Quando o negócio tratar-se de compra e venda, a taxa é de aproximadamente 4-5% do valor do imóvel, contudo se for doação com reserva de usufruto o percentual fica em torno de 2%.
Documentos Necessários – CANCELAMENTO POR RENÚNCIA
2.4 Funrejus: 0,2% sobre o valor do imóvel (guia paga para a lavratura da escritura pública de renúncia) – deve ser recolhido por ocasião da escritura.
Sendo o usufruto vitalício e falecido o usufrutuário, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito original (ou cópia autenticada) no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.
Posso vender um imóvel gravado com cláusula de usufruto? A resposta é sim. Havendo a concordância entre o usufrutuário e o nu-proprietário a venda pode ser realizada e todos devem figurar tanto no contrato de compra e venda quanto na escritura pública.
Para calcular o valor do usufruto, você deve primeiro determinar o valor total do imóvel. Em seguida, consulte a tabela do ITCMD para encontrar o percentual correspondente à idade do usufrutuário. Multiplique o valor do imóvel pelo percentual encontrado para obter o valor do usufruto.
Saiba como funciona o usufruto e quais as suas vantagens
Qual o valor da taxa de usufruto?
Os principais custos são com a escritura, pagamento de certidões e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Quando o negócio tratar-se de compra e venda, a taxa é de aproximadamente 4-5% do valor do imóvel, contudo se for doação com reserva de usufruto o percentual fica em torno de 2%.
O ITCMD é imposto que incide sobre a doação de imóveis ou pela sua transmissão mortis causa e é muito conhecido por aqueles que buscam realizar um planejamento patrimonial sucessório de seus bens, a fim de evitar problemas futuros entre seus herdeiros.
Dito isto, é possível a revogação ou cancelamento do usufruto? O usufruto PODE SER revogado ou cancelado. A revogação poderá ser feita pelo usufrutuário ainda em vida, e será cancelada automaticamente com a morte do usufrutuário – que pode ser mais de um.
Para vender um imóvel doado com cláusula de usufruto é necessário que seja extinto o usufruto ou que o usufrutuário participe do negócio, fazendo uma escritura pública de cessão de direitos, que poderá ser gratuita ou onerosa.
Como fica o usufruto após o falecimento do proprietário?
Caso o usufrutuário venha falecer, seus herdeiros tem direito sobre o bem? Os herdeiros do usufrutuário não têm direito sobre bem, a reserva de usufruto é personalíssima, ou seja, não é transmitida a seus herdeiros.
O interessado deverá entrar em contato com o cartório e solicitar a lavratura de uma escritura declaratória de renúncia de usufruto, mediante apresentação da documentação necessária.
Como desfazer uma doação com usufruto? No caso de usufruto vitalício e, uma vez ocorrida a morte do usufrutuário, é preciso apresentar um requerimento juntamente com a certidão de óbito original no Cartório de Registro de Imóveis para realizar o cancelamento do usufruto junto a matrícula do imóvel.
Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa para quem foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o proprietário. O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (rendas).
O cancelamento do usufruto deverá ser requerido pelo interessado (assinatura com firma reconhecida), acompanhado da certidão de óbito expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, bem como prova do recolhimento do ITCMD, se for o caso, e assim o exigir a lei estadual.
Embora não seja uma exigência legal, contar com um advogado para a doação com reserva de usufruto é aconselhável. Esse profissional, com sua expertise, pode guiar o processo, esclarecendo dúvidas legais, assegurando o cumprimento dos requisitos e defendendo os direitos e interesses dos envolvidos.
Sim, o imóvel com usufruto faz parte do inventário quando o nu-proprietário (doador) falece. O usufruto é um direito real que deve ser considerado na partilha dos bens.
O usufrutuário não pode vender o bem, pois o poder de dispor permanece com o proprietário. Igualmente, não pode descuidar da conservação e manutenção, levando o imóvel a se deteriorar, tampouco destruir o bem.
Ocorre a extinção do usufruto por morte do usufrutuário, pois é um caráter personalíssimo. Deve-se entender que a morte do nu-proprietário não constitui a extinção do usufruto, segue-se o direito de propriedade, com o usufruto aos seus sucessores.
O usufruto de pai para filho é comum quando um pai concede ao filho o direito de usufruir de determinado bem, como um imóvel. Isso pode ser feito através de doação com reserva de usufruto ou por meio de testamento.
Fica claro, portanto, que o contribuinte não pode ser obrigado a recolher o ITCMD quando da extinção do usufruto (seja pela pela morte ou pela renúncia do usufrutuário), pois, além de contrariar o princípio da legalidade, destoa da própria norma do CTN e fere a hipótese de incidência desse tributo.
Sendo o usufruto vitalício e falecido o usufrutuário, basta apresentar um requerimento e a certidão de óbito original (ou cópia autenticada) no Cartório de Registro de Imóveis para que o usufruto seja cancelado na matrícula do imóvel.
O valor dos direitos reais de usufruto será de 1/3 (um terço) do valor da propriedade. Alíquota de recolhimento: 2,5%. Base de cálculo: valor venal do imóvel ou valor da transação (serão comparadas as duas bases de cálculo e o imposto será o resultado da multiplicação da alíquota pela base de cálculo de maior valor).
