Quanto tempo dura o banco de horas negativo?

Quando o banco de horas foi implementado com acordo coletivo ou convenção coletiva, esse prazo é de 1 ano. No entanto, se o sistema de compensação for adotado mediante acordo individual, esse prazo é de 6 meses.
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Quanto tempo o banco de horas pode ficar negativo?

5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
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Quanto tempo o banco de horas pode ficar positivo?

O banco de horas é um registro das variações de horas realizadas por cada colaborador. Ele pode ser positivo, quando são feitas horas extras, ou negativo, quando a pessoa não completa as 8 horas diárias necessárias.
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Quanto tempo caduca banco de horas?

A validade do banco de horas depende de qual acordo foi feito. Quando o banco de horas é feito por meio da convenção coletiva, ele tem validade de até um ano. Já quando ele é feito por acordo individual, a sua validade será de somente seis meses.
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Sou obrigada a pagar horas negativas?

“O empregador não tem autorização para descontar as horas negativas das verbas rescisórias. A CF permite apenas a compensação de horários, seja ela com aumento ou diminuição da jornada. Reafirmo que em nenhum momento ela autoriza a compensação do banco de horas negativo dos salários ou da rescisão do empregado.
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EXISTE BANCO DE HORAS NEGATIVO?

Pode descontar saldo negativo de banco de horas na rescisão?

Notícias do TST

1º/4/24 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
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Pode ser descontado horas negativas no salário?

Art. 462 – Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Isso inclui os descontos decorrentes de horas negativas, desde que haja um acordo prévio entre empresa e trabalhador.
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Como compensar banco de horas negativo?

Nesse cenário, o saldo de horas negativas deve ser compensado através da extensão da jornada de trabalho. Se, por exemplo, o horário regular de saída do funcionário devedor é às 18h, ele pode compensar uma hora de débito saindo às 19h.
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Tem banco de horas e faltei?

🕒🔍 Quando você falta sem justificativa, a empresa pode sim descontar essas horas do seu banco. Mas aqui está o detalhe crucial: se você apresenta um atestado médico, essa regra muda! 🏥📝 A saúde é prioridade, e a legislação trabalhista protege seus direitos.
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Como funciona o banco de horas na nova lei?

De forma resumida, o banco de horas funciona como uma espécie de poupança, onde as horas trabalhadas a mais (ou a menos) são depositadas. Por exemplo: se uma pessoa deveria trabalhar oito horas em um dia, porém acaba trabalhando nove, essa hora a mais será creditada em seu banco de horas.
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O que invalida o banco de horas?

Diante do trabalho suplementar habitual além do limite de 10 horas diárias (Súmula nº 126 do TST), mostra-se inválido o sistema de banco de horas, sendo devidas as horas extras, tal como determinado pelo Tribunal Regional.
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Qual o limite de banco de horas por mês?

Qual o limite de acúmulo de um banco de horas? Na lei não existe previsão sobre limite de acúmulo para banco de horas. Essa é uma regra que deve ser definida pela sua empresa, para que o banco de horas não fuja do controle.
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Quem decide quando usar o banco de horas?

Quem decide como usar o banco de horas? A escolha dos dias de folga ou horas de compensação geralmente é feita em comum acordo entre trabalhador e empregador. Em consenso entre as duas partes, é possível escolher em quais dias será melhor folgar verificando a opção mais vantajosa.
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Pode zerar o banco de horas?

Prazo para o funcionário zerar o banco de horas.

Antes, o funcionário tinha até um ano para zerar o banco de horas. Hoje deve fazê-lo em até seis meses caso tenha um acordo simples por escrito ou dentro de um mês caso o acordo seja verbal.
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Sou obrigado a aceitar o banco de horas?

O banco de horas não é obrigatório. Ele pode ser adotado por qualquer empresa, desde que haja acordo individual escrito com o trabalhador ou acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
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O que diz a CLT sobre banco de horas negativo?

No entanto, a legislação trabalhista brasileira não prevê especificamente o banco de horas negativo. A questão é que a Reforma Trabalhista de 2017 estabelece que convenções e acordos coletivos podem ter prevalência sobre as leis trabalhistas, mas não sobre a Constituição Federal.
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Quanto tempo a empresa tem para descontar horas negativas?

Qual é o prazo para descontar as horas negativas? De acordo com a CLT, a compensação das horas negativas ou positivas deve acontecer no prazo de 6 meses. Entretanto, a empresa pode optar pela extensão desse prazo, para até 12 meses.
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Qual o prazo do banco de horas?

A compensação do banco de horas (pelo trabalhador ou pelo empregador) deve acontecer em até 1 ano, se a implantação do banco tiver sido prevista em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho; ou em até 6 meses, caso tenha sido objeto de acordo individual.
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Pode descontar saldo negativo de banco de horas?

O TST mantém a validade de desconto salarial por horas negativas no banco de horas, reforçando o papel das normas coletivas. O banco de horas, enraizado na legislação trabalhista, constitui uma modalidade de compensação de jornada, regida pelas premissas estabelecidas na Constituição Federal.
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Como fica o banco de horas negativo na rescisão?

Uma prática que tem sido efetuada por alguns empregadores, é descontar nas verbas rescisórias, as horas negativas que ficaram no banco de horas, e que não houve tempo para o trabalhador compensar.
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Como fazer cálculo de horas negativas?

Para calcular as horas faltas/atrasos, multiplicamos o valor do salário hora pela quantidade de horas que iremos descontar: R$ 6,82 multiplicado por 2 horas = R$ 13,64.
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O que a empresa pode fazer com as horas negativas dos funcionários?

O que a empresa pode fazer com as horas negativas dos funcionários? Seguindo a lógica do que a legislação trata sobre o banco de horas de uma forma geral, as empresas podem negociar com os funcionários a compensação das horas negativas dentro do período estabelecido no acordo coletivo ou individual.
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Pode descontar banco de horas negativo no feriado?

Se o colaborador faltar sem apresentar uma justificativa no feriado, a empresa deve descontar a carga horária de trabalho comum do profissional. Se for de 6 ou 8 horas, o desconto deve ser apenas dessas horas. Neste caso, o colaborador também perde o direito à folga que compensaria o trabalho no feriado.
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O que acontece se o funcionário se recusar a fazer hora extra?

Portanto, em teoria, o empregado tem o direito de recusar-se a fazer horas extras, desde que não haja um acordo prévio. Mas em havendo (e normalmente consta no contrato de trabalho), a recusa poderá ser considerada como ato de insubordinação, e consequentemente poderá ensejar punição, levando até mesmo à justa causa.
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