Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.
Não, para fins de aprovação no estágio obrigatório, a carga horária prevista no Projeto Pedagógico do Curso deverá ser integralmente cumprida, não cabendo dispensa ou ausência.
E se o estagiário apresentar atestado, como fica este desconto? Sim, as faltas podem ser descontadas do valor da bolsa e mesmo que ele apresente atestado, fica a critério do empregador o abono ou não do referido documento. Em caso de faltas frequentes, a empresa pode até efetuar o término deste contrato.
O que reprova no estágio probatório? Na maioria das vezes, a reprovação ocorre pelo fato de o servidor público não conseguir desempenhar suas funções com qualidade. Porém, existem outros fatores que podem levar à avaliação negativa.
Porém, algumas condições podem abreviar e cancelar o contrato. Da parte da empresa contratante pode ser o desempenho do estagiário que deixa a desejar, atitudes não condizentes com o ambiente de trabalho ou a política da empresa, crise econômica, e até mesmo a efetivação do mesmo como funcionário.
Em suma, faltas do estagiário não podem ser justificadas, abonadas ou compensadas em outro dia, pois, de acordo com a legislação, esse indivíduo é proibido de realizar horas extras, visando não comprometer seu rendimento com os estudos.
O estagiário possui direito a remuneração, seguro contra acidentes pessoais, férias, carga horária reduzida, tempo limitado de atividades e orientação profissional. No entanto, vale lembrar que o estágio não possui vínculo empregatício, ou seja, não é regido pela CLT.
Com essa breve definição é possível afirmar que o estagiário não é considerado empregado, razão pela qual não sofre as benesses da CLT, bem como as penalidades nela previstas. Desse modo, ainda que o estagiário tenha cometido alguma falta grave, não poderá sofrer justa causa.
E, segundo a Lei do Estagiario, as atividades devem ter caráter educativo e preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Portanto, não é dever do estagiário realizar tarefas “por fora”, como aquelas atribuídas a outras funções, trabalhos pessoais do chefe, favores de qualquer natureza etc.
A licença por luto é concedida ao estagiário por 8 (oito) dias consecutivos (sem prejuízo da bolsa mensal), a contar da data do falecimento de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau, inclusive.
A Lei do Estágio, que regulamenta essa modalidade de trabalho, não prevê o pagamento de um terço adicional sobre o valor da bolsa-auxílio durante o período de recesso. Portanto, o estagiário recebe sua remuneração normalmente durante o período de férias, mas sem o acréscimo de um terço sobre o valor.
Apesar das regulamentações, diversas situações podem levar um estagiário a considerar processar a empresa. Entre as mais comuns estão: Desvio de Função: Quando o estagiário é designado para atividades que não estão relacionadas ao seu aprendizado ou para funções típicas de empregados, caracterizando desvio de função.
Quantas horas por dia o estagiário pode trabalhar?
Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.
Um dos principais benefícios que o estagiário recebe ao término do contrato é o certificado de conclusão de estágio. Esse documento é essencial para comprovar a experiência adquirida e pode ser um diferencial no currículo.
O que acontece se o estagiário não receber as férias? Como já destacamos antes, todos os estagiários têm direito ao recesso, como está previsto na Lei. Contudo, caso isso não aconteça por recusa da empresa, o colaborador pode entrar na Justiça.
O estagiário não pode faltar o compromisso de suas atividades de estágio em dias de prova, no entanto, tem o direito de solicitar a liberação da metade da sua carga horária.
As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da bolsa-estágio, porque a remuneração pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio.
Em casos mais graves, a instituição pode ter o programa de estágio suspenso temporariamente ou até mesmo de forma permanente. Dependendo do caso, a empresa também pode ser obrigada a pagar ao estagiário possíveis indenizações. Assim como no caso da multa, os valores variam de acordo com as circunstâncias.
O intervalo mínimo de 1 hora de almoço, de acordo com a CLT, é concedido apenas para quem segue uma jornada de trabalho acima de 6 horas. Quem trabalha por 6 horas ou menos, como estagiários, pode fazer a pausa para descanso ou uma refeição mais breve por 15 minutos.
Grande parte das empresas adotam os prazos para pagamento definidos pela CLT para a realização do pagamento do salário estagiário, ou seja, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido para o pagamento da bolsa estágio.
