Seja para receber, fazer transferências, pagar contas ou efetuar compras, na utilização do Pix não é cobrado nenhum tipo de taxa ou tarifa pelo uso deste tipo de pagamento.
Checagem de fatos: Caixa não anunciou taxação de Pix a partir de julho de 2024. A Caixa Econômica Federal não divulgou que cobrará uma tarifa para transações feitas por Pix a partir de julho deste ano.
BC te Explica #12 - Quando é que tem Tarifa no Pix?
Quantos Pix posso fazer por mês 2024?
Assim como não há um limite da quantidade de Pix que podem ser feitos num dia, não há limite mínimo de valores para pagamentos ou transferências via Pix. Portanto, você pode fazer transações com valores a partir de R$0,01.
Pix para Recebimentos via QR Code (EIS e MEIs): 1,40% do valor, com mínimo de R$0,90 e máximo de R$145,00. Pix de Transferência: 1,40% do valor. Mínimo de R$1,65 e máximo de R$9,00. Pix Saque: Tarifa de R$2,50 a cada Pix.
Apesar de ser em geral gratuito, o Pix pode ser taxado em alguns casos que já estavam elencados desde sua criação. Nessas situações, as tarifas são cobradas pelas instituições que ofertam o Pix, como bancos, fintechs, cooperativas, entre outros, e são apenas regulamentadas pelo Banco Central.
Além da questão da natureza do recebimento, o valor acumulado durante o ano também é decisivo nesta definição. Por exemplo: se o valor recebido em um Pix de pessoa física for significativo e resultar em diferença de bens e direitos como, por exemplo, no saldo de uma conta bancária ao final de 2023, deve ser declarado.
Confira os valores para transferências e pagamentos no Itaú, Banco do Brasil, Bradesco, Santander e Safra, segundo informações do Tecnoblog e instituições financeiras.
Circulam pelas redes sociais rumores de que o Pix será taxado a partir de 2024, mas a verdade é que as resoluções do Banco Central não sofreram qualquer alteração — ou seja, seguem válidas as mesmas regras de 2020, quando o instrumento foi lançado.
O Pix tem taxa? O Banco Central garante que as pessoas físicas são isentas da tarifa do Pix para receber e fazer transferências nessa modalidade e pagar contas. Para esses usuários, também não é cobrada taxa para a realização de compras por meio de Pix.
O projeto começou a ganhar forma em 2016, quando uma equipe de técnicos do Banco Central publicou um relatório com detalhes do projeto, mostrando a eficiência dos sistemas de pagamentos instantâneos. Em 2018, o Banco Central iniciou o processo de criação da plataforma.
Posso transferir 50 mil pelo Pix durante o dia? Sim! Desde que haja o limite de R$50 mil disponível no cartão de débito, e esteja dentro do limite de transferência Pix configurado pelo próprio cliente na sua conta. Para transferir entre 20h e 06h, é necessário aumentar o limite pré configurado de R$1 mil.
O recebimento por QR Code é tarifado em 1,40% do valor da transação, com limite mínimo de R$ 0,90 e máximo de R$ 145. A instituição pode oferecer isenção de taxas por até seis meses ou cobrança de tarifas menores, dependendo do acordo firmado com o cliente. Os recebimentos via Pix usando QR code são gratuitos.
Desde 2020, Banco Central prevê cobrança de tarifas em casos específicos de uso; valor e aplicação são definidos pelas próprias instituições financeiras. O que estão compartilhando: que transferências via Pix serão cobradas em 2024. O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso.
O projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) a fim de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação.
As contas de pessoas físicas não cobram taxa no Pix, e alguns bancos estendem essa gratuidade para as contas de MEIs e EIs, mas é válido pesquisar as regras do banco. No caso das contas de empresas (PJ), alguns bancos oferecem pacotes de benefícios com um limite de Pix gratuitos.
Segundo os textos, remessas até US$ 50,00 com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024 seguem isentas do pagamento do tributo. O início de vigência da nova taxa, segundo a MP, é a partir do dia 1º de agosto deste ano.
Pode ficar tranquilo: o Pix entre pessoas físicas não vai ser taxado. Quem afirmou isso foi o próprio presidente do Banco Central (Bacen), em sessão especial no Senado. Vale ressaltar, no entanto, que já existem situações em que as instituições financeiras podem aplicar cobranças específicas.
Na maioria dos casos, as transferências via Pix são gratuitas. No entanto, existem situações em que os bancos podem impor uma taxa sobre a transação. Essa cobrança é permitida pelo Banco Central desde 2020, e cabe às instituições financeiras estabelecer as regras e os valores aplicados.
