Quando o juiz pode extinguir o processo?

Quando existe convenção de arbitragem ou arbitragem já instaurada, o juízo estatal não será mais competente para julgar a ação, cabendo às partes demandarem que a causa vá para juízo arbitral. Então, somente se receber pedido de uma das partes, o magistrado deve extinguir o processo sem apreciar seu mérito.
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Quais são os casos de extinção do processo?

Neste artigo:
  • Quais são as hipóteses de extinção do processo previstas no Art. 485 do CPC?
  • Inexistência ou nulidade da citação.
  • Incompetência absoluta.
  • Perempção.
  • Litispendência.
  • Coisa julgada.
  • Desistência.
  • Abandono da causa pelo autor.
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Porque o juiz extingue o processo?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou a extinção do processo, porque ele não possui alguns requisitos previstos em lei. Não significa que o autor tenha ganhado ou perdido a causa, mas, apenas, que o processo não poderá prosseguir.
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Quando ocorre a extinção de um processo?

Primeiramente, uma das causas mais comuns para a extinção de um processo é a falta de pressupostos processuais necessários para seu prosseguimento. Isso inclui, por exemplo, a ausência de legitimidade das partes ou de interesse processual.
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Quando o juiz julga extinto o processo?

O processo extinto significa que ele não será mais discutido judicialmente, ou seja, ele já teve a sua conclusão, seja ela com avaliação do mérito da causa ou não.
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A Extinção do Processo Judicial Civil

Quando pode pedir a extinção do processo?

Para que a hipótese de extinção se configure, é necessário que o processo permaneça parado por mais de 1 (um) ano sem que nenhuma das partes tenha praticado atos no processo. A extinção pode ocorrer por iniciativa da parte ou do Ministério Público, e, ainda, ser decretada de ofício pelo juiz.
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O que fazer se o processo foi extinto?

Caso o seu processo tenha sido julgado extinto, o primeiro passo a se fazer é entrar em contato com seu advogado para que ele explique o motivo da extinção e lhe explique os próximos passos, se haverá o cumprimento da sentença, recurso ou mesmo um novo processo no futuro.
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Como funciona o processo de extinção?

A extinção pode ocorrer por vários motivos, dentre eles, destacam-se a destruição do habitat, competição, doenças, caça e matanças deliberadas, mudanças ambientais drásticas e catástrofes ambientais.
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Quando o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito?

Sem resolução de mérito. Quando for impossível ao juiz prolatar sentença de mérito, julgando procedente ou improcedente o pedido, ou simplesmente acolher reconhecimento do pedido, transação ou renúncia ao direito (art. 487, CPC), cumpre-lhe extinguir o processo sem resolução de mérito (art. 485, CPC).
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Quais são as causas de extinção do processo de execução?

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
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O que significa o juiz extinguir o caso?

Significa que um juiz ou uma juíza determinou que o processo seja extinto, sem decidir sobre o pedido principal.
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Porque o juiz suspende o processo?

O processo pode ser suspenso em caso de morte ou perda da capacidade processual de uma das partes, quando sanado o vício o processo pode retornar de onde parou. No entanto, o processo além de suspenso pode ser, em alguns casos, extinto. Por exemplo: uma ação onde o objeto é o divorcio, pode-se extinguir o processo.
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Quando o juiz extingue a execução?

Significa que um juiz ou uma juíza encerrou o processo, porque a parte que devia já realizou os pagamentos determinados pela vara.
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O que causa a extinção do processo?

A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU. FALTA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO DO ART. 806 DO CPC ACARRETA A PERDA DA EFICÁCIA DA LIMINAR DEFERIDA E A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR.
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Qual recurso para extinção do processo?

Apelação: A apelação é o recurso cabível contra a sentença que extingue o processo. As partes podem alegar erros na interpretação da lei processual ou na aplicação dos requisitos para a extinção.
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Qual a natureza da decisão que extingue o processo?

A decisão que extingue o procedimento executivo não se reveste de caráter interlocutório, mas sim definitivo, à medida que coloca fim ao processo e, por isso, recorrível pela via da apelação, a teor do disposto no arts. 925 e 203 , § 1º c/c o art.
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O que acontece quando o juiz extingue o processo?

Salvo o disposto no art. 267, V, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado.
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Quem pode pedir a extinção do processo?

O juiz intimará o autor para corrigir os vícios que podem ser sanados e, se isso não ocorrer, extingue-se o processo sem análise do mérito. Os vícios que não podem ser sanados causam diretamente esta extinção processual. O art. 485 do CPC elenca as hipóteses de vícios insanáveis.
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Quantas vezes um processo pode ser extinto?

A perempção é uma punição jurídica para quem usa incorretamente o direito de ação judicial legal. Caso a parte autora de uma ação cause a extinção de um processo por abandono três vezes, perderá o direito de demandar judicialmente aquele objeto do réu.
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Quais são as formas de extinção do processo?

A extinção do processo se dá com a prolação de uma sentença, conforme dispõe o artigo 316 do Código de Processo Civil. Sentenças condenatórias (que resolvem o mérito) deixaram de por fim ao processo. Isso porque, após a sentença, passa-se a fase de execução (pela sentença condenatória ser um título executivo judicial).
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Quais são as causas da extinção?

As principais causas são a caça e a pesca, destruição de habitats naturais, poluição e mudanças climáticas. A poluição é um dos principais pilares da destruição de habitats naturais, devido ao descarte inadequado de lixos em matas, rios, lagoas e mares.
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Quais são os tipos de extinção?

Atualmente podemos distinguir dois tipos de extinções segundo a forma em que uma espécie desaparece:
  • Extinção filética ou pseudoextinção. Uma espécie desaparece dando origem a outra mais evoluída. ...
  • Extinção terminal. Uma espécie extingue-se sem deixar descendentes.
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Quando o juiz pode extinguir o processo sem resolução de mérito?

Caso não atenda à indicação, o juiz pode indeferir de imediato a petição inicial. Caso não atenda ao ônus de juntar os documentos indispensáveis à propositura, o juiz deve conceder prazo para que a parte o faça. Não o fazendo, o juiz deve extinguir in limine o processo sem resolução do mérito.
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Quando o juiz não resolverá o mérito?

O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.
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Quando o processo é extinto sem resolução do mérito, posso entrar novamente?

Nos termos do artigo 486 , § 2º , do CPC , o autor pode propor novamente a ação extinta sem resolução do mérito; neste caso, o recolhimento das custas referentes ao feito extinto constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art.
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