Qual o prazo de vigência de uma marca? Existe possibilidade de prorrogação.?
Se o pedido de prorrogação da marca não for feito após os seus 10 anos de vigência, o detentor perde os seus direitos sobre ela. Logo, o INPI não se responsabilizará mais por problemas que a envolvam e não impedirá que outra pessoa a registre.Qual é a consequência da expiração do prazo do registro da marca?
O registro da marca extingue-se pela expiração do prazo de vigência; pela renúncia (abandono voluntário do titular ou pelo representante legal); pela caducidade (falta de uso da marca) ou pela inobservância do disposto no art. 217 da Lei de Propriedade Industrial.Como prorrogar marca do INPI?
Obter a prorrogação de registro de marca e expedição de certificado de registro
- Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
- Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
- Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
- Tomar conhecimento da decisão.
Quanto tempo vale uma marca registrada?
Este é um serviço do(a) Instituto Nacional da Propriedade Industrial . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo. O registro tem validade por 10 anos renováveis sucessivamente (Códigos 374 e 375).Como e quando prorrogar o meu decênio?
Quanto custa para registrar uma marca no INPI 2024?
Portanto, em janeiro de 2024 podemos dizer que o valor total do registro da marca continua sendo de R$ 440,00. É importante mencionar que pagando esse valor em 2024, você voltará a se preocupar com isso apenas daqui a 10 anos, portanto, em 2034.Quanto custa renovar a marca INPI?
Você, como muitos empreendedores, deixou de registrar sua marca por receio de que o investimento necessário seria muito alto? Ao contrário do que se imagina, o registro de uma marca é relativamente acessível: R$ 355 para registrar no INPI, mais o pagamento de taxas que variam de R$ 298,00 a R$ 745,00.O que é prazo extraordinário?
Se você deixar passar os 60 dias, o INPI ainda oferece 30 dias extras para você fazer o pagamento da taxa, porém agora com um acréscimo no valor de até 50%. Esse tempo extra é o chamado Prazo Extraordinário.Quais são os prazos do INPI?
Saiba Sobre os Prazos para Registro de Uma Marca. Publicação. O INPI publica o pedido de registro entre 20 e 40 dias após o protocolo.O que pode impedir o registro de uma marca?
A novidade relativa deve ser verificada com diligência, pois um sinal cuja grafia seja inédita, mas cuja fonética imite alguma marca já existente, não pode ser registrado. Quaisquer imitações dos elementos nominativos (nome) ou figurativos (logo) de uma marca já registrada não são passíveis de registro.Quais os riscos de não registrar sua marca?
5 riscos que você não precisa correr ao registrar sua marca
- 1 - Ter que deixar de usar. ...
- 2 - Não ter os direitos legais sobre a marca. ...
- 3 - Estar desprotegido da concorrência. ...
- 4 - Afetar a reputação da empresa. ...
- 5 - Desperdiçar o investimento em marketing.
É possível registrar uma marca com CPF?
Em suma, deve-se apresentar, além de documentos que identifiquem a pessoa física (CPF, RG), um documento que identifique também sua atividade.Quantas vezes o contrato pode ser prorrogado?
57, inciso II da Lei nº 8.666/93, que prevê a possibilidade dos contratos de prestação de serviços de duração continuada terem vigência até 60 meses no total. Assim, afora os 12 primeiros meses, o contrato pode ser prorrogado mais 4 vezes, até 60 meses.O que significa prorrogação de vigência?
A prorrogação contratual consiste na alteração do prazo de vigência, fixando-se um período de tempo mais longo para a execução das obrigações contempladas no instrumento.Como renovar o registro de marca?
Para apresentar o pedido de renovação
- Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com o direito de propriedade industrial em causa: Aceda à lista de serviços online do INPI relacionados com a marca. ...
- Verifique se preencheu os seguintes campos: ...
- Submeta o requerimento. ...
- Pague a taxa.
Qual o valor da taxa de concessão do INPI?
Logo, o gasto total apenas com taxas do INPI, considerando o trâmite normal de um pedido de registro de marca em 2021, é de R$ 440,00 com desconto e de R$ 1.100,00 sem o desconto.Qual é o prazo de vigência de um registro de marca?
O registro de marca é valido por 10 anos, contados da concessão do registro. O prazo pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. Não há limitação à prorrogação, a qual deve ser requerida no último ano de vigência do registro.Como falar com alguém do INPI?
Mas os telefones ( 21 3037-3546 e 21 3037-3575) informados não funci......Quanto vale uma marca registrada no INPI?
Taxa Federal de ConcessãoO valor em 2021 é de R$ 298,00 para pessoas físicas e micro e pequenas empresas.
Quanto custa registrar uma logo no INPI?
Custos para pessoas físicas, MEI ou MicroempresasSe você pretende registrar a sua marca como pessoa física ou como pessoa jurídica – MEI, Microempresa – ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP terá que recolher uma taxa no valor de R$ 142 para protocolar o pedido.
Quanto custa para patentear uma ideia?
Quanto custa patentear uma invençãoPara dar entrada no pedido de registro, é necessário fazer um depósito inicial de R$ 70,00. Ao longo do processo, porém, será preciso arcar com outras taxas - que são solicitadas pelo próprio INPI conforme a tabela de contribuição - e que, somadas, totalizam cerca de R$ 450,00.