O CSOSN 500 é utilizado pelo contribuinte substituído nas revendas internas de produtos que estão sujeitos ao regime de Substituição Tributária. Isso significa que a empresa que está adquirindo e revendendo a mercadoria é considerada o substituído tributário.
O CSOSN utilizado para indicar isenção de ICMS dentro do regime do Simples Nacional é o 101, o qual se aplica especificamente a operações internas onde há isenção do imposto para o contribuinte optante pelo Simples.
CSOSN 400: O que significa? O CSOSN 400 é um código de Situação Tributária utilizado no regime do Simples Nacional para identificar operações que não estão sujeitas ao recolhimento de impostos neste regime, porém, são relevantes para fins contábeis.
O grupo deve ser utilizado em uma situação tributário em que o emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1) e o emitente deve pagar ICMS da operação. O caso mais comum é o caso da importação em que o emissor deve pagar o ICMS da operação própria.
300 - Imune: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contempladas com imunidade do ICMS. 400 - Não tributada: Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.
CSOSN: O que é o Código de Situação da Operação do Simples Nacional? O código de situação da operação do Simples Nacional também denominado CSOSN indica a situação da operação registrada por empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, a numeração foi elaborada pelo governo Federal.
CSOSN é a sigla para Código de Operação do Simples Nacional e trata-se de uma lista enumerada de operações de uma empresa que estabelece critérios tributários para cada situação que não há alguma classificação enquadrada no regime do Simples Nacional.
102 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito. - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) 500 é uma importante classificação tributária utilizada em operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST) ou antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Se for emitida uma NF-e onde o destinatário for Não Contribuinte de ICMS (indIEDest=9) deve-se usar CSOSN 102, 103, 300, 400 ou 500. Salvo as exceções abaixo.
O contribuinte deverá registrar a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor no livro Registro de Entradas utilizando o CFOP 1.910 (“entrada de bonificação, doação ou brinde”) e o CSOSN 400 (“não tributada pelo Simples Nacional”).
Portanto, o melhor caminho para identificar qual CST usar é tendo em mãos a origem da sua mercadoria e qual a forma de tributação pelo ICMS será aplicada. A partir disso, é possível identificar o código combinando os dígitos conforme apresentado nas tabelas A e B.
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN será usado na Nota Fiscal Eletrônica exclusivamente quando o Código de Regime Tributário – CRT for igual a '1', e substituirá os códigos da Tabela B – Tributação pelo ICMS do Anexo II-B Código de Situação Tributária – CST deste regulamento.”
Para saber qual CSOSN deve ser utilizado em cada operação, o profissional deve estar ciente que uma empresa optante pelo Simples Nacional é tributada somente pelas receitas, logo tudo o que não é receita não deve ser tributada no Simples Nacional (LC nº 123/06, Art. 3º).
NOTA: Quando a empresa adquirente for optante do simples nacional, independente de quem seja o fornecedor a entrada das mercadorias será feita sempre com 900 - Outros.
O que é CSOSN? O Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN) é uma numeração constituída pelo governo e é utilizada por empresas que escolhem pelo regime do Simples Nacional.
O CSOSN 103 é mais específico e se aplica quando a empresa vendedora é optante pelo Simples Nacional, mas a empresa compradora está no Lucro Real ou Lucro Presumido e não ultrapassou o limite de faturamento anual de 360 mil reais.
O que é CSOSN? 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
É a operação praticada por emissor optante pelo SIMPLES NACIONAL (CRT=1) responsável pela retenção do ICMS por ST da mercadoria e existe permissão de crédito do valor que o emissor paga pelo SIMPLES NACIONAL.
CFOP 2900 - Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços. Classificam-se neste código as entradas de insumos recebidos para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.
