Quando uma pessoa morre em casa, qual o primeiro passo?
Em Casa, deve-se procurar o distrito policial mais próximo para o registro da ocorrência e solicitar a remoção do corpo para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou o Instituto Médico Legal do município (IML). Neste caso é um médico do SVO ou IML quem emitirá, depois dos exames, o atestado de óbito.
Quando a morte ocorre em casa, antes de procurar pelo Serviço Funerário Municipal, há uma série de procedimentos que precisam ser cumpridos: é necessário chamar o SAMU e depois, dirigir-se à delegacia policial do seu bairro para registrar um boletim de ocorrência, comunicando o falecimento.
O que acontece quando uma pessoa morre dentro de casa?
Com médico na residência
Se o falecimento ocorrer acompanhado de um médico em casa, você deve pedir que ele(a) ateste o óbito. Ele(a) atestando a hora da morte, será emitido a Declaração de óbito. Essa declaração é um documento muito importante, pois será com ela que você irá realizar todos os trâmites necessários.
1 – No caso de óbito na residência, logradouro, hospital ou pronto socorro, sem que haja assistência médica que possa atestar o óbito, um parente de primeiro grau deverá se dirigir ao Distrito Policial mais próximo para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.).
Quando o falecimento acontece em até 24 horas após a internação, é necessário chamar o Instituto Médico Legal (IML) para investigação e emissão da Declaração de Óbito. Em um período maior, o(a) próprio(a) médico(a) pode confirmar o óbito e emitir a declaração, desde que não haja nenhum impedimento legal.
Em caso de óbito do paciente em casa, o médico que o assistiu ao longo do quadro clínico firmará a declaração de óbito. Todavia, caso esteja ausente, o ato pode ser feito por um médico substituto.
Assim, por morte natural, acidental ou violenta, ocorrida em via pública, é preciso registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima e aguardar a perícia técnica que acionará, por meio do Cepol, a remoção do corpo para o IML – Instituto Médico Legal.
A partir daqui, a agência funerária em que contratou o plano funeral é responsável por todos os serviços relativos à transferência do falecido, velório, etc. Deve-se levar em conta que o tempo decorrido entre a morte e o funeral não pode ser inferior a 24 horas nem superior a 48 horas, exceto em caso especial.
08 (oito) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para pai, mãe, cônjuge, companheiro, padrasto, madrasta, filhos e irmãos. 03 (três) dias seguidos remunerados, a contar do falecimento, para sogro, sogra, avós, netos, tios, sobrinhos, cunhados e primos de 1º grau.
O que fazer quando não tem dinheiro para enterrar?
O Serviço Funerário Social (gratuito) é instituido pela lei 8.258 de 13 de março de 2024 (clique aqui para acessar a lei). ⦁ Famílias cuja renda per capita seja inferior a um salário mínimo vigente. ⦁ Famílias com inscrição ativa no CADÚNICO (Cadastro Único). ⦁ Doadores de órgãos e tecidos.
O sepultamento, pode custar de R$ 320,80 até R$ 2,874,35, variação de, 795%. Para o processo de cremação, o preço cobrado para uso imediato é R$ 5.800 a R$ 8.748,94, variação de 50%. Uma urna, dentre as mais baratas, é comercializada de R$ 866 até R $4.500, com variação de 419%.
Todos os óbitos por causas externas ou violentas devem ser atestados pelo IML, independentemente do tempo entre o acidente ou violência e a morte. Também no caso de morte de desconhecido, cabe à Polícia Técnico Científica proceder a identificação, devendo portanto o cadáver ser encaminhado ao IML.
Nesses casos, a primeira coisa a ser feita é um Boletim de Ocorrência no Distrito Policial mais próximo. É necessário abrir um boletim de ocorrência para casos de óbito em casa. Todavia, o procedimento pode levar algumas horas e exigirá muitas informações sobre o falecimento.
O banco precisa ser informado da morte do titular da conta. Muitos bancos têm canais específicos para receber essa informação, como um telefone, aplicativo ou atendimento na agência.
No funeral gratuito, não há direito a velório e é feito apenas o sepultamento. Os seguintes grupos têm direito ao benefício: Famílias que recebam até três salários mínimos ou com renda per capita de até meio salário mínimo e esteja inscrita no CadÚnico.
O Médico responsável deve preencher integralmente A DECLARAÇÃO DE ÓBITO (DO) (LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009), que é documento oficial do Sistema Único de Saúde para atestar a morte de indivíduos, pacientes e não pacientes.
Quem pode ter acesso à conta de pessoa falecida? Os herdeiros podem consultar os valores disponíveis na conta bancária do falecido, mas devem apresentar um documento que comprove sua situação, como o inventário. A retirada desse dinheiro deve ser feita preferencialmente pelo herdeiro principal.
Conforme é determinado, basicamente, a declaração pode ser feita pelo homem ou pela mulher da pessoa falecida, pelos filhos ou pelo médico que atestou o óbito.
Uma das atribuições relacionadas aos cuidados em fim de vida é a emissão da declaração de óbito quando este ocorre em domicílio. Pela perspectiva de uma médica de Família e Comunidade, relatou-se, de modo narrativo e reflexivo, uma experiência de um atendimento domiciliar para emissão de declaração de óbito.
Quem é o responsável por emitir a declaração de óbito?
A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do País. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isto o formulário oficial "Declaração de Óbito", acima mencionado.
