Publicado em 24/07/2024 - 10:17 Por Ana Lúcia Caldas - Brasília. A taxação de 20% aplicada às compras internacionais de até 50 dólares, feitas pela internet, conhecida como Taxa das blusinhas, está prevista para começar a valer em 1º de agosto, segundo as regras definidas pelo governo.
A Receita Federal publicou na última semana as novas diretrizes para a compra de produtos importados por meio do programa Remessa Conforme. A principal mudança envolve a taxação em 20% nas encomendas abaixo dos US$ 50, sendo que a tributação deve começar a valer a partir do dia 1º de agosto.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 28 de junho 2024, a Lei nº 14.902/2024, que, dentre outras medidas, acaba com a isenção do Imposto de Importação (II) para compras internacionais de até US$ 50,00, determinando a incidência do Imposto de Importação sob a alíquota de 20%, popularmente conhecida como “taxa das ...
O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano. “Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, que a partir de 1º de agosto entrará em vigor a nova taxação para compras internacionais de até US$ 50, excluindo medicamentos.
URGENTE! APROVARAM A TAXA DE 20%, MAS O GOVERNO ERROU E ELA AINDA NÃO VALE! COMO ASSIM?
Quando entra em vigor a reforma tributária 2024?
O período de transição da Reforma Tributária terá início em 2026 e está prevista para valer integralmente a partir de 2033. A Reforma Tributária foi promulgada no dia 20 de dezembro de 2023 pelo Congresso e sua regulamentação está tramitando no Congresso, com previsão para ser finalizada ainda em 2024.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
Como é calculada a taxa de importação 2024? A taxa de importação é calculada em dólar estadunidense, e representa 60% (não podendo ser excedido) do preço total pago pelo comprador em produtos acima de U$50. Em produtos abaixo desse valor representa 20% (após a sanção da atualização da lei).
Compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Já para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Remessas registradas até 31 de julho de 2024 e incluídas no Programa Remessa Conforme estarão isentas da nova tributação. A vigência das novas taxas começa em 1º de agosto.
A partir de 1º de agosto de 2024, as compras de até US$50 (considerando também o frete) serão taxadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação.
A partir desta quinta-feira (1/8), compras internacionais com valores até os US$ 50 – cerca de R$ 250 – vão ser taxadas em 20%. Além desse percentual, o ICMS de 17% continuará incidindo sobre o valor final dos produtos.
Como vai funcionar a taxação em sites como Shein e AliExpress? Segundo a nova regra, compras de até US$ 50 terão cobrança de uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o consumidor terá que pagar imposto de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Uma emenda da Câmara dos Deputados incluiu no texto a taxação de compras de produtos vindos do exterior. Pela lei sancionada, o consumidor pagará 20% de Imposto de Importação para mercadorias até US$ 50 — atualmente cerca de R$ 275, a depender da cotação diária do dólar.
Como está funcionando a taxação do aliexpress 2024?
Enquanto compras entre US$ 50 e US$ 60 pagarão cerca de 45% em taxas, compras acima de US$ 100 serão taxadas em aproximadamente 60%. Quando começa a valer? Após ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o PL 914/2024 foi sancionado pelo presidente Lula na última semana de junho.
Quando começa a taxa das blusinhas? O projeto foi sancionado na quinta-feira (27 de junho). Segundo o ministro da Fazenda, a taxação deve iniciar a partir do dia 1° de agosto.
A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começou nesta quinta-feira (1°), seguindo as regras determinadas pelo Governo Federal.
Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor.
Em 2026, começa o período de testes para definir as alíquotas dos novos tributos. Em 2027, começa a valer a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é o tributo de competência federal e irá substituir o PIS/Cofins.
Quando começa a taxar compras internacionais em 2024?
A taxação de compras de até US$ 50 vai começar em 1º de agosto. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) uma medida provisória definindo a data de início da chamada “taxa das blusinhas”.
Na prática, será dado um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50, de modo a abater a tributação dos primeiros US$ 50 de compra. Numa compra de US$ 60, por exemplo hoje a taxa seria de US$ 36 (60%).
A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, prazo que será estabelecido por uma MP a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
Com as novas regras aduaneiras aprovadas pelo Congresso Nacional, os produtos terão a incidência de 20% de imposto de importação. Na prática, as compras nas lojas online ficarão mais caras após a sanção.
