No entanto, um método comum para o cálculo é baseado em uma porcentagem do salário base do funcionário ou em um valor fixo acordado. Vamos supor que, em um acordo coletivo, ficou estipulado que a quebra de caixa é de 5% do salário base do funcionário.
Todo empregado, desde que no exercício da função de caixa, terá direito, mensalmente, a título de quebra de caixa, ao percentual de 15% (quinze por cento), calculado sobre o salário base, sem incorporação na remuneração, que cessará quando da sua transferência para novo cargo ou função.
Quebra de caixa é a importância paga aos empregados que trabalham com o manuseio de numerário (dinheiro), tais como o caixa bancário ou de instituições financeiras, o caixa de loja de comércio em geral, o cobrador de ônibus, o bilheteiro, entre outros.
103, que diz que a gratificação para funcionários que atuam como caixa permanentemente seja 10% sobre o valor do seu salário. Uma dica extra é emitir um contrato regulamentando e registrando o valor e a forma de pagamento do adicional de quebra de caixa, contendo também quais funções o colaborador beneficiado exerce.
O cálculo da quebra de caixa envolve a comparação do valor esperado de dinheiro em caixa com o valor real existente. Normalmente, esse cálculo é feito no final de um período específico, como no encerramento do expediente do colaborador que atua na frente de caixa, por exemplo.
O que diz a CLT sobre quebra de caixa? A quebra não é um instrumento previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, não é uma obrigação legal, mas sua aplicação é normalmente fruto de acordo direto ou convenção coletiva.
O que diz a lei trabalhista sobre compensação da quebra de caixa? De acordo com o Artigo 462 da CLT, a legislação trabalhista brasileira permite descontos nos salários dos empregados para compensar a quebra de caixa, mas somente se houver um acordo direto estabelecido entre o empregador e o empregado.
Não há uma definição oficial sobre o assunto e a rescisão varia de acordo com cada caso. Em 2017, o TST decidiu que uma empresa poderia demitir uma funcionária acusada de “furo de caixa”, isto é, de retirar valores indevidamente do saldo.
Outro aspecto relevante para evitar quebra de caixa no supermercado na hora do fechamento é iniciar o procedimento corretamente, dispondo de um fundo de troco com notas ou moedas de menor valor. Esse fundo também é conhecido como “fundo de caixa”, “fundo de troco”, “valor de encaixe” ou “valor de abertura”.
Quando sobra dinheiro no caixa pode ser descontado?
O valor do adicional é pago a quem manuseie o dinheiro e corre risco de enganos, contagem e etc, se este adicional é pago, pode descontar o que falta pois ele serve justamente pra isso, cobrir eventuais erros.
Basta subtrair o valor efetivamente registrado no caixa do valor esperado. Por exemplo, se o valor esperado era de R$ 1.000,00 e o valor registrado foi de R$ 950,00, a quebra de caixa é de R$ 50,00.
Quando o funcionário tem direito a quebra de caixa? Todos os colaboradores que exerçam atividades de caixa e que desempenhem tarefas vinculadas com a manipulação monetária, ainda que sob outra denominação, estão aptos a receberem esse adicional.
Se sobrou dinheiro no caixa, isso significa que o saldo financeiro ficou positivo em determinado período após pagar as contas. Na maioria das vezes, as empresas consideram o período de um mês para analisar o fluxo de caixa de maneira completa, mas esse tempo pode variar de acordo com cada negócio.
Segundo ele, o quebra de caixa para os profissionais deve corresponder a 10% do valor do seu salário. Por exemplo, se a remuneração do profissional de caixa é de R$ 1.500, a gratificação fica no valor de R$ 150. Embora esse valor possa variar para mais ou para menos, fica a seu critério.
A parcela quebra de caixa tem a finalidade de cobrir eventuais diferenças encontradas no caixa, ficando o empregador autorizado a descontar do trabalhador os valores a menor. No entanto, essa verba representa também um ganho adicional para o empregado.
Além do salário base, eles também têm direito a outros benefícios, como adicional noturno, adicional de periculosidade (se aplicável), comissões sobre vendas (se houver) e participação nos lucros e resultados da empresa.
Não há, na legislação, obrigatoriedade de pagamento do "Adicional de Quebra de Caixa". Porém, é comum que os Acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho fixem tal obrigatoriedade, em relação àqueles empregados sujeitos ao risco de erros de contagem ou enganos relativos à transações de valores monetários.
Por sua vez, a gratificação de caixa, embora também não prevista na CLT, encontra amparo na norma coletiva[1]. Representa uma gratificação de função com o intuito de remunerar o trabalhador pela maior responsabilidade de seu cargo, nos termos do que dispõe a Súmula 102, inciso VI do TST.
Art. 2º O auxílio para diferença de caixa será pago ao funcionário que se encontrar em efetivo exercício, na base da respectiva freqüência, não sendo devido quando, em virtude de qualquer afastamento, deixar de pagar ou receber em moeda corrente.
Outro aspecto relevante para evitar quebra de caixa no supermercado na hora do fechamento é iniciar o procedimento corretamente, dispondo de um fundo de troco com notas ou moedas de menor valor. Esse fundo também é conhecido como “fundo de caixa”, “fundo de troco”, “valor de encaixe” ou “valor de abertura”.
Isso significa que, para que o empregador possa descontar o prejuízo do salário do empregado: a) Deve haver previsão no contrato de trabalho; ou b) O dano deve ter sido causado por dolo ou culpa do empregado. O ônus da prova recai sobre o empregador.
