Quando posso exercer o direito de recusa?

O direito de recusa pode ser solicitado em diversas situações. Uma das principais se refere às situações de riscos altos e iminentes que o trabalhador se expõe no exercício de suas tarefas. Sejam eles riscos ambientais, químicos, físicos, entre outros.
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Quando é possível exercer o direito de recusa?

"1.4.3 O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.
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O que é direito de recusa conforme a NR 10?

Direito de Recusa: instrumento que assegura ao trabalhador a interrupção de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurança e saúde ou de outras pessoas.
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O que é ato de recusa?

O que é o direito de recusa

Quando o trabalhador perceber que a tarefa exigida pode prejudicar a sua integridade física ou mental, ele pode interrompê-la e até mesmo se recusar a fazê-la. Isso tudo é amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), por meio do benefício intitulado Direito de Recusa.
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O que diz o artigo 483 da CLT?

O art. 483 da CLT elenca como faltas graves patronais a exigência de serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, por exemplo.
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Direito de recusa: você sabe o que é e quando pode ser usado?

O que diz o artigo 463 da CLT?

Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Art. 463. A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
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O que diz o artigo 474 da CLT?

O artigo 474 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um bom exemplo que aborda a questão da advertência no ambiente de trabalho. De acordo com esse artigo, os empregadores têm o direito de emitir advertências aos empregados que cometem infrações.
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Como fazer direito de recusa?

É preciso que ele comprove que o local de trabalho, sua estrutura ou tarefa risco grave e iminente a ele ou terceiros. Detectado o problema ele precisa formalizar e documentar a sua recusa, para que a empresa tome as medidas necessárias de correção.
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O que é o termo de recusa?

É o documento assinado pelo cliente confirmando que ele se recusou a preencher o questionário de perfil de risco e a fazer a adequação de investimento.
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Quando surgiu o direito de recusa?

O Direito de Recusa ao Trabalho em condições de risco grave foi introduzido nas Constituições dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro em 1989, sem que grandes manifestações de seu exercício tenham chegado ao conhecimento público.
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O que é recusa de tarefa?

Recusa de Tarefa (RT) significa não iniciar ou interromper uma atividade que ofereça risco grave e iminente de acidente sem os controles devidos.
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O que a empresa não pode fazer com o funcionário?

O empregador NÃO pode: obrigar o funcionário a usar uniforme fora do horário de trabalho ou exigir trabalho totalmente diverso daquele para que o empregado foi contratado.
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O que escrever em uma advertência por indisciplina?

Solicitamos que adeque seu comportamento às normas e costumes da empresa, afim de manter a disciplina necessária para uma boa convivência com seus colegas de trabalho.
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É proibido negar serviço?

O artigo 39, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, recusar atendimento às demandas dos consumidores.
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Como recusar uma contratação?

Como recusar uma proposta de emprego?
  1. dizer de forma objetiva que não poderá aceitar a proposta;
  2. explicar rapidamente o motivo;
  3. assumir um tom humilde e amigável;
  4. jamais criticar a empresa, alguém da empresa ou processo seletivo como um todo (não é momento para isso);
  5. colocar-se à disposição para futuras conversas;
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Quando pode ser exercido o direito de recusa?

O Direito de Recusa ao Trabalho é um direito que o trabalhador tem para interromper ou recusar um trabalho, quando estiver exposto à uma situação de grave e iminente risco que esteja colocando a sua vida e a de outros trabalhadores ou pessoas em perigo.
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Qual das seguintes situações permite ao trabalhador exercer o seu direito de recusa?

1.4.3 – “O trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico.”
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O que escrever na recusa?

Justifique o motivo da recusa de forma clara, objetiva e transparente; Agradeça pela oportunidade; Finalize deixando claro que tem interesse em futuras oportunidades (deixe as portas sempre abertas).
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Como recusar uma proposta de forma elegante?

Para fazer isso ser uma realidade, confira 7 dicas para saber como recusar uma proposta comercial de maneira amigável:
  1. Seja transparente. ...
  2. Não deixe de agradecer o tempo dispensado. ...
  3. Sempre envie um e-mail. ...
  4. Explique seu raciocínio para declinar a proposta. ...
  5. Se fizer sentido, sugira outras formas de parceria.
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O que diz o artigo 482?

"Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: f) embriaguez habitual ou em serviço, § 1º Constitui igualmente justa causa para a dispensa de empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios à segurança nacional.
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Como recusar um pedido de forma elegante?

Listamos algumas dicas para recusar um pedido de um cliente com cordialidade:
  1. Esclareça os motivos da recusa: ...
  2. Proponha alternativas e soluções: ...
  3. Mantenha a porta aberta para futuras interações: ...
  4. Explique as Implicações de um "Sim" Imprudente: ...
  5. Use bem as palavras:
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O que diz o artigo 487 a 491 da CLT?

§ 1º A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao em pregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.
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O que diz o artigo 253 da CLT?

253 Para os empregados que trabalham exclusivamente no interior das câmaras frigoríficas e para aqueles que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para ambientes artificialmente frios e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) ...
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Quando se aplica o art 480 CLT?

A indenização do artigo 480 da CLT é um direito do empregador em caso de rompimento de contrato por termo estipulado antes do prazo previsto, sem justa causa. O trecho determina que o empregado indenize a empresa por eventuais prejuízos financeiros decorrentes da interrupção precoce do contrato de trabalho.
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