Quanto ao regime de governo no Brasil, é correto afirmar que é?
No Brasil, o Regime de Governo é a democracia, tendo um poder central exercido por um Presidente, que reparte sua governança entre os Estados Federados.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu 1º artigo que a forma de governo adotada pelo Brasil foi a República Federativa, formada pela união que não pode ser desfeita, pelos Estados, Municípios e Distrito Federal.
O Brasil é uma República porque o chefe do Estado é eleito pelo povo e com mandato. É presidencialista porque o Presidente da República é chefe de Estado e também chefe de governo. É federativa porque os Estados têm autonomia política. A União está dividida em três poderes, independentes e harmônicos entre si.
Regime político, na ciência política, é o nome que se dá ao conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo.
O Regime de Governo adotado no Brasil | Daniel Sena
Qual é o regime político que existe hoje no Brasil?
Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo.
Com o passar dos tempos, as formas de governo sofreram mudanças e foram teorizadas por diferentes filósofos e teóricos políticos. Entre as formas mais conhecidas, podemos citar: tirania, monarquia, democracia, república, principado e despotismo.
Existem três tipos de regimes que ditam, de maneira geral, o maior ou o menor autoritarismo de um governo e a legitimidade dele. São eles: regime democrático, regime autoritário e regime totalitário.
Atualmente, existem três tipos de regimes tributários pelos quais uma empresa pode optar no Brasil. São eles: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Existem hoje três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista. Neste último, incluem-se as monarquias, nas quais o poder de fato é exercido pela figura do Primeiro Ministro, como é o caso da Inglaterra.
O Presidencialismo de Coalizão designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo.
Segundo a nossa Constituição, a República Federa- tiva do Brasil é formada pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal, que se aliam numa união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação.
Em virtude de suas alterações ao longo da história, concebe-se que o Brasil já passou pelas duas formas mais conceituadas de governo, a Monarquia, anteriormente citada também no contexto do Império e, a República que foi definida em 1889, quando houve a sua proclamação.
Art 1º - A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil.
Quanto à forma do Estado brasileiro, é correto afirmar?
A forma do Estado Brasileiro é federativa, o que significa que há uma divisão de poderes entre o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais.
O Código Civil prevê quatro tipos de regime que podem ser escolhidos pelo casal: separação total de bens, comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens ou participação final nos aquestos.
O regime legal deve ser o da separação de bens, pois este respeita a liberdade de cada cônjuge na administração de seus bens. As partes podem dispor de seu patrimônio livremente. Assim, diminui a interferência do Estado na hipótese de um divórcio ou de uma sucessão. É possível a liberdade e a boa fé.
No Brasil, as empresas podem optar por quatro regimes tributários: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades.
Os regimes totalitários são muitas vezes caracterizados por extensa repressão política, ausência de democracia, culto de personalidade generalizado, controlo absoluto da economia, censura, vigilância em massa e uso recorrente de terrorismo de Estado.
Qual a diferença entre sistema e regime de governo?
Os regimes de governo são sistemas que governam um país e determinam como o poder é distribuído e exercido. Ou seja, eles são como as regras do jogo em um país e definem quem toma decisões, como as leis são feitas e como o governo funciona.
A República Federativa do Brasil se constitui como uma democracia constitucional, em que a Constituição Federal é a norma máxima, estabelecendo as formas de participação da sociedade na vida do Estado, participação essa que ocorre pelo voto, tanto na escolha de seus representantes para os Poderes Executivo e ...
Qual forma de governo, sistema de governo e forma de Estado o Brasil adota?
O Brasil adota um sistema de governo presidencialista. O presidencialismo pode ser definido como sistema de governo cujo chefe de estado e governo se concentram na figura do presidente, o qual possui um mandato fixo e independente de confiança parlamentar.
