Quando o trabalhador pode usar o direito de recusa?

“O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.”
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Quando o trabalhador pode exercer o direito de recusa?

Toda pessoa que trabalha e sente que a sua integridade física e/ou saúde está exposta a riscos, pode interromper as suas atividades e exercer o direito de recusa.
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Quais as formas de recusa?

Como recusar alguma coisa?
  • Desculpe-se primeiro. ...
  • Não faça rodeios. ...
  • Use a palavra real. ...
  • Diga NÃO duas vezes, se precisar. ...
  • Encaminhe-os para outra pessoa. ...
  • Espelhe o pedido deles. ...
  • Ofereça uma alternativa. ...
  • De um retorno para eles.
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O que é direito de recusa conforme a NR 10?

NR-10 e 35: Os trabalhadores devem interromper suas tarefas exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis.
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Qual NR direito de recusa?

PORTARIA Nº 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR- 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
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Direito de recusa: você sabe o que é e quando pode ser usado?

Para que serve o direito de recusa?

Dessa forma, é um direito trabalhista para que o trabalhador não se sinta obrigado a se colocar em perigo de maneira consciente ao observar que não há segurança no local/tarefa.
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O que diz o artigo 483 da CLT?

Segundo o art. 483, alínea b, da CLT, o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

A partir da CLT, os empregadores passaram a ter responsabilidades com os seus colaboradores para assegurar sua qualidade de vida durante e fora da jornada de trabalho. O que a empresa não pode fazer é suprimir os direitos do trabalhador como: hora de almoço, descanso remunerado, férias, 13º salário, entre outros.
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Como negar uma atividade no trabalho?

Dicas de como recusar pedidos no trabalho:
  1. Dê uma justificativa válida. Ter outras tarefas urgentes para fazer ou estar sem tempo na agenda são argumentos plenamente aceitáveis. ...
  2. Apresente uma alternativa. ...
  3. Sugira outra pessoa. ...
  4. Peça para pensar. ...
  5. Tente adiar o prazo.
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O que é um termo de recusa?

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RECUSA OU ABANDONO DE TRATAMENTO. Definição: É quando o paciente assume a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados, continuidade no tratamento proposto, bem como pelo descumprimento de qualquer orientação do profissional ou da equipe de saúde.
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Como responder uma recusa de trabalho?

Para acertar no tom da mensagem e de como se dirigir ao recrutador, fique atento em alguns cuidados, como:
  1. Dirija-se ao recrutador pelo nome;
  2. Inicie ressaltando as qualidades da empresa e os pontos positivos da vaga;
  3. Justifique o motivo da recusa de forma clara, objetiva e transparente;
  4. Agradeça pela oportunidade;
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Como recusar uma proposta de trabalho exemplo?

Gostaria de agradecer pela oportunidade que me foi oferecida para fazer parte da sua equipe. Fico lisonjeado(a) por ter sido considerado(a) para a vaga e pela confiança depositada em mim. No entanto, após cuidadosa reflexão e análise da proposta, tomei a decisão de declinar da oferta de emprego.
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Como fazer uma recusa educada?

Como recusar um cliente educadamente?
  1. Esclareça os motivos da recusa: ...
  2. Proponha alternativas e soluções: ...
  3. Mantenha a porta aberta para futuras interações: ...
  4. Explique as Implicações de um "Sim" Imprudente: ...
  5. Use bem as palavras:
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Qual artigo da CLT fala sobre direito de recusa?

O artigo 483 da CLT também determina que o funcionário pode dar como encerrado o contrato e exigir indenização, caso sejam exigidas tarefas que demandem mais do que suas forças, que sejam proibidas por lei, que sejam diferentes do que consta no contrato e também contrárias aos bons costumes, entre outras coisas.
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O que um chefe não pode dizer ao empregado?

Porém, como chefe, você não deve dizer aos funcionários quem você gosta e quem não gosta, por exemplo, o em quem confia e em quem não confia. Constantemente estamos em busca de aperfeiçoamento e, consequentemente, cargos mais altos e salários melhores. Porém, isso não deve ser revelado à sua equipe.
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Sou obrigado a fazer uma função que não é minha?

Sou obrigado a fazer uma função que não é minha? Você somente é obrigada a fazer a função a qual fora contratada. Se foi contratada como fiscal de caixa, e sua CTPS está assinada assim, então não faz sentido você cumprir outra função, excetuando se houver alteração contratual neste sentido.
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O que é considerado como má conduta no trabalho?

Postura incorreta, de más intenções, baseadas em algum interesse ou em falta de ética; pessoa com conduta ilegal, que age sem respeito ou em desleixo; que conduz seu modo de agir baseado em algum interesse ou prazer peculiar, visto como uma má-conduta a outros olhos.
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O que pode ser considerado indisciplina no trabalho?

O ato de indisciplina se configura quando um trabalhador desrespeita as diretrizes internas da empresa, como normas, circulares e regulamentos. Enquanto isso, a insubordinação se refere ao descumprimento de ordens pessoais dadas pelo líder a determinada pessoa individualmente ou em grupo.
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O que significa insubordinação no ambiente de trabalho?

A insubordinação, por outro lado, é um comportamento mais grave. Refere-se a desobedecer diretamente às ordens de superiores ou autoridades. Isso pode incluir recusa em seguir instruções, desrespeito aos superiores, e até mesmo desafio aberto às autoridades.
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Quais são os 5 direitos trabalhistas?

5 Direitos Trabalhistas que todo Empregado deve conhecer
  • VALE TRANSPORTE.
  • LICENÇA MATERNIDADE.
  • FÉRIAS.
  • AVISO PRÉVIO.
  • RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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Quais são as 5 leis trabalhistas?

Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto-Lei no 5.452/1943 – Lei no 12.506/2011 – Lei no 10.101/2000 – Lei no 7.998/1990 – Lei no 7.783/1989 – Lei no 6.367/1976 – Lei no 4.749/1965 – Lei no 4.266/1963 – Lei no 4.090/1962.
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Pode demitir por causa do cabelo?

A Proibição Legal de Exigir que o Funcionário Remova a Barba ou Corte o Cabelo. No Brasil, as regras e regulamentações relacionadas às políticas de aparência e higiene no local de trabalho podem variar dependendo do setor e da empresa específica. Embora não exista uma lei…
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Quais são os 3 requisitos para configuração do assédio moral?

Assim, para o jurista, os requisitos caracterizadores do assédio moral são: a) conduta abusiva; b) natureza psicológica do atentado à dignidade psíquica do indivíduo; c) reiteração da Conduta; e d) finalidade de exclusão.
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O que pode ser considerado falta grave do empregador?

O artigo 483 da CLT enumera as faltas graves do empregador que podem motivar a rescisão indireta. Entre elas estão o descumprimento de obrigações contratuais, atos lesivos à honra do empregado e sua submissão a perigo manifesto de mal considerável.
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Quais são as faltas graves no trabalho?

Confira: ato de improbidade, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ou de insubordinação, abandono de emprego, prática constante de jogos de azar, ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas, incontinência de conduta ou mau procedimento, desídia no desempenho ...
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