Por se tratar de um recurso excepcional, a Turma Nacional de Uniformização adota o prazo de 15 dias, conforme dispõe o art. 13 de seu Regimento Interno23. Com o novo CPC, o prazo recursal passa a ser de 15 dias úteis.
O que acontece quando o processo vai para turma recursal?
É comum que o vencido no processo, a saber, o perdedor, não se conforme com o julgamento e a sentença do juiz. Nessa hipótese ele poderá recorrer a um grupo formado por 3 (três) juízes, chamado de Turma Recursal, pedindo que seja por eles revisto o caso, objetivando a reforma (mudança) do julgamento em seu favor.
O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias.
REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA TURMA RECURSAL O QUE É? O QUE SIGNIFICA? QUANTO TEMPO?
Quanto tempo demora um processo na Turma Recursal?
Nos tribunais estaduais, costuma-se esperar uma média de 7 meses para julgamento (essa é a média dos tribunais de todos os estados). Já nos Tribunais Regionais Federais, a situação se inverte e o recurso pode demorar mais do que o julgamento em primeira instância: uma média de 1 ano e 7 meses.
Não há um prazo fixo estabelecido em lei para que o juiz profira a sentença, porém, segundo o Artigo 226 do CPC, o magistrado deve proferir a sentença em até 30 dias após a conclusão dos autos.
Quanto tempo leva para ser julgado um recurso de apelação?
É, pois, em princípio, considerado razoável, em média, o limite de três anos, para a tramitação do processo em primeiro grau; e de dois anos, para o procedimento recursal.
Nesse contexto, de acordo com o que falamos anteriormente, o que aconteceria se perdesse o processo na 2a instância? Ainda tem como recorrer? A resposta curta é não. O recurso de livre motivação não é mais possível, devido ao princípio do duplo grau de jurisdição.
Quando o processo vai para o Tribunal, ele é analisado não apenas por um, mas por três juízes, chamados de desembargadores. Ao final dessa análise, os desembargadores chegam à sua conclusão sobre o processo, entrando em uma espécie de acordo sobre ela. Essa decisão coletiva é chamada de ACÓRDÃO.
Depois da fase recursal, é dado trânsito em julgado. Isso significa que já não cabe mais interposição de recurso. Ou seja, não se mexe mais no processo. Assim, se passa para a fase de execução onde o juiz determina a sentença que a parte perdedora deve cumprir.
O prazo do Recurso Ordinário é de 15 dias úteis no Novo CPC, conforme a regra geral do “Art. 1003, § 5º. Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”
Qual a chance de ganhar um processo na Turma Recursal?
E, nas decisões das turmas recursais e turmas regionais de uniformização, mais de 70% são positivas para a pessoa autora da ação, com resultados de improcedência ou com sentença que confirma a decisão em primeira instância.
São órgãos revisores das decisões dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do DF. As Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, com sede em Brasília, são formadas, cada uma, por 4 (quatro) Juízes de Direito de Turma Recursal.
Quanto tempo leva para um processo ser julgado em segunda instância?
Em segunda instância, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é o mais rápido: demora em média dois meses. O Tribunal de Justiça do Pará é o mais demorado: leva em média um ano e três meses.
A saber, se depois da segunda instância, o caso for para o STF ou o STJ, a probabilidade de haver mudança na decisão é de 37%, segundo um estudo da Folha de São Paulo.
Trata-se de técnica de julgamento que deve ser aplicada de ofício, quando o resultado da apelação não for unânime (art. 942, CPC). Nesta hipótese, o julgamento deve prosseguir com a presença de outros julgadores. Regra geral, o recurso de apelação é julgado por três desembargadores.
Concluindo, o Juiz aquo deverá receber o recurso de apelação se ele observar os requisitos de admissibilidade, e, assim, remeter o processo ao Tribunal ad quem, o qual julgará o mérito, ou seja, as razões recursais.
Interposto o recurso de apelação, o juiz determinará a intimação do apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar suas contrarrazões[42].
Na primeira instância há uma decisão. Caso uma das partes não esteja satisfeita com o que foi decidido nesse “primeiro round”, é feito um recurso. O recurso é como um pedido para que a decisão de primeira instância seja revisada. É aí que entra o desembargador.
