Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
O imposto de importação corresponde a 60% do valor da compra + frete. Por exemplo, se você fizer uma compra internacional no valor de R$ 1.000,00 e frete R$ 20,00, o imposto de importação será de R$ 612,00 (60% do valor da compra + frete).
Ele é cobrado sempre que há uma circulação de produtos, mesmo que ainda não se caracterize como venda. Ou seja, se a empresa envia um brinde ao cliente, é cobrado ICMS. O ICMS também incide sobre serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, bem como sobre serviços de comunicação e telecomunicação.
A taxa da Shopee é 14% sobre as vendas e anúncios, sendo que para lojistas participantes do Programa Frete Grátis também é cobrada uma taxa no valor de 6%. Além disso, o marketplace cobra uma taxa de serviço de 2%.
O processo de escolha de produtos e o preço dos itens disponíveis permanecerão os mesmos na plataforma da Shopee. A mudança ocorrerá no valor total no carrinho, que deve ficar abaixo de US$ 50 para que o usuário não seja taxado.
Desde agosto, começou a valer uma alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50. A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras.
É preciso emitir nota fiscal para vender na Shopee?
Para enviar seus pedidos pela Shopee conforme a regra do seu estado, você vai precisar emitir uma Nota Fiscal Avulsa. Caso contrário, não será possível imprimir suas etiquetas e suas vendas poderão ser canceladas. Além disso, sem emitir a Nota Fiscal Avulsa, sua conta poderá ser suspensa até regularizar a situação.
Vender na Shopee é vantajoso, já que a plataforma oferece uma grande base de clientes potenciais, preços competitivos e uma taxa de comissão baixa sobre as vendas; Para aproveitar ao máximo os recursos da Shopee, o ideal é integrá-la ao seu e-commerce.
Para que haja a isenção, as empresas têm que aderir ao Programa de Conformidade da Receita Federal –como foi feito agora pela Shopee. A companhia que não se inscrever no sistema continua a ser cobrada pelo tributo. O objetivo é regularizar e ter mais controle das operações.
Qual o valor máximo para não ser taxado na Shopee?
Então, considerando o que a lei determina para este tipo de transação, para evitar as taxações da Shein e Shopee, basta seguir a seguinte regra: respeite o valor mínimo de compras para não ser taxado pela Receita Federal (como as taxações são direcionadas para compras acima de US$ 50.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
“Mas, Afinz, a partir de que valor uma carga pode ser taxada?” Conforme as atualizações da lei, compras internacionais de até US$ 50 (mais ou menos 250 reais) feitas pela internet são isentas de taxação. A base para o cálculo da taxa cobrada é o resultado da soma do produto, do seguro e do frete.
Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
Qual o valor mínimo para não pagar taxa de importação?
Projeto aumenta limite de isenção de Imposto de Importação sobre compras internacionais. O Projeto de Lei 3498/23 aumenta de 50 dólares para 100 dólares o limite de isenção das compras internacionais e também reduz de 60% para 20% a alíquota de importação sobre essas compras.
Os principais impostos e taxas são: Taxação pela alfândega de 60% sobre o valor total da compra. ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode variar de acordo com o Estado de destino final da mercadoria. Despacho postal cobrado pelos Correios.
Desde o dia 1º de agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet são isentas de taxação. Acima deste valor, há a cobrança do imposto de importação, que é de 60%. Tal medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas.
O que acontece se eu não pagar o imposto de importação?
Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público. Segundo a Receita, o comprador que não paga a taxa, não fica com débito pendente.
O que acontece se recusar objeto taxado? Recusando o objeto taxado e solicitando o reembolso do produto, você deve receber o reembolso do produto normalmente e não haverá nenhuma consequência mais séria.
Quanto um CPF pode movimentar por ano? Para não ter que pagar imposto de renda, você deve movimentar menos que o teto estabelecido pela Receita Federal. Esse limite muda a cada ano. No caso de 2022, o limite é de R$28.559,70.
Como calcular taxa importação Shopee? O imposto de importação corresponde a 60% do valor da compra + frete. Por exemplo, se você fizer uma compra internacional no valor de R$ 1.000,00 e frete R$ 20,00, o imposto de importação será de R$ 612,00 (60% do valor da compra + frete).
Porque a Shopee está cobrando um pouco de frete? O que é essa taxa e quando ela é cobrada? A cobrança adicional ocorre quando o peso e o volume dos produtos cadastrados nos sites da Shopee são menores do que as medidas aferidas no sistema dos nossos canais integrados de logística.
