Não, a dívida de um CNPJ de uma micro ou pequena empresa não é automaticamente transferida para o CPF do sócio ou responsável pela empresa. O CNPJ é um registro que identifica uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa. O CPF (Cadastro de Pessoa Física), por sua vez, é o registro que identifica uma pessoa física.
A dívida da empresa passa para o CPF se a empresa não pagar salários, benefícios ou encargos trabalhistas de seus funcionários, os sócios ou proprietários podem ser pessoalmente responsáveis por essas dívidas, portanto, elas podem afetar seus CPFs.
Quando suja o CNPJ suja o CPF também? Não, o CNPJ sujo não interfere no CPF e nem o contrário. Porém, as instituições acabam analisando ambos cadastros para entender a situação de um cliente na hora de solicitar crédito, por exemplo.
O CNPJ da empresa e o CPF do proprietário são incluídos nos cadastros restritivos, o que afeta o acesso a linhas de créditos. O MEI que não pagar a DAS também pode perder os benefícios previdenciários, já que a DAS engloba também a contribuição previdenciária do microempreendedor.
Em resumo, sim. O CNPJ pode ser negativado. O motivos mais comum de isso acontecer é a inadimplência no pagamento de impostos e/ou de multas, mas o CNPJ também pode ser negativado caso o empreendedor deixe de pagar empréstimos feitos no nome da empresa.
O nome do devedor só pode permanecer restrito ou negativo por, no máximo, cinco anos desde o vencimento da dívida. Dizemos que, após o prazo, a dívida “prescreveu”. A prescrição significa a perda do direito de cobrança por parte de quem não o exerceu em determinado momento.
O que acontece com a pessoa que estiver devendo a Receita Federal?
Ao possuir qualquer pendência com a Receita Federal, o contribuinte pode ser inscrito na Dívida Ativa da União, o que pode prejudicá-lo na hora de fazer empréstimos, prestar concursos públicos, tirar passaporte e até mesmo de movimentar sua conta bancária, por exemplo.
Quanto tempo um CNPJ fica sujo? Para as linhas de crédito, uma dívida pode ficar no CNPJ por até 5 anos. Após o período, ela deve ser retirada da lista de negativados, mas não é excluída.
Como regularizar o MEI atrasado? Para fazer a Regularização do MEI, o empreendedor deve entrar no Portal do Simples Nacional e emitir um DAS com o valor pendente para pagamento à vista, ou também solicitar um parcelamento da dívida.
As dívidas do CNPJ, como débitos com a Previdência Social, com o Fisco e afins, não atrapalham a baixa do CNPJ, isso porque as dívidas migram para o CPF do responsável pela empresa. Então, com o fechamento da empresa, as dívidas continuarão a existir, embora muitas possam ser parceladas.
Qual banco empresta dinheiro para CNPJ negativado?
A primeira forma é buscar o empréstimo em instituições bancárias que desenvolvem ações voltadas diretamente a esse público, ou seja, a empresários com o CPF negativado. Alguns exemplos são: Caixa Econômica Federal. Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).
O CPF fica suspenso quando há algo de errado ou incompleto no cadastro do contribuinte. O mais comum é que as inconsistências apareçam no nome, data de nascimento, nome da mãe ou Título Eleitoral, já que a Receita Federal cruza os dados com as informações da Justiça Eleitoral.
CPF bloqueado: como já abordamos nesse conteúdo, o CPF é bloqueado em situação de dívida com fisco ou qualquer outro débito que esteja protestado em cartório. Se o que constar for “Pendente de Regularização", você deve estar com pelo menos uma declaração atrasada nos últimos cinco anos.
Score de crédito do contribuinte será impactado negativamente e não conseguirá obter empréstimos ou financiamentos em bancos públicos. O devedor será protestado em cartório e terá seu CPF negativado no Serasa e SPC e para limpar o nome precisará pagar a dívida e as custas do cartório.
Quanto tempo leva para caducar uma dívida com a Receita Federal?
A dívida ativa só prescreve se for tributária, como IPTU, IPVA e Imposto de Renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até cinco anos. Depois disso, a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.
Uma das consequências do não pagamento é a perda dos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, o MEI pode ter dificuldades para obter empréstimos e financiamentos, já que a inadimplência pode afetar a sua reputação financeira.
Mesmo deixando de pagar suas contribuições regularmente, o MEI ainda pode manter sua condição de segurado perante a Previdência Social por um período máximo de um ano. O cancelamento só ocorrerá caso não haja a regulamentação dos débitos, a partir da 13ª parcela em atraso (o 13º mês a contar do primeiro DAS em atraso).
Tem que pagar para fechar o MEI? Não é preciso pagar nada para dar baixa no MEI, pois o processo é gratuito e realizado exclusivamente pela internet. No entanto, como é permitido cancelar o CNPJ mesmo com impostos atrasados, você pode ficar com uma dívida referente às contribuições pendentes.
O endividamento das empresas é parecido em bastante coisa com o das pessoas: se as contas não são pagas em dia, o CNPJ, assim como acontece com o CPF, também pode ser enviado para as listas de negativados das casas de proteção de crédito, ou birôs de crédito, como Serasa ou SPC, o que dificulta bastante a tomada de ...
O não fechamento da empresa (CNPJ) ocasiona uma série de problemas para o empresário, pois as declarações acessórias – entrega de declarações de inatividade aos órgãos oficiais – são obrigatórias e, quando deixam de ser entregues, tornam a empresa inadimplente perante a Receita Federal.
É possível emitir a Certidão e consultar possíveis débitos diretamente no site da Receita Federal. No campo “Serviços”, clique em “Certidões e Situação Fiscal” e em “ Certidão Negativa de Débito”. Caso haja algum valor pendente é possível emitir a guia para pagamento no próprio site.
A Receita Federal pode bloquear conta corrente de pessoa jurídica, por exemplo. O principal motivo de um CNPJ estar em dívida com a Receita é a empresa não declarar os rendimentos ou não entregar todos os demonstrativos e declarações por dois anos consecutivos. Caso aconteça, o CNPJ pode entrar para a lista de inaptos.
Ter o CPF suspenso significa que está irregular, ou seja, falta alguma informação no seu cadastro com a Receita Federal ou algum dado está incorreto. Em muitos casos, o motivo que leva o CPF ficar suspenso está ligado com o Título de Eleitor.
Como a Receita Federal entra em contato com o contribuinte?
Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br e solicitar atendimento através dos canais disponíveis: Chat, Fale Conosco, E-cac. Seja o primeiro a curtir esta notícia.
