§ 1º A cesariana a pedido da parturiente só será realizada a partir de 39 (trinta e nove) semanas de gestação, após ter a parturiente sido conscientizada e informada acerca dos benefícios do parto normal e riscos de sucessivas cesarianas.
O PL 408/2022, de autoria do vereador Igor Franco (SDD), garante à gestante – usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) – o direito de optar entre parto normal ou cirurgia cesariana, a partir da primeira consulta de pré-natal.
Segundo o texto, a cesariana só será permitida após a 39ª semana de gestação, e desde que a parturiente esteja ciente dos benefícios do parto normal e dos riscos do procedimento cirúrgico. Cesarianas antes de 39 semanas poderão ocorrer quando a gestação envolver risco à mulher ou ao feto.
Como funciona o encaminhamento para cesárea pelo SUS?
Grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Já para as gestantes que têm cesárea agendada, existe a possibilidade de ir para o Pré-parto ou para o quarto, definição que fica a critério da equipe. Antes de chegar ao Centro Obstétrico, você e seu acompanhante deverão trocar de roupa, usando trajes fornecidos pelo hospital e que são esterilizados.
A proposta define que a mulher poderá escolher a via de parto a partir da 38ª semana de gravidez, “uma vez preenchidos os requisitos médicos necessários” e “desde que a gestante seja prévia e seguidamente esclarecida dos benefícios e riscos do procedimento a ser adotado”.
Dentre as principais indicações para uma cesárea estão: incompatibilidade feto-pélvica, que ocorre quando o canal de parto não permite a passagem do bebê; placenta prévia; cordão velamentoso, problema na ligação entre o cordão umbilical e a placenta; passagem do feto impossibilitada podendo provocar uma hemorragia ...
Em 2016, por meio da Resolução nº 2.144, o Conselho Federal de Medicina passou a prever de forma expressa que o médico pode sim atender ao desejo de sua paciente e realizar a cesariana, desde que a gestação esteja com, no mínimo, 39 (trinta e nove) semanas.
A autonomia individual confere a gestante o direito de, bem orientada pelo médico que a acompanha, escolher o tipo de parto de sua preferência. Não há nenhum estudo que correlacione a cesárea realizada a pedido da gestante, antes do início do trabalho de parto, com o resultado morte da mãe e/ou morte do concepto.
A nova legislação permite que a cesariana eletiva possa ser realizada a partir da 39ª semana de gestação, após a gestante ser informada sobre os benefícios do parto normal e os riscos de cesarianas sucessivas.
A cesariana pode ser programada a partir das 39 semanas pois é a idade gestacional em que se considera que toda a maturação do feto (nomeadamente cerebral) está completa. A baixo das 39 semanas de gestação considera-se que o bebé é um termo-prematuro.
Interessados em fazer laqueadura ou vasectomia pelo SUS devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência e expressar a vontade de utilizar o método. Foram realizadas em 2022, 1538 laqueaduras em todas as regiões do Estado.
Nenhuma mulher deve ser obrigada a optar por um parto natural se não se sentir confortável para isso. Ela deve ter opções de escolha, sempre com o acompanhamento do médico, que vai avaliar as condições e os riscos daquela parturiente para cada tipo de parto.
A norma foi editada para garantir a segurança do feto e dirimir eventuais dúvidas sobre a delimitação da idade gestacional. Por meio dela, o CFM ressalta que a cesariana a pedido da gestante somente pode ser realizada a partir do 273º dia de gestação, devendo haver registro em prontuário.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de uma resolução divulgada nesta segunda-feira (20/6), definiu critérios que permitem realizar cesáreas a pedido das pacientes somente a partir da 39ª semana de gestação.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu que cesáreas a pedido da paciente só poderão ser feitas a partir da 39ª semana de gestação. Até agora, a idade gestacional mínima para fazer o parto cirúrgico eletivo era 37 semanas de gravidez.
Dispõe sobre a garantia da gestante e parturiente, atendida pelo Sistema Único de Saúde – SUS –, a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana, assim como pela analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
A cesárea eletiva deve ser realizada na 38ª semana de gestação, a fim de se evitar a prematuridade e/ou o trabalho de parto e a ruptura prematura das membranas.
A partir de 37 semanas a gestante deve ser acompanhada com maior frequência, principalmente se houver fatores de risco associados. A indução é indicada quando a gestação se estender além das 41 semanas e 6 dias ou houver alguma razão para antecipar o nascimento como diabetes ou hipertensão.
Quando o bebê está bem encaixado já pode fazer cesária?
Sim, é possível fazer cesárea quando o bebê está encaixado, desde que seja o desejo da mulher. Quando o bebe está encaixado, a principal indicação é a realização do parto normal quando a mulher não possui contraindicações, já que a saída do bebê é mais fácil, porém a cesárea também pode ser realizada.
Quanto custa um parto pelo SUS? Se você optar pela rede pública de saúde, não precisará pagar nada. Isso ocorre porque o governo cobre todos os custos da maternidade no plano de parto SUS. Portanto, tanto o parto cesárea quanto o parto normal não têm custos.
Como posso saber se vou ter parto normal ou cesárea?
Geralmente, o médico indica uma cesariana quando há motivos clínicos como: hipertensão arterial ou pré-eclampsia, desproporção do tamanho do bebê em relação à pelve feminina, gestantes diabéticas, trabalho de parto não progredindo bem, posição do bebê invertida (pélvico=sentado) ou difícil (OS=olhando para cima), ...
É preciso entrar em trabalho de parto para fazer cesárea?
Se não houver qualquer contraindicação médica, pode ser interessante esperar entrar em trabalho de parto para realizar a cesariana, podendo assim colher benefícios do trabalho de parto como uma descida de leite mais rápida para a amamentação por exemplo.
Para situações de gravidezes com baixo risco de complicações, a Organização Mundial de Saúde recomenda que seja oferecida às mulheres a possibilidade de indução de trabalho de parto a partir das 41 semanas de gestação (40sem+7dias), não recomendando a sua realização antes desta data (WHO, 2018).
Assim, o primeiro mês acontece entre 2 e 6 semanas a partir do primeiro dia da menstruação. Outra dúvida é: 9 meses se iniciam com 38 semanas, mas o bebê pode nascer com 9 meses e 1 semana (39 semanas), 9 meses e 2 semanas (40 semanas), 9 meses e 3 semanas (41 semanas), 9 meses e 4 semanas (42 semanas).
