Quando devo pagar a taxa de evolução de obra? Essa cobrança começa no momento da assinatura de contrato e é encerrada depois que a Prefeitura emite o Habite-se, que atesta a execução e a conclusão da obra dentro das normas do município.
A taxa de evolução de obra é cobrada todos os meses após a assinatura do contrato do imóvel e do financiamento imobiliário, até a entrega do empreendimento. A porcentagem pode variar, mas costuma atingir o teto de 2% sobre o valor total do apartamento ou 80% da primeira parcela do financiamento.
Você deve pagar o valor mensalmente até que a matrícula do imóvel receba o registro do Habite-se, que geralmente ocorre de 30 a 45 dias após a entrega das chaves. Depois que o imóvel é entregue, a cobrança dos juros mensais cessa, e o pagamento passa a ser destinado às parcelas do financiamento em si.
Mais uma vez, ressaltamos um cuidado importante que o comprador deve tomar refere-se à cobrança após a conclusão do empreendimento. Teoricamente, é nessa data que deve ser encerrada a cobrança da taxa de evolução da obra.
É obrigatório que o contrato de financiamento tenha cláusula sobre a cobrança da evolução de obras e que esteja previsto um percentual fixo. Se não estiver expresso no contrato de financiamento ou se o contrato estabelecer um percentual variável, a cobrança é ilegal.
JUROS DE OBRA, o que é? quando deve ser cobrada? é legal ou ilegal? TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA
Como se livrar da evolução de obra?
O consumidor que quiser contestar a cobrança da taxa de evolução deve, em primeiro lugar, registrar uma reclamação formal junto a construtora, solicitando a suspensão da cobrança e a devolução dos valores pagos indevidamente. Ele tem um prazo de três anos após o pagamento total para reclamar em juízo.
Em geral, as instituições financeiras oferecem taxas a partir de cerca de 1,5% a 2% por mês sobre o valor total do imóvel. Porém, outras podem cobrar taxas superiores a 3% ao mês. Tudo depende das condições do financiamento, que podem interferir sobre qual é o valor máximo da taxa de evolução de obra.
O que você deve fazer nesses casos é solicitar a restituição do dinheiro por via judicial. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, você recebe o dobro do valor pago desde a data da entrega do Habite-se que consta no documento até a última cobrança.
Como funciona a taxa de evolução de obra da CAIXA?
O juros é sempre exibido na forma anual, para chegar no juros mensal, divida o juros por 12, que no nosso caso ficará em 1% ao mês. Se atente porém que esse valor de R$ 713,04 não é ainda o valor final. Precisa ver no seu contrato os encargos, taxas e seguros que devem ser pagos mensalmente durante a construção.
Mas você pode estar se perguntando: o que acontece se o comprador não pagar os juros de obra? Nesse caso, o banco poderá cobrar a construtora para que ela pague a taxa. Mas atenção: o comprador não fica livre dessa dívida com a construtora. Se ele não pagar, a construtora poderá pedir a negativação do seu CPF.
Em que momento o comprador pode pegar as chaves do imóvel?
- Na apresentação do protocolo junto ao registro, que geralmente acontece 5 dias após a assinatura do financiamento; - 30 dias após a assinatura do financiamento, quando o dinheiro entra na conta do vendedor.
O termo “taxa de evolução de obra” ou “juros de obra” surge à medida que a construção avança. Conforme a obra progride e a construtora acessa gradualmente os fundos disponíveis do empréstimo, o risco associado aumenta. Isso ocorre porque o investimento em andamento é maior, e a conclusão do projeto se torna crítica.
O Demonstrativo de Evolução pode ser emitido pelo App Habitação CAIXA, App CAIXA e Internet Banking CAIXA. O Documento Descritivo de Crédito é emitido somente pelo Site Habitação Digital CAIXA.
Quando devo pagar a taxa de evolução de obra? Essa cobrança começa no momento da assinatura de contrato e é encerrada depois que a Prefeitura emite o Habite-se, que atesta a execução e a conclusão da obra dentro das normas do município.
O que acontece se eu não pagar a evolução de obra?
Logo à taxa de evolução de obra, é referente aos juros decorrentes do empréstimo que a construtora faz com o banco e que são repassados aos compradores, não podendo ser cobrada após a data estipulada para a entrega da obra, visto que o atraso é culpa exclusiva da construtora.
Como saber se o valor da evolução de obra está correto?
O ajuste do valor depende da evolução da obra, quanto mais próximo da entrega da obra o valor acaba crescendo. Portanto o cálculo é feito em cima da porcentagem de obra concluída, assim quanto mais acabada a obra, maior será a parcela.
O saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado pelo trabalhador para aquisição de insumos para construções ou reformas, de acordo com um projeto de lei (PL 2.550/2023) apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Até a entrega das chaves de um imóvel, geralmente é responsabilidade do proprietário ou da construtora/empreendedora arcar com as despesas de condomínio. Isso se deve ao fato de que, nesse período, o imóvel ainda está sob a posse e a responsabilidade do vendedor ou construtora.
O principal objetivo da cobrança da taxa de evolução de obra é garantir que o empreendimento seja entregue corretamente e dentro do prazo inicialmente acordado com os compradores.
Para isso, você deve declarar a taxa como despesas com a aquisição de imóveis, informando o valor pago, o nome e o CNPJ da construtora e o endereço do imóvel. Você também deve guardar os comprovantes de pagamento dos juros de obra, como boletos ou extratos bancários, para comprovar a dedução em caso de fiscalização.
