Somente após o fim do prazo do contrato. Segundo o artigo 4º da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91 que dispõe sobre a Locação de imóveis urbanos), durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.
Quando o proprietário pode pedir o imóvel alugado?
A situação mais comum em que o locador pode pedir o imóvel de volta é quando o inquilino se torna inadimplente, ou seja, não paga o aluguel e os encargos mensalmente.
Quando o locador pode pedir o imóvel antes do fim do contrato?
Caso o locador deseje retomar o imóvel antes do prazo, é necessário um acordo entre as partes ou a existência de alguma situação específica prevista em lei, como falta de pagamento, infração contratual ou legal, ou necessidade de obras urgentes.
Nesse caso, se o locatário permanecer no imóvel pelos próximos 30 dias, após finalizado esse prazo de 30 meses, sem oposição do locador, a partir desses 30 dias, em qualquer tempo que o locador quiser a retomada do bem, pode pedir ao locatário de volta.
Quando posso pedir para o inquilino sair do imóvel?
Serão concedidos 30 dias para a desocupação. Nas locações ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na locação por mais de cinco anos ininterruptos. Serão concedidos 30 dias para a desocupação.
O proprietário pode pedir o imóvel alugado e obrigar o inquilino a sair?
Quais os direitos do inquilino quando o proprietário pediu o imóvel?
Os direitos do inquilino quando o dono pediu o imóvel são: Receber um aviso prévio: é preciso notificar o locatário com 30 dias de antecedência, pelo menos. O prazo pode ser menor se não houver garantia.
Qual o prazo legal para desocupar um imóvel alugado?
O prazo geral para desocupação de um imóvel alugado é de 30 dias, contados a partir da data em que o proprietário comunica o inquilino de sua intenção de encerrar o contrato. Esse prazo é estabelecido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
Não havendo um prazo certo para o contrato encerrar ou tendo ocorrido a sua renovação automática, situação que importará em seguimento do contrato como sendo de prazo indeterminado, o inquilino terá o prazo de 90 (noventa dias) para desocupação do imóvel, conforme prevê o art. 8º, da lei de nº 8.245/91.
Você pode alugar um imóvel por prazo determinado (30 meses, por exemplo), mas pactuar a possibilidade de devolução do imóvel após 12 meses de locação SEM O PAGAMENTO DE MULTA.
A solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação. A partir do momento em que o inquilino receber esse aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.
“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”
Quais as hipóteses em que o locador pode retomar o imóvel?
1ª) Estiver ocupando outro imóvel na mesma localidade com finalidade de moradia; 2ª) Ascendente ou descendente estiver residindo em imóvel alheio; 3ª) Ascendente ou descendente beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.
A partir de então (isto é, depois de passados os ditos 30 meses e mais de 30 dias), o locador poderá retomar o imóvel a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa — o que se denomina "denúncia vazia" — bastando conceder o prazo de 30 dias para sua desocupação (vide artigo 46, §2º da Lei de Locações).
O que acontece se o proprietário pedir a casa antes de vencer o contrato?
Vale enfatizar que, se o proprietário solicitar o imóvel antes, o inquilino poderá se recusar a desocupá-lo. Nesse caso, nem se houver a promessa de pagamento de multas ou indenizações. De modo geral, a prerrogativa de devolução do bem é do locatário. A seguir, vamos ver alguns casos que permitem alguma flexibilidade.
Quanto tempo o dono da casa tem que dar para o inquilino sair?
Vencido o contrato e não manifestada pelas partes a intenção de continuar a locação, o inquilino deve deixar o imóvel na data do vencimento. Caso o contrato seja por prazo indeterminado, o locador deve notificar o locatário sobre a intenção de retomada e o prazo para desocupação é de 30 dias.
Segundo a Lei do Inquilinato, o locatário pode solicitar o cancelamento de contrato de aluguel a qualquer momento e sem necessidade de justificativa. Ou seja, o inquilino não precisa ter um motivo específico para desistir da locação do imóvel.
Quanto tempo o inquilino pode desistir do aluguel?
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Prazo de Carência: a lei do inquilinato estabelece um prazo de carência após o vencimento do aluguel, durante o qual o inquilino tem a oportunidade de regularizar a situação. O prazo de carência pode variar, mas normalmente varia entre 5 a 15 dias.
Se o inquilino estiver passando por dificuldades financeiras, como desemprego ou doença, e não puder pagar o aluguel. Se o imóvel estiver sob a proteção de leis de moradia justa, que limitam a capacidade dos proprietários de despejar inquilinos por motivos específicos.
Você sempre deve pagar o último mês de aluguel, mas ele pode ser pago de forma retroativa ou não, dependendo do contrato de locação que foi firmado. Isso porque existem contratos em que você paga o aluguel assim que pega as chaves e outros em que você paga somente no próximo mês após a entrada no imóvel.
Quando o locador pode pedir o imóvel para uso próprio?
O locador pode pedir o imóvel comercial para uso próprio? Em via de regra, não! O locador precisa justificar e comprovar a necessidade do imóvel para uso próprio e seguir os procedimentos legais para que a retomada seja válida.
§ 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, concedido o prazo de trinta dias para desocupação. Assim, terminando o prazo do contrato, pode o Locador pedir o imóvel de volta a qualquer momento, sem precisar se justificar.
Segundo o artigo 47 da Lei do Inquilinato, o proprietário pode despejar um inquilino que não tem contrato. Porém, para que isso seja legalmente possível, o dono do imóvel precisa ter uma justifica plausível, como atraso no pagamento do aluguel ou danos causados à propriedade, por exemplo.
