Multiplica-se os dias trabalhados pelo valor médio de uma refeição unitária, estabelecido pelo empregador. O valor, contudo, não deve ultrapassar 20% do salário do colaborador. E os empregadores podem optar em descontar em até 20% do salário do funcionário, embora essa prática não seja tão popular.
O que existem são valores máximos. A lei determina que o valor pago como vale-alimentação não pode superar os 20% do salário, além de não poder ser superior a 20% do salário-base dos colaboradores.
O valor médio de uma refeição com prato principal, bebida, sobremesa e cafezinho em 2019 era de 34,62 reais, segundo a pesquisa. Neste ano, a mesma refeição completa custa, em média, 51,61 reais.
Apesar de muitos ainda terem dúvidas sobre qual o valor mínimo do vale alimentação, você acabou de ver neste artigo que não existe uma quantia mínima pré-estabelecida. A legislação estabelece, somente, que o valor não ultrapasse 20% dos ganhos do colaborador.
Afinal, existe um valor mínimo para o vale-refeição? A primeira coisa que você precisa entender para tirar essa dúvida é que, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), oferecer o VR não é uma obrigação por parte da empresa. É totalmente opcional.
O cálculo do vale-refeição é simples: basta multiplicar o valor do benefício pelo número de dias úteis no mês. Por exemplo, se o valor do vale-refeição é de R$20,00 e o mês tem 22 dias úteis, o resultado será R$440,00. No entanto, esse valor pode ser alterado se o trabalhador tiver faltas, atrasos ou horas extras.
Um levantamento da Ticket, uma das empresas que oferecem o benefício no Brasil, mostrou que o vale refeição dura, em média, 10 dias a cada mês. A pesquisa + Valor revelou que o preço médio das refeições completas (com tudo o que tem direito: prato principal, bebida, sobremesa e café) no almoço comercial é de R$ 51,61.
O preço médio de uma refeição completa no Brasil é de R$ 51,61, representando um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior, aponta a pesquisa da ABBT. O estudo foi conduzido de março a maio de 2024, em 4.502 estabelecimentos comerciais, totalizando 5.640 preços coletados em 51 cidades das cinco regiões brasileiras.
Essa porcentagem não pode ser confundida com outra que é estabelecida no artigo 458, §3º da CLT, que diz que o valor máximo que os benefícios incluindo alimentação podem chegar não devem exceder 20% do salário bruto do funcionário.
Se há dúvidas se vale-refeição tem limite diário, é também comum que as pessoas se perguntem qual é o valor máximo de um vale-refeição por colaborador. A resposta é: não há um valor máximo estipulado por lei para o vale-refeição de um colaborador.
O vale refeição só é considerado obrigatório, quando o contrato de trabalho determina essa obrigação, ou em casos de convenção coletiva. Nesses casos, o benefício passa a ter natureza salarial, sendo incorporado ao salário mensal do trabalhador.
Quem trabalha 8 horas tem direito a vale-refeição?
Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição? Quem trabalha 8 horas por dia tem direito ao vale-refeição, desde que não receba alimentação no local de trabalho ou em refeitórios conveniados.
Conforme a CLT, o desconto para os benefícios de alimentação e refeição não pode ultrapassar 20% do valor concedido. Por exemplo, se um colaborador recebe R$800 por mês de vale-refeição, o desconto máximo que pode ser aplicado em seu salário é de R$160.
Para 1º de setembro de 2024, o reajuste será de 4,64% para salários e todas as verbas (VA e VR, PLR, auxílio-creche e demais cláusulas econômicas) – o que representa 0,7% de aumento real, sobre uma inflação projetada de 3,91%.
É preciso cumprir alguns processos na hora de oferecer o benefício do VR na sua empresa. Veja o passo a passo: cadastrar a empresa no PAT, no site do Ministério do Trabalho e da Previdência; calcular o valor do benefício (no máximo 20% do salário);
Medida provisória aumenta salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio. A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6.
Portanto, se o colaborador ganha R$ 2000,00 de salário, ele passa a receber R$ 1700,00 de salário e R$ 300,00 de vale-refeição. Porém, isso só é possível quando o valor do vale-refeição não ultrapassa 20% do valor do salário. No exemplo acima, 20% do salário seriam R$ 400,00.
Tendo em mente que o valor do VA e/ou VR não pode ultrapassar 20% do salário do colaborador, o excedente - se acontecer - pode ser descontado em folha. Por exemplo, se um trabalhador recebe R$3.000, o teto do auxílio seria R$600.
O mais comum é que o VR seja pago por meio de um cartão, também conhecido como tíquete, aceito na maioria dos estabelecimentos do varejo no Brasil (restaurantes, supermercados, mercearias, entre outros).
Veja o texto da Convenção Coletiva que garante este direito: *Cláusula Vale-Refeição:As empresas fornecerão, mensalmente, vale-refeição com valor facial de no mínimo R$ 17,00 (dezessete reais), por dia trabalhado, desvinculado da remuneração.
