Para CR emitido após o decreto é necessário respeitar os 12 meses de emissão para cumprir as 8 habitualidades. A diferença do nível I para o II é a quantidade de habitualidades. É necessário realizar 12 habitualidade e 4 competições, que podem ser realizadas entre 21/07/2023 a 21/07/2024.
Segundo fontes a par do assunto, a nova habitualidade dos atiradores esportivos será dividida de acordo com o tamanho da arma (curta ou longa) e do tipo de calibre (permitido ou restrito). Logo, se um CAC, por exemplo, tem quatro armas curtas diferentes (pistola ou revólver), de calibres diferentes restritos (9mm, .
Prazo para confirmação de habitualidade encerra em 22 de dezembro de 2024. O atirador desportivo tem até o dia 22 de dezembro de 2024 para cumprir os requisitos de habitualidade para a revalidação de seu registro de CAC, conforme determina a Portaria 166, de 22 de dezembro de 2023.
Isso significa que um atirador de nível I com apenas um calibre precisará comprovar pelo menos 8 participações a cada 12 meses. Se o atirador tiver dois calibres diferentes, precisará participar de 16 eventos a cada 12 meses.
Ou seja, se um atirador nível 1 tem quatro calibres, deverá ter oito habitualidades para cada. Se for nível 2, precisará de 12 habitualidades para cada calibre diferente, e se for nível 3, 16 treinamentos por calibre.
Entendimento do Exército sobre CACs: Confusão das Habitualidades, Competições, Renovação e Níveis
Quantas habitualidades o CAC precisa ter?
Para CR emitido após o decreto é necessário respeitar os 12 meses de emissão para cumprir as 8 habitualidades. A diferença do nível I para o II é a quantidade de habitualidades. É necessário realizar 12 habitualidade e 4 competições, que podem ser realizadas entre 21/07/2023 a 21/07/2024.
III – nível 3: vinte treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de doze meses. Parágrafo único. A progressão de nível dependerá da permanência do atirador desportivo pelo prazo de doze meses em cada nível.
22 - Será permitido ao vigilante, quando em serviço, portar revolver calibre 38 SPL ou pistola semiautomática calibre 9mm (9x19) e utilizar cassetete de madeira ou de borracha, e ainda bastão retrátil, bem como equipamento não letal tipo taser (pistola de choque) e "spray de pimenta", "gás de pimenta ou "gás OC ( ...
Foi reduzido de quatro para dois o número de armas que podem ser adquiridas por civis para defesa pessoal. Também diminuiu a quantidade de munição que uma pessoa pode comprar anualmente: de duzentas para 50 munições por arma de fogo.
Qual o prazo de validade do CR? O Certificado de Registro (CR) possui validade de 3 anos. Inclusive os emitidos anteriormente com 10 anos de validade, todos esses vencem agora em 21/07/2026.
O certificado de registro de arma de fogo tem validade de até 03 (três) anos, sendo que, esgotado o prazo, necessita de renovação. É necessário levar a arma de fogo para renovar seu registro?
O novo decreto retoma a restrição do acesso civil às armas e munições de maior potencial ofensivo (calibres de uso restrito), além de reduzir os quantitativos que podem ser adquiridos pelos cidadãos. De acordo com o decreto, para o cidadão comum, os limites passam a ser de 2 armas e 50 munições por ano.
A habitualidade tem requisitos mínimos a serem atingidos para classificação ou manutenção do atirador em um dos 3 níveis: Nível 1 – requer participação mínima em 8 treinamentos ou competições no prazo de 12 meses. Poderá adquirir ou possuir 4 armas de uso permitido, comprar até 4.000 munições.
O prazo de validade do registro para colecionador, atirador desportivo e caçador é de dez anos, contados a partir da data de sua concessão ou de sua última revalidação.
Atirador Nível 2 – Definição: Doze treinamentos em clube de tiro e quatro competições, das quais duas de âmbito estadual, regional ou nacional, a cada doze meses. Até 8 armas de fogo de uso permitido; Até 10 mil cartuchos, por ano; Até 16 mil cartuchos, por ano .
ATENÇÃO: A comprovação de habitualidade, para os atiradores desportivos já registrados junto ao Comando do Exército, será exigida a contar de 12 (doze) meses da data de entrada da Portaria 166 C EX/COLOG, de 22 dez 23, isto é, 27/12/2024.
A medida foi criticada por entidades de segurança pública e especialistas sob o argumento de que abria brecha para que os CACs andassem armados o tempo todo. O texto assinado hoje determina que o atirador só pode transitar com a arma desmuniciada e deve emitir uma guia de tráfego.
O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo ...
No inciso III do artigo 11º, classifica-se como de uso permitido, apenas as espingardas de repetição em calibre 12 ou menor. Ou seja, apenas as de repetição com 1 ou 2 canos e as PUMP.
38 está permitido para CACs; 9mm e . 40 ficam restritos também para armas longas. O . 38 SPL (Special) está permitido para revólveres e rifles de repetição.
Portanto, calibres como 44 Magnum, 223 Remington e 308 Winchester estão entre os calibres restritos, exigindo maiores burocracias para a aquisição. Espingardas semiautomáticas, e até mesmo os rifles . 22 LR semiautomáticos, agora estão classificados como restritas.
Além disso, o CAC-Atirador, precisa manter ativa a sua filiação ao clube de tiro e participar de treinamentos e competições de tiro pelo menos 8 vezes por ano para suprir o requisito da habitualidade da prática exigida pelo artigo 12 da Portaria 150 do COLOG de 5 de dezembro de 2019.
Além disso, o nível determina a quantidade de armas e munições que o atirador pode adquirir. No nível 1, os atiradores devem participar de pelo menos oito eventos distintos (por calibre) ao longo de doze meses, podendo adquirir até quatro armas de uso permitido.
