O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$1.412) e o benefício máximo do INSS (R$7.786,02), que não pode ser ultrapassado. Esses são os valores referentes ao ano de 2024.
A renda do mensal do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição.
Para aquelas que estão empregadas, o valor do salário maternidade será exatamente igual ao seu salário atual na empresa. Para empregadas domésticas, o valor será do último salário de contribuição pago pela Previdência Social. Para seguradas especiais, o valor será de um salário-mínimo, que em 2022 foi de R$1.212.
Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Como saber o valor que vou receber de salário-maternidade?
Neste caso, o valor do benefício será o valor do seu último salário de contribuição. Se este é o seu caso, o valor do Salário-Maternidade será sempre de 1 salário-mínimo (que em 2021 é referente a R$ 1.100,00).
Passo 1: Somar os últimos 12 salários de contribuição (que precisam estar dentro de um período máximo de 15 meses) Passo 2: Dividir o valor da soma por 12 (meses de contribuição) pra descobrir o salário-maternidade.
O salário-maternidade é um benefício concedido pelo INSS e tem duração de 120 dias, ou seja, 4 meses. Mas no caso de aborto espontâneo ou previsto em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), o período é de 14 dias.
Uma das formas para consultar o número do benefício é ligar na central de atendimento do INSS pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). Será apenas necessário informar o número do CPF.
Ela lembrou que a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o primeiro pagamento dos benefícios deve ocorrer até 45 após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária.
O benefício do salário-maternidade cumpre o papel do salário que, normalmente, a mulher receberia se estivesse trabalhando. Por isso, a resposta sobre quantas parcelas do auxílio maternidade se tem direito é bastante simples. A mulher deve receber parcelas do benefício enquanto estiver cumprindo a licença-maternidade.
Qual a diferença entre auxílio maternidade e salário-maternidade?
Salário-maternidade é benefício de cunho previdenciário, suportado, em sua totalidade, pelo próprio empregador, na mesma periodicidade do salário normal, durante o afastamento da empregada que deu à luz. Já o Auxílio-Maternidade consiste em um único pagamento, efetuado pela Previdência Social.
A licença-maternidade é de 120 dias. Mas em algumas situações, como no Programa Empresa Cidadã, em casos de adoção, ou mediante apresentação de atestado médico, ela pode ser estendida para até 180 dias.
Como faço para receber o primeiro pagamento? Você vai receber uma carta de concessão do benefício do INSS. Com ela em mãos, basta você ir à Agência CAIXA indicada pelo INSS e apresentar documento oficial de identificação com foto.
- Segurado especial: o valor do Salário-Maternidade será de um salário-mínimo vigente a na época do fato gerador. - Demais segurados (contribuinte individual, MEI, facultativo e desempregado): o valor do Salário-maternidade será a média dos 12 últimos salários de contribuição.
A inclusão das trabalhadoras da economia informal em programas de auxílio durante a licença-maternidade é uma das mudanças mais significativas de 2024. Agora, essas mulheres têm acesso a um auxílio financeiro, garantindo proteção mesmo sem um vínculo empregatício formal.
Qual o prazo para dar entrada no auxílio-maternidade?
A Medida Provisória nº 871/2019 (DOU 18/01/19) estabeleceu prazo decadencial de 180 dias para solicitar o benefício do salário-maternidade, que é devido à pessoa que se afasta de sua atividade por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O salário-maternidade pode ser pago em parcelas mensais. A quantidade de parcelas depende da duração da licença, que é de até 120 dias, podendo ser estendida em alguns casos específicos. Se a licença-maternidade durar, por exemplo, 120 dias, a mulher receberá o salário em quatro parcelas mensais.
A renda do mensal do benefício corresponderá a 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, anteriores ao fato gerador. O valor do benefício é limitado ao máximo do salário de contribuição.
Primeiro calcule o valor do benefício do INSS (salário-maternidade) que a mulher irá receber. Se ela tem emprego formal, o valor do benefício do INSS é igual ao salário mensal. Se está desempregada e no período de graça do INSS, o valor do benefício é o salário-mínimo (R$1.412 em 2023).
Em regra, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, porém para a segurada empregada, o pagamento é realizado pelo empregador, que posteriormente será ressarcido pelo INSS.
Qual é o período de graça para salário-maternidade? O período de graça para salário-maternidade é de 12 meses, podendo ser estendido para 24 ou 36 meses se cumprir alguns fatores. Por exemplo, desemprego involuntário comprovado ou número de contribuições já efetuadas.
Pensando nisso, o benefício de salário-maternidade concede ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um período de afastamento remunerado de suas atividades profissionais, por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e em casos de aborto não criminoso.
Quem paga o salário-maternidade, a empresa ou o INSS?
Quem arca com a despesa do salário-maternidade no Brasil é a Previdência Social. Para trabalhadoras com carteira assinada, o salário-maternidade é pago diretamente pela empresa – e esse valor é compensado posteriormente pela previdência.
Quantas vezes posso receber o auxílio maternidade?
O benefício está previsto no artigo 7º da Constituição Federal, com respaldo legal pela CLT. Esse período de licença é um direito da mulher que trabalha com carteira assinada – seja esse trabalho fixo, temporário, terceirizado, autônomo ou doméstico. E a mulher pode receber a licença-maternidade mais de uma vez.
Como funciona o salário-maternidade para desempregada?
A segurada desempregada pode ter direito ao salário-maternidade, mesmo quando está sem contribuir para a Previdência Social, desde que ainda esteja no período de cobertura dos seus direitos (período de graça). A desempregada que passa a contribuir como segurada facultativa também pode receber o benefício.
