O pagamento de royalties caiu 9,3% em volume, totalizando R$ 53,6 bilhões. O maior tombo foi nas participações especiais, uma receita extraordinária que só se aplica em alguns casos. O valor arrecadado com essa fonte reduziu de R$ 58,8 bilhões em 2022 para R$ 37,9 bilhões no último ano, uma baixa de 35%.
Do total pago pela Petrobras aos cofres públicos em 2023, R$ 61,4 bilhões correspondem a participações governamentais (majoritariamente, royalties e participação especial); R$ 87,4 bilhões, a recolhimentos federais; R$ 90,2 bilhões, estaduais; e R$ 1,2 bilhão, municipais.
Royalty é uma palavra de origem inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização.
A participação especial é distribuída entre o Ministério de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%) e estados e municípios produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção (sendo 10% para os estados e 10% para os municípios).
Recolhimentos realizados pela companhia representam mais de 6% de toda arrecadação federal. A Petrobras recolheu R$ 68,2 bilhões em tributos à União, estados e municípios no primeiro trimestre de 2024, um crescimento de 9 % em comparação ao mesmo período do ano passado.
A Petrobras (PETR3/PETR4) lucrou R$ 124,6 bilhões em 2023, queda de 33,8% ante os R$ 188,3 bilhões de 2022. No quarto trimestre o lucro foi de R$ 31,04 bilhões, alta de 16,6% ante o trimestre anterior, mas queda de 28,4% em relação ao mesmo período de 2022.
O valor dos royalties é definido a partir da participação das empresas no “negócio” e da margem líquida do produto a ser explorado. Se olharmos para a Regra dos 25%, essa “participação” calculada no projeto substituiria os 25% do licenciante e os 75% do Licenciado no cálculo dos royalties.
Graças à sua proximidade com os empreendimentos petrolíferos no pré-sal que transformaram o Brasil em um grande produtor de petróleo, Maricá é o maior beneficiário de royalties da produção de hidrocarbonetos do país, recebendo efetivamente bilhões de reais dos diferentes acordos legais que distribuem a riqueza das ...
Porque estados e municípios recebem parcela dos royalties?
Trata-se de impor um custo adicional à extração dos recursos hoje, para dosar o ritmo de seu consumo e permitir que as gerações futuras também disponham de recursos naturais.
De acordo com a legislação brasileira, os royalties pagos a não-residentes estão sujeitos à tributação na fonte a uma taxa de 15%, conforme estabelecido pela Lei nº 9.249/95.
Os 60 mil participantes do principal fundo de pensão da Petrobras serão chamados a dar sua contribuição para cobrir um rombo que já dura três anos na Petros, fundação que administra a previdência privada da estatal.
Dos recursos restantes, 10% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente; 40% aos ficam com os estados produtores ou próximos à plataforma continental onde a produção ocorrer; e 10% aos municípios produtores ou localizados nas áreas próximas à área de produção de petróleo.
O pagamento de royalties caiu 9,3% em volume, totalizando R$ 53,6 bilhões. O maior tombo foi nas participações especiais, uma receita extraordinária que só se aplica em alguns casos. O valor arrecadado com essa fonte reduziu de R$ 58,8 bilhões em 2022 para R$ 37,9 bilhões no último ano, uma baixa de 35%.
Como é feita a distribuição de royalties do petróleo no Brasil?
No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que o exploram, e o valor arrecadado fica com o poder público. Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas, os estados produtores, com 22,5%, e municípios produtores, 30%.
Nesse modelo de cobrança, o franqueado paga um percentual sobre o faturamento bruto alcançado com suas vendas. Ou seja, o valor do royalty é calculado com base nessa porcentagem e pode variar de acordo com a franquia. Por exemplo, um franqueado pode ter que pagar 5% do seu faturamento bruto como royalties.
A cidade de Macaé, no norte do estado do Rio de Janeiro, é conhecida como "Princesinha do Atlântico" e, internacionalmente, como a “Capital do Petróleo”.
A finalidade social dos royalties é propiciar um desenvolvimento sustentável das áreas onde ocorre a exploração e a produção de petróleo e gás natural, mesmo após o esgotamento das bacias.
A Petrobras registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões no 2º trimestre de 2024. O resultado foi 110% menor ao registrado no mesmo período do ano passado, cujo lucro líquido foi de R$ 28,7 bilhões, e 111% menor na comparação com o 1º trimestre deste ano, quando tinha reportado resultado positivo de R$ 23,7 bilhões.
