Quanto tempo a Polícia Civil tem para investigar?

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para entender que o Ministério Público pode instaurar e conduzir investigações criminais, no entanto, os prazos de duração da investigação devem ser os mesmos da Polícia Civil e Federal – 10 a 60 dias, contando com as possibilidades de prorrogação e a ...
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Quanto tempo demora uma investigação da polícia?

Pela lei, se o investigado por crime comum, por exemplo, estiver preso, o inquérito policial deve terminar em 10 dias.
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Qual o prazo de uma investigação criminal?

O inquérito policial tem prazo de dez dias em caso de indiciado preso e de 30 dias quando o investigado estiver em liberdade. O voto conjunto também propôs a modulação de efeitos para que a necessidade de informar juízes comece a valer a partir da decisão.
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Quantos anos pode durar uma investigação policial?

A duração do inquérito policial e a prisão temporária

Para os crimes comuns, possui prazo de 05 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, nos termos do artigo 2º, da Lei 7.960/89.
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Quanto tempo um inquérito vira processo?

O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
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DELEGADO DACUNHA - O QUE FAZ UM INVESTIGADOR DE POLÍCIA

Quantos anos prescreve um inquérito policial?

II – Considerando-se que a pena máxima imposta para o crime previsto no art. 332 do Código Penal é de 5 anos, a prescrição, nos termos do art. 109 , III , do CP , verifica-se em 12 anos. III – Saliente-se, ainda, que o paciente completou 70 anos em 11/10/2011, o que determina a redução do prazo à metade.
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Como saber se um inquérito virou processo?

A forma mais segura e legal de obter informações sobre um inquérito policial é através de fontes oficiais, como o site da própria delegacia de polícia ou do sistema de justiça do seu país.
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Quanto tempo leva para arquivar um processo criminal?

O artigo 10 do Código de Processo Penal estabelece, como regra geral [2], o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial, caso o indiciado esteja solto.
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Quem faz BO é intimado?

Em outras palavras, quando alguém faz um Boletim de Ocorrência (BO) a atribuição da autoridade policial é investigar o ocorrido e para isso intima as partes que tem relação com os fatos narrados.
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O que acontece depois da investigação?

Depois do inquérito, o Ministério Público pode decidir levar o caso à justiça se achar que há provas suficientes contra a pessoa investigada.
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Quando faz um BO A pessoa fica sabendo?

O B.O, como ato administrativo, goza de presunção de veracidade sobre os fatos nele descritos.
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Quanto tempo dura uma investigação da polícia Civil?

A segunda corrente, majoritária e que reputamos mais acertada, assevera que o prazo mínimo para conclusão das investigações é de 10 dias, sendo que, em perdurando a prisão temporária por mais tempo, o prazo para término das investigações lhe acompanhará.
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Quais os tipos de crimes que não prescrevem?

Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente da data em que foram cometidos. Atualmente, a Constituição prevê apenas dois casos de crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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Quanto tempo dura uma investigação da PF?

O prazo para encerramento do Inquérito Policial será de 30 (trinta) dias se solto e 10 (dez) se preso ( CPP, art. 10). No caso da Justiça Federal, todavia, a regra prevista no art.
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O que acontece quando um inquérito é arquivado?

O arquivamento do inquérito policial somente se dará por decisão da autoridade judiciária. É ato do juiz, que determinará o arquivamento de forma motivada somente se houver pedido do Ministério Público que é o titular da ação penal pública (art. 129, I, CF).
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Quando um processo criminal é arquivado definitivamente?

Indica que o processo foi arquivado. Isso ocorre nas situações em que não há expectativa de prosseguimento do processo.
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Como se encerra um inquérito policial?

Conclusão do Inquérito Policial
  • Esgotado o prazo previsto, ou antes disso, se concluídas as investigações, o inquérito policial será encerrado e encaminhado ao juiz. ...
  • Estes prazos (10 dias e 30 dias) são a regra prevista no CPP.
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Quanto tempo uma pessoa pode ser investigada?

Dependendo da complexidade e se o investigado estiver em liberdade, o prazo de 30 dias pode ser prorrogado a critério do juiz, artigo 10, § 3º, do CPP, caso haja motivo razoável para isso. Não podemos admitir que a extensão do prazo fique a critério da autoridade policial.
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Quanto tempo um inquérito pode ficar parado?

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
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O que acontece quando uma pessoa está sendo investigada?

Em primeiro lugar o importante é ter calma, ser investigado não significa que você será necessariamente denunciado ou sequer preso. O inquérito é a fase pré-processual, ou seja, não há nem um processo ainda nesta fase. Ele serve para que a polícia possa apurar e esclarecer os fatos.
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