Modelo do Projeto de Lei das 6 horas diárias de trabalho externo para ACS e ACE. Garantir uma carga horária justa para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias é garantir saúde a esses servidores/as.
Quantas horas por dia trabalha um agente comunitário?
O Projeto de Lei nº 5.312, de 2016, de autoria do Senhor Deputado FAUSTO PINATO (PP/SP), reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas para 30 horas semanais.
É um dos profissionais que compõe obrigatoriamente a eSF. Para eSF, há a obrigatoriedade de carga horária de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde.
O que muda com a nova Lei dos agentes comunitários de saúde?
Está em vigor nova lei que permite ressarcir agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE) por despesas com locomoção por meio de transporte próprio para serviços externos atestados pela chefia imediata e inerentes às atribuições próprias do cargo.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada padrão no Brasil é de 44 horas semanais, distribuídas em até 8 horas diárias, com a possibilidade de acréscimo de até 2 horas extras diárias mediante acordo.
Quantas Visitas Domiciliares o Agente Comunitário de Saúde Deve Fazer Por dia
Quem trabalha 8 horas tem direito a intervalo de 15 minutos?
O chamado intervalo intrajornada, período destinado ao repouso e à alimentação, não é computado na jornada de trabalho. De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.
Como dividir as 44 horas de trabalho semanal em 5 dias?
É simples! Primeiro, multiplicamos a quantidade de horas trabalhadas pelo número de dias em que o colaborador irá prestar serviço. Assim, temos: 44 horas semanais x 5 dias da semana = 220 horas mensais (Lembrando da opção das 4 horas trabalhadas aos sábados ou da compensação de 48 minutos diários).
Frequência, periodicidade e planejamento das visitas domiciliares. A VD é uma atividade central do processo de trabalho do ACS e deve ser realizada com frequência média de uma visita família/mês, sendo que as famílias com maior necessidade deverão ser visitadas com mais frequência 9.
Perguntas frequentes sobre salários do cargo de Agente Comunitário De Saúde. A média salarial do cargo de Agente Comunitário De Saúde (Brasil) é de R$ 3.040 por mês.
§ 1º No caso do Agente Comunitário de Saúde, este também poderá ser demitido na hipótese de não atendimento ao disposto no inciso I, do art. 7º, desta Lei Complementar, ou em caso de mudança de endereço residencial, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.
O tempo de prestação de serviços à comunidade varia conforme a sentença determinada pelo juiz. Contudo, no que concerne ao tempo da tarefa em si, o serviço comunitário deve ter uma hora mínima e oito horas por semana no máximo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/22 estabelece piso salarial de três salários mínimos (hoje, R$ 3.636) para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) com formação em curso técnico nas respectivas áreas.
II – o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.”.
Para saber qual é a carga horária de 30 horas semanais, basta dividir 30 pelo número de dias trabalhados na semana. E, no mês, multiplicar 30 pelo total de semanas do mês. Isso dá uma média de 130 horas mensais de trabalho para quem cumpre essa jornada reduzida.
Quantas horas o agente de Saúde tem para realizar visitas domiciliar?
Pelo texto, a jornada de trabalho de 40 horas da categoria, já prevista na legislação, será dividida em 30 horas semanais para as atividades externas de visita domiciliar e demais ações de campo e 10 horas semanais para atividades de planejamento e avaliação das ações, entre outras.
Saiba! Muitas atividades insalubres e/ou perigosas são consideradas como de baixo risco. Em regra, esse é o caso do agente comunitário de saúde. Por isso, a aposentadoria especial pode exigir 25 anos de atividade especial desses agentes.
Qual o grau de insalubridade do agente comunitário de saúde?
Insalubridade de 40% aos Agentes de Saúde (ACE/ACS) em situação de Epidemias ou Pandemias. Insalubridade em grau máximo a todos os Agentes de saúde do Brasil (ACE e ACS), quando for decretado o estado de qualquer tipo de Epidemias ou Pandemias no país.
Art. 1º Fica estabelecido, a partir de janeiro de 2024, o valor do incentivo financeiro federal de custeio mensal igual a dois salários mínimos por Agente Comunitário de Saúde - ACS, transferidos pela União aos estes federativos. Parágrafo único.
O que o agente de saúde não deve fazer? O agente de saúde não é habilitado para realizar diagnósticos médicos, prescrever medicamentos, realizar procedimentos médicos invasivos ou administrar tratamentos. Também não deve interferir nas perspectivas culturais ou pessoais dos atendidos.
Quantas famílias um Agente Comunitário de Saúde (ACS) pode acompanhar?
Independente da população da cidade ou da população sob responsabilidade de uma equipe de saúde da família, o Ministério da Saúde recomenda que o Agente Comunitário de Saúde (ACS) seja responsável pelo “cuidado” de uma micro área com no máximo 750 pessoas, não especificando o número de famílias.
É permitido trabalhar 9 horas por dia? Sim. O que acontece: de acordo com a própria Constituição, o trabalhador em jornada integral deve atuar até 8 horas por dia e 44 horas semanais.
É permitido trabalhar 8 horas por dia de segunda a sábado?
Lembre-se de que a jornada diária de trabalho não pode ultrapassar 8 horas e que o valor da hora extra é conforme mencionado anteriormente, variando de acordo com o dia trabalhado. Isso significa que o colaborador pode trabalhar 4 horas na segunda-feira e, além disso, trabalhar uma jornada de 8 horas no sábado.
A escala 5×1 e escala 6×1 diferem principalmente no número de dias trabalhados e de descanso, além da carga horária diária. A escala 5×1 oferece mais descanso, enquanto a escala 6×1 proporciona mais horas de trabalho diárias, mas com menos descanso.
