Qual valor vai ser taxado na Shein? Programa do governo prevê isenção do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 245). Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento.
Taxação de compras feitas em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress, é aplicada mediante o ICMS (17%) e imposto de importação (max. US$ 50/ R$ 250,00). O programa Remessa Conforme isenta o imposto de importação para compras no valor máximo de US$ 50.
O limite de US$ 50 para cada compra equivale a cerca de R$ 243, em conversão direta feita nesta terça-feira (19). A informação foi confirmada à CNN pela empresa. Na semana passada, a Shein passou a fazer parte do Remessa Conforme, uma iniciativa do governo que zera a alíquota de importação para compras de até US$ 50.
Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
Sendo assim, as compras na Shein terão taxa de importação apenas quando ultrapassarem o valor de US$ 50. Nesses casos, o imposto aplicado será de 60% em relação ao preço total da compra, referente à importação, e mais os 17% do ICMS.
REGRA DOS 50 DÓLARES PARA NÃO SER MAIS TAXADO NA SHEIN | Não compre ANTES DE VER ESSE VÍDEO!
Pode ser taxado abaixo de 50 dólares?
Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.
Porque fui taxada na Shein com menos de 50 dólares?
Vale lembrar que a Shein está certificada no programa Remessa Conforme. Ou seja, não há taxação de 60% do valor de mercadorias abaixo de US$ 50. Será cobrado somente o imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido em 17% para todo o país.
Caso seu pacote seja taxado, você receberá dos Correios um aviso que pode ser pago no próprio site da instituição. Apenas após o pagamento você receberá os produtos em sua casa. Caso não pague a taxa, o produto volta para a Shein – além disso, há a possibilidade de recusar os pacotes e receber reembolso ou negociar.
O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se eu não pagar a taxa da alfândega, o que acontece? Se você não pagar a taxa cobrada, a sua mercadoria passa a ser propriedade da União, que irá decidir o que será feito com ela. Dentre as opções, estão: doação, leilão, destruição ou incorporação ao patrimônio público.
Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS.
Se a sua compra for taxada, você receberá um aviso dos Correios. E caso isso aconteça, você pode proceder de três maneiras. A primeira delas é pagar a taxa no próprio site da instituição, feito isso você receberá os produtos em sua casa.
Com o Programa Remessa Conforme da Receita Federal, saiba como fica a taxa da Shein para compras on-line. Desde o dia 1º de agosto de 2023, estão em vigor novas regras referentes à compra de produtos importados.
A tributação alcançará até aquelas compras de até US$ 50 – que hoje são isentas de Imposto de Importação, que é federal, no caso de sites participantes do programa Remessa Conforme. Transações de mais de US$ 50 já pagam Imposto de Importação, de 60%.
Qual o valor de importação para não ser taxado 2024?
Atualmente toda importação é sujeita a impostos no Brasil, mas a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região (TRU/JEFs) decidiu que compras de até US$ 100 estão isentas de impostos se a entrega foi feita por empresas privadas.
Para ter reembolso de um produto que foi taxado pela Receita Federal, o consumidor pode se negar a pagar o imposto estabelecido. A negativa deve ser feita no site da Receita e o documento emitido pelo órgão federal deve ser enviado para a Shopee, que fará o reembolso.
No site dos Correios, é possível ter acesso a detalhes da cobrança da taxa e as formas como pagá-la. As informações ficam na seção “Minhas Importações”, disponível na página inicial. Ao entrar nas “Minhas Importações", o site apresenta uma lista com compras vindas do exterior.
Foi instituída a alíquota zero de imposto de importação para mercadorias de valor até US$ 50 (ou o equivalente em outras moedas), compradas no exterior por pessoas físicas, ainda que enviadas por pessoas jurídicas. A mudança só se aplica às compras feitas em plataformas que se credenciarem junto ao programa.
Para compras acima de US$ 50, nada muda na cobrança de tributos federais. Nesses casos, segue em vigor a tributação de 60% do imposto de importação. A declaração de importação e o eventual pagamento dos tributos acontecerá antes da chegada da mercadoria.
Compras no exterior: o que eu posso trazer sem ser taxado? O limite de compras no exterior é de até US$ 1 mil (cerca de R$ 5 mil na cotação de junho de 2023) para chegadas por via aérea ou marítima, e US$ 500 para entrada via terrestre (algo em torno de R$ 2,5 mil na cotação de junho de 2023).
Quando se é taxado na Shein? Por lei, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada de acordo com os impostos de importação e demais tributos incidentes. Porém, a partir de 1º de agosto de 2023, apenas as compras na Shein com valor superior a USD 50 poderão ser taxadas.
Como pagar taxa alfândega Shein? A plataforma Shein aceita pagamento via cartão de crédito ou boleto. Multas e taxas de importação também podem ser pagas nos Correios ou em empresas privadas de transporte internacional em até 20 dias. O processo é bastante similar ao do despacho postal.
