O que é o acolhimento? É uma medida de proteção emergencial para a criança ou adolescente nos casos em que há suspeita ou comprovação de que ela ou ele sofreu violação de direitos, tais como: negligência, maus tratos, violência física, psicológica, sexual, verbal, abandono.
O que acontece quando a criança vai para o abrigo?
O serviço de acolhimento vai elaborar o plano individual de atendimento da criança, ou seja, as estratégias e ações que serão usadas para se tentar, primeiramente, a reintegração – verificar quais são os riscos e o que pode ser feito para se mantê-la na família de origem ou na família extensa.
Consiste em uma unidade institucional semelhante a uma residência e inserido na comunidade local. O ambiente deve ter capacidade para abrigar no máximo 20 crianças ou adolescentes e deve oferecer atendimento e recursos para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias dos indivíduos abrigados.
As situações que autorizam o acolhimento são aquelas que colocam a criança em risco. Cada caso é avaliado de acordo com a gravidade e a possibilidade ou não de a família ficar com a criança. Mas as mais comuns são situações de maus tratos, excesso de castigo, abusos sexuais, adicção em drogas e alcoolismo.
O principal objetivo do acolhimento institucional é garantir a proteção integral dessa criança ou adolescente para que não volte a ser vítima de nenhum tipo de violência. Quando há a destituição do poder familiar, a criança passa a estar apta à adoção.
Como e por que uma criança vai parar em um abrigo?
Quanto tempo uma criança fica em um abrigo?
O acolhimento não deve ultrapassar o limite de 18 (dezoito) meses, salvo casos em que se comprove essa necessidade. As equipes técnicas do serviço de acolhimento e a equipe da Vara da Infância e Juventude que acompanham o processo irão avaliar se você demonstra estar no compromisso de conseguir a reintegração familiar.
Em caráter excepcional e de urgência, o Conselho Tutelar pode acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação judiciária, fazendo comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da Juventude.
De acordo com psicólogos, se uma situação assim se prolonga por muito tempo, pode provocar grande carência afetiva, dificuldade para estabelecer vínculos, baixa autoestima, atrasos no desenvolvimento psicomotor e pouca familiaridade com rotinas familiares.
A Casa Abrigo abriga mulheres em situação de violência sob grave risco de vida, juntamente com seus filhos menores de até 12 anos de idade, que são para lá encaminhadas pela rede de enfrentamento á violência.
Abrigos – ou orfanatos, educandários e casas-lares – são instituições responsáveis por zelar pela integridade física e emocional de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos desatendidos ou violados, seja por uma situação de abandono social, seja pelo risco pessoal a que foram expostos pela negligência de seus ...
§ 3º O contato da família com as abrigadas será intermediado por um setor distinto da Casa Abrigo. § 4º É proibido às abrigadas o uso de telefones celulares, ou outros meios de comunicação, dentro da Casa, como forma de se resguardar o sigilo e a segurança tanto das abrigadas quanto dos funcionários.
O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.
Anteriormente, esta medida de proteção era denominada de “abrigo em entidade”. Basicamente as diferenças entre orfanato, abrigo e acolhimento são as seguintes: Orfanato era a nomenclatura utilizada antigamente para determinar um estabelecimento que recebia crianças e adolescentes em situação de abandono.
Quanto tempo uma criança ou adolescente fica acolhido? Como medida excepcional e provisória, o acolhimento – seja ele familiar ou institucional – tem o prazo máximo de 18 meses, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Abrigo: Acolhimento provisório com capacidade máxima para 20 crianças e adolescentes por unidade. O serviço deve ter aspecto semelhante ao de uma residência e estar inserido na comunidade, em áreas residenciais, oferecendo ambiente acolhedor e condições institucionais para o atendimento com padrões de dignidade.
Quais os motivos que podem gerar o acolhimento da criança?
Dentre os motivos de acolhimento, destacam-se a dependência química dos pais ou responsáveis (36,36%), vivência na rua (27,27%), carência de recursos materiais da família (18,18%) e violência doméstica (18,18%).
São vários prazos não cumpridos: 120 dias para a tramitação do processo de destituição do poder familiar (art. 163: ECA); o tempo máximo de permanência em serviço de acolhimento é 18 meses (art.
Aqueles que, em casos extremos, necessitem permanecer afastados de suas famílias até que as condições adequadas de convivência se restabeleçam, devem encontrar nas instituições de abrigo, um espaço de cuidado e proteção.
Todas as pessoas que necessitarem de proteção integral, por se encontrarem em situação de risco pessoal e social, desabrigados, que estejam em situação de abandono ou de rua, migração, afastadas do convívio familiar ou comunitário em decorrência de situações de violência, negligência, maus-tratos, abuso, exploração ...
O que acontece com uma criança no orfanato depois dos 18 anos?
Vivendo em serviços de acolhimento institucional, muitos meninos e meninas não retornam à família de origem nem são adotados. Quando completam a maioridade, eles precisam deixar a instituição, independentemente de estarem preparados ou não para uma vida autônoma.
O primeiro passo é ir pessoalmente à Vara da Infância e da Juventude da sua região. Lá, você será orientado quanto à documentação que deve apresentar para dar entrada ao seu pedido. Agora também é possível fazer um pré-cadastro (disponível no link https://www.cnj.jus.br/sna/), antes de comparecer à Vara da Infância.
Passam por diversas crises emocionais, por insegurança frente ao futuro e por nunca terem sido adotados. Toda assistência ainda é pouca diante dos desafios que enfrentam. Precisam de educação profissionalizante que os prepare para a vida e de um emprego após sua saída dos abrigos.
Em qual situação o Conselho Tutelar leva a criança?
O Conselho Tutelar, no atendimento dos casos, pode encontrar situações em que verifique a necessidade de a criança ou adolescente ser afastado do convívio da família, principalmente em casos de violência e maus tratos.
O que faz o Conselho Tutelar tirar a guarda da mãe?
O Conselho Tutelar pode intervir e retirar a criança da mãe em situações de extrema gravidade. Conforme explicado pelo promotor Lucas Sachsida, após essa intervenção, é iniciada uma ação judicial para determinar se é necessária a destituição do poder familiar, visando assegurar a proteção e o bem-estar da criança.
Quando uma criança se encontra em uma situação de risco ou vulnerabilidade, o Conselho Tutelar pode intervir e conceder a guarda provisória a um responsável.
