Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para descanso ou alimentação, ou qual será, no mínimo, 1 (uma) hora e salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não pode exceder 2 (duas) horas.
Quem trabalha 8 horas tem direito a quantas pausas?
O chamado intervalo intrajornada, período destinado ao repouso e à alimentação, não é computado na jornada de trabalho. De acordo com o artigo 71 da CLT, quem trabalha mais de seis horas tem direito a um intervalo mínimo de uma hora. Se a jornada é inferior a seis horas, o intervalo é de no mínimo 15 minutos.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação (intervalo intrajornada), o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
O ideal é que estas pausas possam ser realizadas 10 minutos pela manhã e 10 minutos pela tarde, após os primeiros e antes dos últimos 60 (sessenta) minutos de trabalho.
A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
Trabalhador: Saiba se você tem direito ao intervalo para descanso e refeição
É obrigatório intervalo de 15 minutos?
Além disso, ainda conforme o Art. 71 da CLT, em jornadas de trabalho com duração de até seis horas, os colaboradores têm direito a 15 minutos de descanso. Já nas jornadas com menos de 4 horas de duração, não há direito ao intervalo.
Veja: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
A NR 17 determina que os agentes realizem duas pausas para descanso divididas em 2 períodos de 10 minutos ininterruptos. Para intervalo de refeição, a pausa deve ser de, no mínimo 20 minutos corridos. Após a 6ª hora trabalhada, o agente de telemarketing tem direito a realizar uma pausa mínima de 1 hora para almoço.
17.3.5. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.
A legislação trabalhista, por meio do artigo 66 da CLT, determina que “entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso”. Um período que não deve ser negociado ou fracionado e que, caso seja desrespeitado, implica no pagamento de indenização ao trabalhador.
Qual o tempo máximo que um trabalhador pode trabalhar em pé?
E a resposta não é tão simples. A primeira coisa que devemos saber é que, independentemente da profissão, são devidos aos funcionários intervalo de 15 minutos, caso a jornada de trabalho seja superior a 4 horas e não superior a 6 horas; e de, no mínimo, 1 hora, se a jornada de trabalho for superior a 6 horas.
Alertamos que o horário de descanso intrajornada do empregado é um momento em que ele não está a disposição do empregador, portanto, não é obrigado a aguardar na empresa, ele pode sair da dependência laboral se quiser.
Com a alteração feita pela Reforma Trabalhista, desde 2017, é possível que o intervalo para almoço seja reduzido para, no mínimo, 30 minutos. Mas, como vimos, essa mudança só deve ser feita de comum acordo entre funcionário e empresa ou diante de um acordo ou convenção coletiva com sindicato da categoria.
71 da CLT: “Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Esse intervalo pode ser de 10 a 15 minutos apenas e organizado de tal forma que não desvirtue a jornada de trabalho. A grande preocupação de muitos gestores é que esse período saia de controle, excedendo o máximo de 15 minutos ou mesmo comece a gerar fofocas e problemas pessoais entre os funcionários.
"Para cada hora em pé, observa-se uma redução média em ritmo de trabalho de 3,2% para mulheres e 2,6% para homens, ou seja, ao final de uma jornada de trabalho de oito horas em pé ou andando ... A resposta para esta pergunta é NÃO. Exato, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar em pé durante toda a jornada.
Quem trabalha no computador deve passar pelo menos 2 horas do expediente em atividades em pé. Esse período pode ser estendido por até 4 horas posteriormente. O ideal é revezar atividades sentadas com atividades em pé.
157 da CLT, é obrigação do empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, sob pena de responsabilização da danos e prejuízos suportados. Assim, cabe ao empregador adotar medidas capazes de prevenir as consequências que decorrem da execução do trabalho contínuo em pé.
Ou seja, se o empregado trabalha o dia todo em pé, ele precisa ter à sua disposição assentos para que possa repousar. Lembrando que é necessário bom senso, tendo em vista que a lei também é clara quando afirma que essa pausa somente deverá ocorrer quando o serviço permitir.
f) devem ser incluídas pausas para descanso que permitam a adequada recuperação da fadiga e sempre que possível autogerenciadas pelos trabalhadores; Os aspectos do envelhecimento devem ser considerados no dimensionamento do levantamento, transporte e descarga individual de materiais.
Quantas horas o funcionário pode ficar sem almoçar?
Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Quantas horas tenho que trabalhar para poder almoçar?
O texto diz o seguinte: “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas”.
Quem trabalha em padaria tem direito a uma hora de almoço?
Art. 8º O trabalho será entremeado por um intervalo de trinta minutos no mínimo, para refeição e descanso. Art. 9º Qualquer que seja o horario adotado, assegurar-se-á aos empregados compreendidos por êste decreto um repouso diario numa inferior a nove horas consecutivas.
