Quando um canivete é considerado arma branca?

§ 2º Para os fins desta Lei, considera-se arma branca o artefato cortante ou perfurante, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga.
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É permitido andar com canivete?

Não há nenhum requerimento para solicitar o porte desses instrumentos. Isso quer dizer que carregar uma lâmina não fará com que você seja preso, pois facas e canivetes são considerados ferramentas e não necessariamente armas.
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É crime andar com canivete para defesa pessoal?

Sim, no Estado de São Paulo, é permitido andar na rua com um canivete no bolso. Não existe nenhuma lei restringindo o seu uso ou o tamanho da lâmina, desde que se obedeça o princípio básico de que o canivete é uma ferramenta para atender às necessidades diárias. Vamos entender o que diz a lei.
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Quais armas brancas são permitidas?

Atualmente, os crimes envolvendo a posse e o porte de arma de fogo estão previstos na Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). O dispositivo, portanto, continua tendo incidência apenas para as armas brancas, como facas, facões, canivetes, punhais, sabres, espadas, etc.
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Qual o tamanho de canivete permitido?

Art. 1º É crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
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Porte de arma branca é crime? Posso andar na rua com um canivete? 2

O que é classificado como arma branca?

3º, lê-se: “arma branca: artefato cortante ou perfurante, normalmente constituído por peça em lâmina ou oblonga”.
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É crime ter um soco-inglês?

Lembre-se o que te levará para a cadeia não é portar a arma branca, mas sim o que você fez com ela, ou seja, a finalidade da sua ação. Por isso, a autoridade policial não pode prender alguém por portar um soco-inglês, contudo, só existe a situação de apreensão caso, novamente, ser objeto de um crime.
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Como se classifica uma arma branca?

Arma branca pode ser própria (produzida para ataque e defesa) ou imprópria (produzida sem finalidade específica de ataque e defesa, como o martelo, por exemplo).
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Pode usar arma branca para defesa pessoal?

Armas brancas são objetos que podem ser usados para ataque ou defesa, embora esta não seja sua finalidade principal. O artigo 19 da Lei das Contravenções Penais (LCP), de 1941, estabelece pena de prisão ou multa para quem “trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença”.
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Porque andar com canivete?

Emergências: Um canivete pode ser útil em situações de emergência, como cortar cintos de segurança presos em um acidente de carro, abrir uma janela quebrada ou cortar um material que possa estar obstruindo o acesso a algo importante.
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Quais são as regras de segurança para o uso do canivete?

Nossas nove regras principais
  1. Ao entalhar, você deve ficar sentado. ...
  2. Entalhe na direção oposta ao seu corpo. ...
  3. Um braço de distância. ...
  4. Entalhe apenas com uma lâmina afiada. ...
  5. Abra apenas uma ferramenta de cada vez. ...
  6. Guarde seu canivete quando ele não estiver em uso. ...
  7. Só passe o canivete de bolso quando ele estiver fechado.
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Pode viajar com canivete?

No Brasil, a legislação sobre o porte de canivetes é ambígua, permitindo diferentes interpretações. Embora a lei federal não proíba explicitamente a posse e o porte de canivetes, a classificação deles como ferramentas ou armas brancas pode variar conforme o contexto.
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É crime andar com canivete no carro?

Apenas por portar não, porem, qualquer item pode ser objeto de um crime, se você ameaçou ou bateu em alguém seja com um Canivete ou uma colher irá parar na delegacia, mas o simples porte não é crime.
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É permitido andar com canivete em Minas Gerais?

1° – Fica proibido no Estado, sem prejuízo do disposto em outras leis, o porte de armas brancas, assim considerado o artefato cortante ou perfurante destinado usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha 10 (dez) centímetros de comprimento ou mais, salvo quando as circunstâncias ...
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Quais são os tipos de armas brancas?

Entre as armas expostas, constam, ainda, palmatória, cassetete, paus, pedras, machado, marreta, picareta, foice, corrente, algema, canivete, e outras.
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Qual a melhor arma branca para defesa pessoal?

Confira 5 opções eficientes!
  1. Facas. As facas podem ser usadas e portadas no dia a dia, com a finalidade primária de ter uma ferramenta de corte sempre à mão para abrir caixas, cortar cordas e, de forma atípica, serem utilizadas para defesa.
  2. Canivetes. ...
  3. Bastões. ...
  4. Kubaton. ...
  5. Push dagger.
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Quantos anos de cadeia por arma branca?

Andar com arma branca fora de casa é contravenção. A Lei das Contravenções Penais, o Decreto Lei 3.688/41, em seu artigo 19, dispõe sobre o delito de portar arma fora de casa, sem a devida licença ou autorização. A pena prevista é de prisão simples, de 15 dias a 6 meses e multa.
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É crime portar uma faca?

Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
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Pode andar com faca na mochila?

Projeto de Lei 1873/2015: Torna crime portar armas brancas destinadas usualmente à ação ofensiva, como faca, punhal, ou similares, cuja lâmina tenha mais de 10 (dez) centímetros de comprimento, em locais públicos, veículos de transportes públicos e em locais privados onde haja movimento ou concentração de pessoas.
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O que pode ser considerado como arma branca?

Arma branca ("white weapon" ou "cold weapon" em inglês), designa um objeto que pode ser utilizado agressivamente, para defesa ou ataque, mas cuja utilização normal é outra, geralmente para trabalho.
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É legal ter uma katana no Brasil?

É contravenção penal, a princípio. Exceto se você tiver licença da autoridade (polícia federal, acredito). Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941.
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Por que se diz arma branca?

«Arma branca» é um objecto manual de aço polido que serve para cortar ou perfurar. Neste caso, o adjectivo branca não é usado dentro dos seus limites comuns (cor da neve ou do leite), mas em sentido mais amplo, visto que o aço polido reflecte a luz.
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Quem é faixa preta é considerado arma branca?

Assim, não há qualquer lastro normativo e nem jurisprudência minimamente atualizada que atestem que o lutador de faixa preta possa ser visto aos olhos do Direito como alguém carregando uma arma branca.
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