Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.
RESOLVE: Artigo 1º – Estabelecer em quatro (04) horas semanais a carga horária mínima e em vinte (20) horas semanais a carga horária máxima dos Juízes Leigos aprovados em processo seletivo e designados nos termos da Resolução 017/2011 do E.
Poderá ocorrer que o exercício de um único cargo ou função no magistério público demande 40 horas semanais. Quarenta horas semanais importam em oito horas diárias para uma semana de cinco dias.
Cível - de 6 da manhã até as 8 da noite, de segunda a sábado. Com autorização judicial, podem a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive domingos e feriados.
Sua atividade baseia-se na resolução de disputas e litígios de forma imparcial e justa. O profissional desempenha um papel indispensável no sistema judiciário, contando com uma série de responsabilidades e atividades associadas à sua função, como: Interpretar e aplicar a lei de acordo com os casos apresentados.
🕒 O Juiz tem prazo para dar a sentença? Qual é? Demora?
Como é a jornada de trabalho de um juiz?
A maioria dos juízes que conheço (amigos do meu irmão) trabalha de forma razoável, mas costuma fazer pausas de duas horas para o almoço. Às vezes, saem do trabalho às 14h, às vezes chegam às 10h e, ocasionalmente, trabalham até meia-noite, dependendo das demandas do dia.
A média salarial do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 29.667 por mês. As estimativas de salários têm como base 20 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por pessoas com o cargo de Juiz nessa localização (Brasil). O maior salário do cargo de Juiz (Brasil) é de R$ 41.000 por mês.
Os pagamentos ficam valendo, inclusive, para o período de férias da magistratura — juízes têm 60 dias de férias anuais. “Resolução importará a concessão de licença compensatória na proporção de 3 dias de trabalho para 1 dia de licença, limitando-se a concessão a 10 dias por mês”, diz o artigo 7° da resolução.
Pela pesquisa, os juízes da Justiça do Trabalho são os que apresentam a maior jornada de trabalho média — 9 horas e 50 minutos, segundo informaram ao censo. Os juízes substitutos têm a maior jornada de trabalho em relação aos juízes em outras fases da carreira: 9 horas e 37 minutos no total.
O profissional precisa se dividir entre os estudos dos processos, a redação das decisões, das sentenças e ao mesmo tempo cuidar da gestão de pessoal, pois o volume de processos é muito grande e a administração das pessoas envolvidas no trabalho da Vara é também muito importante.
De 2016 a 2023, o valor máximo que os magistrados recebiam por uma diária era de R$ 700. Havia ainda um limite de 6,5 diárias por mês, o que representava um teto próximo de R$ 4,5 mil para esse benefício. Com a decisão do CNJ, o valor subiu para R$ 1.055,22, e a limitação foi expandida para até dez diárias ao mês.
É um longo caminho. Cinco anos de graduação, três de trabalho e mais um tempinho para conseguir passar no concurso para uma vaga de juiz. O exame é composto por provas orais e escritas sobre matérias do Direito.
c) 2 períodos de 15 dias; d) 4 períodos de 7 dias. Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício. Após o transcurso de 12 (doze) meses do ingresso na magistratura, os períodos de férias subsequentes corresponderão ao ano civil correlato.
Essa resolução regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário em 8 horas diárias e 40 horas semanais.
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
Nos mandados judiciais expedidos em processos cíveis, regulados pelo Código de Processo Civil, a regra é que as diligências ocorram no horário das 06 horas da manhã até as 20 horas, de segunda a sábado, conforme estabelece o artigo 172 do CPC.
O tempo de duração de uma audiência conciliatória, geralmente, é bem curto e nem chegam a durar horas. As audiências de conciliação duram, em média, 20 a 30 minutos, tanto para os casos que já foram ajuizados, quanto para aqueles que ainda não estão tramitando na Justiça.
Para obter informações sobre o plantão do Conselho Nacional de Justiça, entre em contato pelos telefones (61) 2326-4651, (61) 2326-4648, (61) 2326-4644 ou compareça à sede do CNJ, nos dias úteis, das 8h às 19 horas.
O quanto ganha um juiz federal oscila conforme o estado onde atua, com salários entre R$ 34 mil e R$ 43 mil. Já um juiz do trabalho, que também é de jurisdição federal, tem vencimentos na casa dos R$ 36 mil, enquanto um juiz auditor estadual da justiça militar recebe em média R$ 33,5 mil.
O Juiz do Trabalho é responsável por julgar os feitos que tramitam na Justiça trabalhista e todos os litígios que envolvam relações laborais. Sua função é garantir o respeito às leis trabalhistas, mediante acordos entre as partes, de maneira imparcial e seguindo critérios objetivos.
Muitos dos ganhos de juízes vem dos chamados penduricalhos, que fazem com que os pagamentos ultrapassem o teto constitucional de R$ 39,2 mil. São adicionais como auxílio moradia, alimentação, saúde, indenização de férias e gratificações por cargos ocupados.
Além do salário, o juiz tem outros benefícios bastante atrativos, como vitaliciedade após 2 anos de exercício — não podendo perder o cargo, a não ser por sentença judicial — e inamovibilidade — impossibilidade de ser removido para outro local de atuação sem o seu consentimento.
