Quando aderir ao PCA? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as ações preventivas de PAINPSE devem ser realizadas pelas empresas nas quais os trabalhadores, registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são expostos a ruídos acima de 80 decibéis (80 dB).
Quando a empresa deve elaborar o PCA? Qualquer empresa que tenha trabalhadores expostos a ruídos acima do limite de tolerância, ou que tenha um Nível de Pressão Sonora elevado. Essa necessidade é identificada por especialistas de saúde e segurança do trabalho no momento da análise de riscos ocupacionais.
Quando é necessário elaborar o PCA? De forma resumida, o PCA deve ser elaborado sempre que for identificado ruído acima dos níveis de ação no ambiente de trabalho. Esses níveis são traçados para eliminar a exposição normal para a população geral, que resulta, por exemplo, da poluição sonora em grandes cidades.
Todas as empresas que tiverem trabalhadores em regime CLT expostos a altos níveis de ruídos e pressão sonora devem, obrigatoriamente, fazer a implementação do Programa de Conservação Auditiva (PCA).
Os funcionários que devem fazer parte do Programa de Conservação Auditiva – PCA, são aqueles que estão expostos a níveis de pressão sonora acima do limite de tolerância. Da mesma forma, funcionários que mantém a perda auditiva induzida por ruído ocupacional também devem fazer parte do objeto de estudo do PCA.
Quando aderir ao PCA? De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as ações preventivas de PAINPSE devem ser realizadas pelas empresas nas quais os trabalhadores, registrados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são expostos a ruídos acima de 80 decibéis (80 dB).
Quem precisa fazer o PCA? Qualquer empresa que tenha colaboradores contratados via CLT expostos ao ruído acima de 85 decibéis (dB), seja ele contínuo ou intermitente, deve fazer o PCA.
Conforme o projeto, terão direito ao benefício a pessoa com deficiência ou idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo, ou R$ 909 em valores de 2022.
O Programa de Conservação Auditiva (PCA) é uma exigência presente na Norma Regulamentadora nº 7, que prevê uma série de ações coordenadas para a proteção da saúde auditiva do colaborador na empresa, evitando problemas de perdas significativas derivadas das atividades laborais.
Para o empregador, o PCA atua na prevenção da perda auditiva profissional em seus empregados, o aumento da produtividade, a diminuição do absenteísmo, a consequente redução do custo com despesas médicas, acidentes de trabalho e treinamentos e a redução de ações trabalhistas relacionadas a perdas auditivas ocupacionais.
Esse acompanhamento deve ser feito por um profissional habilitado, que pode ser tanto um médico do trabalho, quanto um fonoaudiólogo, os quais deverão avaliar, conforme forem sendo realizados os exames, se a audição do trabalhador está ou não sendo afetada pelo seu exercício profissional.
d) Qual a periodicidade para elaboração do PCA? Na verdade, o que possui uma periodicidade certa para acontecer são os exames audiométricos nos trabalhadores. Segundo a NR7, este exame deve acontecer após 06 meses da entrada do trabalhador na empresa e, depois disso, de forma anual.
Perda auditiva causada por trabalhos expostos a ruídos é uma crescente no Brasil. Para diminuir esta curva e prevenir o problema foi criado o PCA, Programa de Conservação Auditiva, este programa deve ser implementado nas empresas que expõem seus funcionários ao agente ruído.
Apesar de ser responsabilidade do empregador, a elaboração do PCA envolve a atuação de uma equipe multiprofissional, pois são necessárias ações de engenharia, de fonoaudiologia, de treinamento em Segurança do Trabalho e de administração.
A AUTORIDADE COMPETENTE DEVERÁ ACESSAR O SISTEMA COMPRAS.GOV.BR E ABRIR A OPÇÃO APROVAÇÃO DO PCA NO PGC – PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES.
O PCA visa solucionar os problemas apontados no RCA, sendo, portanto, um estudo complementar. Diferentemente do RCA, que é solicitado somente em casos específicos, o PCA deve ser apresentado em todos os casos de licenciamento ambiental.
Por exemplo, costuma-se exigir PCA de indústrias, sistemas de tratamento de água e esgoto, empresas de pequeno e médio corte, comercialização de resíduos, extração mineral, entre outros tipos de atividades produtivas potencialmente poluidoras.
O PCA deve ser elaborado por um profissional capacitado, como um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, com apoio de um fonoaudiólogo. É importante que o profissional tenha conhecimento técnico e experiência na área de saúde e segurança do trabalho para garantir a qualidade e eficácia do programa.
O novo valor para tirar a Certificação para Profissionais de Consórcios (PCA-10) é R$ 90, e para fazer o curso de capacitação, que também é preparatório, é R$ 125.
PCA significa Programa de Conservação Auditiva, tendo como base a Norma Regulamentadora n° 7 e a Portaria n° 19/1998, ambas regidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Na elaboração do plano, as áreas técnicas requisitantes devem inserir informações como: justificativa da necessidade da contratação; descrição sucinta do objeto; quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual; estimativa preliminar do valor da contratação, e indicação da data ...
A taxa de juros é de 7% a.a. para investimentos relativos à armazenagem de grãos de unidades com capacidade de até 6 mil toneladas e de 8,5% a.a. para demais investimentos. Qual é a tarifa de contratação? 0,5% sobre o valor do financiamento.
