Quando o juiz é impedido de julgar?
O juiz deve declarar-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos previstos no artigo 144 do Código de Processo CIvil. E deve declarar-se suspeito quando houver razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade conforme previsto no artigo 148 do Código de Processo CIvil.Quando o juiz não pode julgar o caso?
O magistrado não pode, por exemplo, participar de processos em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive como defensor ou advogado, membro do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da Justiça ou perito (artigo 144, inciso I, ...Quais são os casos de impedimento do juiz?
Impedimento do Juiz
- Tenha atuado como mandatário da parte, ou seja, já tenha tido procuração para agir no interesse de uma das partes;
- Tenha atuado como perito em algum momento ou participado da formação da prova;
- Tenha atuado anteriormente como membro do Ministério Público;
- Tenha prestado depoimento como testemunha.
Quais as causas de suspeição do juiz?
Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais ou posicionamento na lide, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. Está previsto no art. 145 do Novo CPC.JUIZ QUANDO VÍTIMA PODE JULGAR O PRÓPRIO CASO?
O que o juiz não pode fazer?
Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária.São exemplos de situações de suspeição?
Exemplos de situações de suspeiçãoUma das partes envia ao juiz um presente enquanto o processo está em andamento ou antes mesmo de o processo ser iniciado. Uma das partes envolvidas no processo possui uma dívida pendente com o juiz da causa.
Em qual das situações abaixo Configura-se o impedimento do juiz?
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, quando aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou quando subministrar meios para atender às despesas do litígio.Quando é considerado impedimento?
Um jogador estará impedido quando estiver no campo de ataque e à frente do último adversário (menos o goleiro). Não há impedimento do jogador que estiver em seu campo de defesa ou quando há pelo menos dois adversário a sua frente.Qual a diferença entre suspeição e impedimento do juiz?
Quanto ao impedimento e à suspeição, diferenciam-se de acordo com o nível de comprometimento que o juiz tem com a causa, e que pode prejudicar sua imparcialidade. No impedimento há presunção absoluta ( juris et de jure ) de parcialidade do juiz, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa ( juris tantum ).Quando o juiz não julga um pedido?
Significa que um juiz ou uma juíza não aceitou o pedido feito pelo autor do processo. Ou seja, a pessoa que entrou com o processo perdeu a causa.Quando o juiz pode indeferir provas?
Ao juiz, enquanto destinatário da prova, cabe aferir a necessidade ou não de prova pericial, podendo indeferi-la quando houver outros elementos suficientes para fundamentar a resolução da causa.Quanto tempo um juiz tem para dar uma decisão?
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.Quando o juiz não pode julgar a causa?
O juiz também deve se considerar impedido de julgar caso tenha dado sentença ou decisão quando a ação tramitava na primeira instância; se tiver atuado como mandatário de qualquer uma das partes envolvidas na disputa, perito, órgão do Ministério Público, ou ainda se tiver prestado depoimento como testemunha do caso.Quando o juiz não tem competência?
Indica que um juiz ou uma juíza declarou que não tem competência legal para julgar o processo. Isso ocorre quando o fato em questão não pode ser analisado naquela vara. Com essa decisão, o processo é automaticamente enviado para outra unidade.Quando o juiz não julga o mérito?
485. O juiz não resolverá o mérito quando: I – Indeferir a petição inicial; Situação em que a petição inicial – instrumento que contém o pedido do autor – possui algum vício que leve à necessidade de indeferi-la (petição inicial inepta).O que pode causar impedimento?
Posições de impedimentojogador mais próximo da linha de fundo do que a bola; nenhum ou apenas um atleta adversário está mais próximo da linha de fundo do que o atacante.
O que é um impedimento jurídico?
No instituto do Impedimento, a lei relaciona expressamente os casos em que o magistrado fica impossibilitado de atuar, independe de sua intenção no processo ou de sua relação com as partes. As causas de impedimento também decorrem do dever de imparcialidade do juiz, mas se referem à sua relação com o processo.Qual é a regra do impedimento?
A posição de impedimento (ou fora de jogo)O atacante vermelho na esquerda do diagrama está impedido (fora de jogo) por estar mais próximo da linha de fundo que o penúltimo defensor (marcado pela linha pontilhada) e também da bola. A posição de impedimento depende ela própria de cinco condições para se configurar.