de trabalho, para trabalhadores que recebem o auxílio-doença, existe a estabilidade. Isso quer dizer que após o retorno às atividades, a empresa não pode demitir o funcionário por um período de 12 meses.
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Qual o tipo de doença que a empresa não pode demitir?

Aqui estão algumas das principais doenças que conferem estabilidade no emprego e são amplamente reconhecidas:
  • Lesão por Esforço Repetitivo (LER): ...
  • Surdez Ocupacional: ...
  • Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT): ...
  • Neoplasia Maligna (Câncer): ...
  • Dermatoses Ocupacionais:
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Qual o mês que a empresa não pode demitir?

Atenção! Você sabia que não pode ser demitido em dezembro? Começou a contar, a partir do último dia 01º, a estabilidade dos trabalhadores em Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo. A data marca os 30 dias que antecedem a data-base da categoria estabelecida em Convenção Coletiva de Trabalho.
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Quanto tempo a empresa pode mandar embora depois do auxílio-doença?

Após a alta, o segurado que recebia o auxílio-doença acidentário continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, não ocorre com a pessoa que recebia o auxílio-doença comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa após o seu retorno ao trabalho.
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Quando um funcionário com estabilidade pode ser demitido?

O empregado estável possui uma garantia de permanência no trabalho, não podendo ser demitido arbitrariamente, sem uma causa justificada. Em outras palavras, só pode ser demitido se for por justa causa.
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Quanto tempo depois de voltar de atestado pode mandar embora?

Quanto tempo depois do atestado o funcionário pode ser demitido? Depois do atestado, o funcionário pode ser demitido logo após retorno ao trabalho ou apenas depois de 12 meses. Isso depende de alguns fatores, como: se a doença foi causada ou agravada pelo trabalho – o funcionário tem um período de proteção de 12 meses.
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Estava afastado pelo INSS e fui mandado embora.?

Portanto, o empregado que estava afastado pelo INSS recebendo auxílio doença comum poderá ser demitido ao retornar para seu trabalho porque não goza de estabilidade.
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Quem está afastado pelo INSS pode pedir demissão?

Segundo os desembargadores, o trabalhador que se encontra incapacitado para o trabalho, por questões de saúde mental, em regra, não tem condições de pedir demissão, ou mesmo pleitear a rescisão indireta, por faltar-lhe o completo discernimento.
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Quanto custa para a empresa um funcionário afastado pelo INSS?

Em geral, a empresa precisa pagar o salário dos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário. Após esse prazo, você deve ser encaminhado à perícia médica do INSS, momento em que terá direito ao benefício, após ser reconhecida a sua incapacidade para o trabalho.
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Qual a nova lei de demissão?

Demissão por justa causa nova lei 2023

Com a Reforma Trabalhista em 2023, acrescentou-se diversos itens à CLT. No entanto, em relação à demissão, a última alteração foi em 2017, que trata da rescisão por acordo. O artigo 484-A afirma que pode-se extinguir o contrato de trabalho através de acordo.
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Estou em tratamento médico, posso ser demitida?

Mas é importante saber que a empresa não pode te demitir enquanto você estiver com um atestado médico ou estiver afastado pelo INSS. É bom lembrar que, depois que você voltar ao trabalho depois do afastamento, a empresa pode te demitir no dia seguinte, mesmo que isso pareça estranho.
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O que acontece se a empresa demitir um funcionário doente?

Nessa situação, o trabalhador tem direito à reintegração ou a uma indenização. Também mencionamos que, se o afastamento ocorre por uma doença não relacionada ao trabalho, a empresa não pode demitir enquanto o empregado está recebendo auxílio-doença do INSS.
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Quanto tempo depois da volta do INSS pode ser demitido?

Sendo assim, na primeira hipótese (auxílio-doença com fato gerador oriundo de acidente de trabalho, ou doença profissional), o trabalhador terá direito a, pelo menos, 12 meses de estabilidade após o retorno para a empresa, conforme previsto na Lei de Benefícios (Lei n.
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O que acontece se eu voltar a trabalhar recebendo auxílio-doença?

Via de regra, o segurado em gozo de auxílio doença não pode trabalhar. Se o segurado voltar a trabalhar, este deverá comunicar o INSS sobre o retorno e o benefício será automaticamente cessado, não sendo a conduta necessariamente considerada como crime.
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Quando o funcionário volta do atestado pode ser mandado embora?

Não pode! ⁣No período de afastamento por licença médica o contrato de trabalho está SUSPENSO, portanto, NÃO poderá ser demitido nesse período.
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