Existem algumas situações específicas em que o pai pode solicitar a revisão da pensão alimentícia. Uma delas é quando ocorre uma mudança significativa na sua situação financeira. Por exemplo, se ele perdeu o emprego ou teve uma redução salarial substancial, ele pode pedir para diminuir o valor da pensão.
Em que situação o valor da pensão alimentícia pode ser reduzida?
Suponha que um dos filhos que recebe a pensão alimentícia tenha atingido a idade adulta e não esteja mais sob a responsabilidade direta dos pais. Nesse cenário, a mãe que recebe a pensão pode solicitar uma redução no valor da pensão, uma vez que as despesas associadas a esse filho diminuíram consideravelmente.
O que fazer para diminuir o valor da pensão alimentícia?
Redução dos valores
Nesse caso, ele pode solicitar ao juiz a revisão da pensão alimentícia. Para isso, basta provar que que não terá condições de pagar o mesmo valor de outrora.
Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho 2024?
Qual o valor da pensão alimentícia para 1 filho em 2024? Varia conforme a necessidade do filho e a capacidade financeira do pagador; não há um valor fixo estabelecido. Todavia, ele costuma seguir o valor do salário, e por isso é importante consultar a tabela do salário mínimo em 2024.
5 Dicas Matadoras para Diminuir a Pensão Alimentícia.
Qual o valor máximo de pensão alimentícia por filho?
Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa. Se forem dois filhos de mães diferentes, costuma ser em 15% para cada um.
Qual o valor da pensão quando o pai está desempregado?
Normalmente, quando da determinação judicial do valor a ser pago de pensão, o juiz já estipula um percentual do salário mínimo para pagamento em caso de desemprego. O que vem sendo estipulado, geralmente é o valor de 30% do salário mínimo.
Existem algumas situações específicas em que o pai pode solicitar a revisão da pensão alimentícia. Uma delas é quando ocorre uma mudança significativa na sua situação financeira. Por exemplo, se ele perdeu o emprego ou teve uma redução salarial substancial, ele pode pedir para diminuir o valor da pensão.
E a resposta é SIM! Um dos parâmetros para fixar uma pensão alimentícia justa é justamente a moradia. Portanto, se a criança mora com a mãe e essa mãe paga aluguel, esses valores entram sim no cálculo da pensão. Qualquer decisão que desconsidere este fator, está em desacordo com o direito de Família.
Confira agora os ganhos que NÃO INCIDEM sobre o cálculo da pensão alimentícia: ⦁ Abonos; ⦁ Cesta básica; ⦁ Vale alimentação; ⦁ PLR – Isso porque, em 2019, o Superior Tribunal Justiça entendeu que a PLR não possui caráter salarial, mas indenizatória; ⦁ Auxilio Acidente – ( RESP 1159408/PB); ⦁ Saldo do FGTS; ⦁ Diária de ...
Para reduzir o valor da pensão, o pai deverá contratar um advogado ou ir à defensoria pública de sua cidade para mover uma ação revisional de alimentos. A ação deve ser direcionada em face da mãe representante do filho menor ou do próprio filho. O filho responde pelos próprios atos a partir dos 18 anos.
Quando o pai tem mais de um filho a pensão diminui?
Resposta: não. “3. A constituição de nova família, com o nascimento de outro filho, por si só, não se afigura suficiente para demonstrar a ausência de capacidade contributiva do genitor, a fim de justificar a minoração dos alimentos.
Quando o pai devedor reside fora do Brasil, é possível utilizar acordos internacionais para facilitar o processo de localização e cobrança da pensão. O Brasil é signatário da Convenção de Haia de Alimentos, que prevê regras para obtenção de alimentos quando uma das partes reside no exterior.
Como pedir para abaixar o valor da pensão alimentícia?
Para isso é necessário entrar com uma ação revisional de alimentos, onde deverá ser colocado o novo valor possível a ser pago pelo pai e as comprovações de que é necessário a redução para que não haja risco de sofrer penas e sanções, caso não consiga cumprir com o combinado.
O valor da pensão alimentícia pode ser revisto sempre que houver uma mudança nas necessidades da criança ou nas condições daquele que paga alimentos. Assim, quando ainda é um bebê, os gastos são maiores, pois esta depende de fraldas, leite, cuidados com a saúde, entre outras necessidades que o bebê pode necessitar.
Ou seja, se desde o momento em que a sentença do juiz foi proferida ocorrer mudanças em aspectos pessoais ou financeiros, é possível solicitar a revisão. Essa mudança precisa, comprovadamente, afetar a possibilidade de pagamento pelo alimentante ou a necessidade financeira do alimentando.
Atenção, em 2024 o salário mínimo aumentou para R$1.412 (mil quatrocentos e doze reais), logo, a pensão alimentícia que tem o percentual calculado com base no salário mínimo deverá ser alterada a partir de janeiro. Mas lembre-se, tais valores somente se referem aquelas pensões que tem como base o salário mínimo.
Quem paga pensão tem que comprar material escolar?
A resposta é: DEPENDE! Caso conste em sentença ou em acordo tenha sido fixado que o genitor(a) contribuirá para o pagamento das despesas extras como matrículas e material escolar, este deverá contribuir com o pagamento destas despesas.
Quais despesas que entram no cálculo da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde etc. Também pode ser oferecida em forma de cesta de alimentos, por exemplo.
Atenção, mamães: O papai NÃO PODE descontar o valor do presente da pensão alimentícia. O pagamento da pensão alimentícia deve ser seguido conforme a sentença.
Quando a guarda é compartilhada tem que pagar pensão?
A guarda compartilhada não anula o pagamento da pensão alimentícia. O genitor que não residir com a criança terá o dever de pagar mensalmente os alimentos ao genitor que reside com a criança, sendo este último responsável por administrar as contas/despesas do filho.
Quando o pai não tem condições de pagar a pensão Quem paga?
No caso do pai ou da mãe não ter condição de efetuar os pagamentos da pensão alimentícia, a obrigação do pagamento da pensão alimentícia para filhos fica a cargo dos parente de primeiro grau imediato. Na falta dos ascendentes, cabe aos descentes, guardada a ordem de sucessão efetuar os pagamentos.
O que o filho tem direito quando o pai é demitido?
Resposta: Terá direito às verbas rescisórias, desde que isso conste do acordo de pensão. As verbas indenizatórias não são divididas. Para solicitar a pensão novamente, basta enviar um ofício ao novo empregador informando-o sobre a pensão.
IX - exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição. (Incluído pela Lei nº 13.058, de 2014." Muitas mulheres acreditam que o direito de convivência é um direito do pai, quando na verdade é um direito dos filhos.
Se seu filho tem dezoito anos e trabalha, mas ainda estuda, embora ele possa arcar com seu sustento, a Lei assegura a pensão até os vinte e quatro anos de idade nos casos em que o filho ainda esteja estudando em curso técnico ou superior.
